Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Bocaiúva (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bocaiúva (MG): 1.141 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.

Sinais para conferência4em 1.141 contratos no PNCP
Índice de transparência80,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,99%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

1.141 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 77,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 1.141 (R$ 370 mil)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026404R$ 36,6 mi22,3%16,7%319,1%296
2025425R$ 28,3 mi32,4%21,7%010,6%318
2024312R$ 12,0 mi55,5%21,3%018,3%243

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/08/2026 · R$ 113 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/08/2026 a 26/08/2026.

    ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO, TIPO PICK-UP, CABINE SIMPLES, NOVO, 0 KM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SAAE BOCAIUVA - M

  • 07/06/2024 · R$ 89 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/06/2024 a 13/06/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES DO MUNICÍP

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 07/03/2025 · R$ 70 mil · Inexigibilidade
    DANILO MENDES MELO CNPJ 24719276000192

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTACAO NA TRADICIONAL FESTA DO SAGRADO CORACAO DE JESUS NO DIA 06 DE JUNHO DE 2

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAIUVA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/04/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    TEXAS MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ 42307901000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO DIA 06 DE JUNHO DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAIUVA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,99%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,0 mi7,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 125,5 mi−R$ 7,7 mi54,07%-15,6%R$ 12,6 mi6,3%—22,3%21,9%
2025R$ 254,6 miR$ 16,9 mi50,99%-5,5%R$ 19,0 mi0,7%35,1%21,3%26,6%
2024R$ 227,4 miR$ 13,6 mi49,01%5,3%R$ 1,9 mi0,7%39,2%29989786,1%29808000,8%
2023R$ 193,1 miR$ 457 mil53,90%9,2%R$ 8,3 mi—37,7%28845235,7%28780815,1%
2022R$ 193,5 miR$ 9,6 mi50,87%2,4%R$ 14,2 mi1,1%37,3%22273473,4%25238317,7%
2021R$ 152,6 miR$ 23,9 mi51,48%-6,7%R$ 42,1 mi1,5%37,2%18478954,0%19697622,4%
2020R$ 132,9 miR$ 9,4 mi47,80%20,9%R$ 8,1 mi1,3%40,1%——
2019R$ 108,1 miR$ 6,9 mi48,82%37,9%R$ 1,3 mi5,8%41,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi13 planos · pago R$ 2,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Tibé (Câmara/MG)202627620003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na Comunidade Quilombola Macaúbas-Palmito.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091575
2025Junio Amaral (Câmara/MG)202539240002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE KITS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS, POR MEIO DO PROCESSO NEURO LINGUÍSTICO DE APRENDIZADO, PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO POR LETRAMENTO E RECONHECIMENTO FONÉTICO, NO ENSINO FUNDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079709
2025Luis Tibé (Câmara/MG)202527620005R$ 338 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076809
2025Luis Tibé (Câmara/MG)202527620005R$ 338 milR$ 338 milCIENTEAquisição de rolo compactador para atender as necessidades do município de Bocaiuva/MG, nas zonas urbana e rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087404
2024Zé Silva (Câmara/MG)202427690003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECobertura da arquibancada do Estádio Municipal Levy José de Souza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067751
2023Luis Tibé (Câmara/MG)202327620001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEManutenção das vias urbanas do município de Bocaiúva/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031720
2023Patrus Ananias (Câmara/MG)202314080020R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de artistas e locação de estruturas e equipamentos para realização de eventos no município de Bocaiuva/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032889
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 90 milR$ 90 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, REALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015558
2022Junio Amaral (Câmara/MG)202239240007R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, REALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016513
2022Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202237130005R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, REALIZADA NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019219
2022Luis Tibé (Câmara/MG)202227620004R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, REALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018038
2022Patrus Ananias (Câmara/MG)202214080012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de artistas para apresentação musical em eventos culturais, prestação de serviços de transporte do Terno de Catopês para apresentação no evento estadual Afromineiridades e locação de estruturas e equipamentos para apresentações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015705
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 50 milR$ 50 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, REALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012039
2021Patrus Ananias (Câmara/MG)202114080018R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, REALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009370

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bocaiúva: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)80,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)38,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515443 contratos e 537 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Robertão (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,0%21,3%26,6%35,1%42532,4%R$ 676 mil
2026*54,1%22,3%21,9%—40422,3%R$ 398 mil
2021–2024: Robertão (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,5%18478954,0%19697622,4%37,2%——R$ 400 mil
202250,9%22273473,4%25238317,7%37,3%——R$ 590 mil
202353,9%28845235,7%28780815,1%37,7%——R$ 450 mil
202449,0%29989786,1%29808000,8%39,2%31255,5%R$ 200 mil
2017–2020: Marisa (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,3%22,0%27,8%40,1%———
201854,9%——46,5%———
201948,8%——41,7%———
202047,8%——40,1%———
2013–2016: Ricardo Veloso (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,9%23,2%29,7%42,3%———
201650,5%22,4%27,0%41,4%———

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