Fiscalização cidadã: Bocaina de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bocaina de Minas (MG): 197 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,9%.
Sinais em contratos e licitações
197 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 15,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 89 | R$ 6,8 mi | 41,8% | 17,8% | 5 | 12,1% | 77 |
| 2025 | 65 | R$ 4,3 mi | 27,9% | 25,2% | 0 | 15,2% | 57 |
| 2024 | 43 | R$ 4,1 mi | 16,2% | 20,2% | 0 | 26,6% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/05/2024 · R$ 358 mil · Concorrência - EletrônicaCristiano da Silva CNPJ 30032022000102
capital social de R$ 500,00 — contrato 716 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da Quadra Esportiva do Distrito de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 22/01/2025 · R$ 28 mil · InexigibilidadeHELENICE COSTA CORNELIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 32118619000191
um(a) sócio(a) doou R$ 1.300,00 à campanha de Luzimar (PP) em 2024 ficha.
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica a serem prestadas para a Câmara Municipal, na área de contrat
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,7 mi | −R$ 5,3 mi | 49,55% | -30,5% | R$ 3,2 mi | 7,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,0 mi | — | 49,19% | -19,6% | R$ 4,8 mi | — | 46,9% | — | — |
| 2024 | R$ 31,3 mi | — | 44,83% | -11,7% | −R$ 2,8 mi | — | 63,4% | — | — |
| 2023 | R$ 30,5 mi | — | 50,76% | -17,0% | −R$ 843 mil | — | 63,9% | — | — |
| 2022 | R$ 29,7 mi | — | 46,42% | -16,9% | R$ 3,1 mi | — | 55,5% | — | — |
| 2021 | R$ 22,0 mi | — | 45,50% | -2,7% | R$ 3,0 mi | 0,5% | 57,3% | — | — |
| 2020 | R$ 17,9 mi | — | 44,31% | 16,0% | R$ 1,3 mi | — | 60,4% | — | — |
| 2019 | R$ 16,5 mi | — | 48,57% | 27,2% | R$ 2,2 mi | 4,5% | 65,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obra de infraestrutura para pavimentação de estrada vicinal no município de Bocaina de Minas/MG, correspondente à Etapa 03 – Continuação da estrada de ligação entre Bocaina de Minas e Resende (trecho Serra).
A intervenção conte documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094930 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA contrato que cita a emenda: 03/11/2025 · R$ 394 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082117 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | OBRAS DE CALÇAMENTO / PAVIMENTAÇÃO RURAL - OBRAS E INSTALAÇÕES - 02.06.01-26.782.006.1.0080-44.90.51 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071409 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 44.90.51 - 02.06.01-26.782.0006.1.0080 – Obras de calçamento e pavimentação rural ( Calçamento Santo Antônio do Rio Grande) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033386 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 44.90.52 – 02.09.02 – 08.242.0016.6.0006 – Desenvolvimento de atividades do CRAS (Equipamento CRAS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017948 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 44.90.52 – 02.09.02 – 08.242.0016.6.0006 – Desenvolvimento de atividades do CRAS (Equipamento CRAS)
44.90.52 – 02.12.01 – 27.122.0011.2.0071 – Manutenção Sec Esportes, Lazer e Turismo (Aquisição de Veiculos)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013838 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | 44.90.52 – 02.09.02 – 08.242.0016.6.0006 – Desenvolvimento de atividades do CRAS (Equipamentos para o CRAS)
44.90.51 - 02.02.01 – 04.122.0003.2.0088 – Reforma Melhorias Clube Centro de eventos (Reforma do Clube da Cidade)
44.90.51 – 02.06 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010168 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 44.90.52 – 02.09.02 – 08.242.0016.6.0006 – Desenvolvimento de atividades do CRAS (Equipamentos para o CRAS) documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004320 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9824202025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Bocaina de Minas/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807032025 · Em execuçãorepasse R$ 702 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Bocaina de Minas - MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 702 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9241292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 454 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 454 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 47077061000110 — R$ 502.964,63 em 3 pagamento(s), 14/08/2024 a 15/04/2025
- Convênio 8847782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R.M.D CONSTRUCOES DE BOCAINA DE MINAS LTDA CNPJ 27904627000123 — R$ 235.422,32 em 3 pagamento(s), 22/09/2021 a 15/12/2021
- Convênio 8711552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 215.500,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2019 a 24/07/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 8451902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
calçamento com bloquetes de Ruas de Bocaina de Minas - MG.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 251 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R.M.D CONSTRUCOES DE BOCAINA DE MINAS LTDA CNPJ 27904627000123 — R$ 190.390,75 em 1 pagamento(s), 08/10/2021 a 08/10/2021
- ANDRADE COELHO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23042936000180 — R$ 69.138,17 em 3 pagamento(s), 08/01/2020 a 29/09/2021
- Convênio 8406222016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água de comunidades rurais pertencentes ao Município de Bocaina de Minas - MG
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8402772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 109.070,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2018 a 27/11/2018
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 17.760,00 em 2 pagamento(s), 27/11/2018 a 27/11/2018
- Convênio 8315362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reformar as quadras esportivas em Mirantão e Santo Antônio, também reformar o Campo no Município de Bocaina de Minas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SHAMMAH LTDA CNPJ 18324952000126 — R$ 240.233,02 em 5 pagamento(s), 06/05/2019 a 02/06/2021
- Convênio 8313522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Bocaina de Minas.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIONES & RODRIGO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14749171000122 — R$ 240.176,01 em 6 pagamento(s), 14/02/2019 a 28/07/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/11/2025R$ 394 milMUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Aquisição de Retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio- ambiente do município de Bocaina de Minas com recurso proveniente de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 102 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luzimar (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | — | — | 46,9% | 65 | 27,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,5% | — | — | — | 89 | 41,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Luzimar (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | — | — | 57,3% | — | — | R$ 390 mil |
| 2022 | 46,4% | — | — | 55,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 50,8% | — | — | 63,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 44,8% | — | — | 63,4% | 43 | 16,2% | R$ 500 mil |
2017–2020: Gordo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,4% | — | — | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | — | — | 65,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | — | — | 60,4% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Gordo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | — | — | — | — | — | — |
Siga Bocaina de Minas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.