Fiscalização cidadã: Biquinhas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Biquinhas (MG): 53 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.
Sinais em contratos e licitações
53 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 43,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 31,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 9,1% | 27 |
| 2025 | 17 | R$ 11,3 mi | 1,5% | 25,1% | 0 | 40,6% | 17 |
| 2024 | 9 | R$ 557 mil | 16,1% | 23,6% | 0 | 83,9% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/05/2026 · R$ 1,8 mi · CredenciamentoMARIA CLARA NORONHA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64110803000181
empresa aberta em 18/12/2025, 145 dias antes da assinatura.
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de atendimento médico, farmacêutico, fisioterápico, fonoau
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 10/03/2026 · R$ 2,1 mi · CredenciamentoLAURA AMARAL MEDICAL LTDA CNPJ 64366466000198
empresa aberta em 09/01/2026, 60 dias antes da assinatura.
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de atendimento médico, farmacêutico, fisioterápico, fonoau
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 2,9 mi · CredenciamentoHELOIR ESTANISLAU SANTOS - MEI CNPJ 48792251000182
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 57 vezes maior.
credenciamento de empresas para prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e corretiva da frota de veícu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 22/01/2026 · R$ 2,9 mi · CredenciamentoROSILENE MARIA DA SILVA AMARAL CNPJ 05399478000150
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 57 vezes maior.
credenciamento de empresas para prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e corretiva da frota de veícu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 22/01/2026 · R$ 752 mil · CredenciamentoCENTRO-OESTE TRATORES LTDA CNPJ 03018577000119
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.
credenciamento de empresas para prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e corretiva da frota de veícu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 05/01/2026 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoMEDCLIN VIDA E SAÚDE LTDA CNPJ 27275801000116
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 50 vezes maior.
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de atendimento médico, farmacêutico, fisioterápico, fonoau
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 30/09/2025 · R$ 922 mil · Credenciamento50.578.044 CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CNPJ 50578044000171
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 92 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de confecção e manutenção corretiva e preventiva
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 10/09/2025 · R$ 1,9 mi · CredenciamentoBruno Henrique Tavares de Oliveira CNPJ 53448561000114
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 97 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de confecção e manutenção corretiva e preventiva
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 23/07/2025 · R$ 545 mil · Credenciamentovalidacon soluçoes integradas em instrumentos de Medida ltda CNPJ 21961671000199
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.
contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico hospitalares
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS - 18/07/2025 · R$ 4,6 mi · CredenciamentoROGERIO VERIANO LOPES DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 23904124000105
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 229 vezes maior.
contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico hospitalares
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIQUINHAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | R$ 2,8 mi | 37,89% | -157,3% | R$ 5,5 mi | 17,4% | — | 23,1% | 96,1% |
| 2025 | R$ 40,2 mi | R$ 0,00 | 38,50% | -142,6% | R$ 3,5 mi | 10,1% | 44,0% | 25,3% | 83,9% |
| 2024 | R$ 76,8 mi | R$ 37,5 mi | 42,98% | -159,0% | R$ 41,9 mi | 4,5% | 24,6% | — | — |
| 2023 | R$ 33,6 mi | R$ 5,5 mi | 52,16% | -24,2% | R$ 4,6 mi | 6,0% | 46,6% | 22,8% | 27,1% |
| 2022 | R$ 24,9 mi | R$ 897 mil | 44,48% | 6,1% | −R$ 224 mil | 13,1% | 60,1% | — | 26,2% |
| 2021 | R$ 20,2 mi | R$ 425 mil | 47,32% | 13,5% | R$ 412 mil | 18,9% | 57,3% | — | 25,2% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 33 mil | 52,57% | 21,3% | −R$ 845 mil | 14,1% | 59,7% | — | 25,4% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 353 mil | 48,80% | 10,7% | R$ 1,1 mi | 13,7% | 67,6% | — | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de cascalho para recuperação da estrada vicinal que liga a sede do Município à localidade de Cacimbas, com a finalidade de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade, especialmente para o escoamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091104 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de logradouros públicos urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071810 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de construção de uma área de recreação na Praça Paulo Egídio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068504 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de recapeamento asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034981 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de recapeamento asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017977 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico sobre alvenaria poliédrica documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003949 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8851102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 444.400,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2020 a 16/07/2020
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 93.400,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2022 a 30/06/2022
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 89.500,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2020 a 15/07/2020
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 13.006,74 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022
- Convênio 8569982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AC CAMPOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14921020000100 — R$ 247.377,25 em 3 pagamento(s), 26/09/2018 a 30/05/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 105 mil)
- Convênio 8332712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 144 mil
Aquisição de caminhão com carroceria
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 144 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. CNPJ 20495149000600 — R$ 152.000,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2017 a 19/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Biquinhas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Biquinhas-MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,3 | 30 | 17,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 43 contratos e 56 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cride (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | 25,3% | 83,9% | 44,0% | 17 | 1,5% | — |
| 2026* | 37,9% | 23,1% | 96,1% | — | 27 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Arisleu Pires (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,3% | — | 25,2% | 57,3% | — | — | — |
| 2022 | 44,5% | — | 26,2% | 60,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 52,2% | 22,8% | 27,1% | 46,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 43,0% | — | — | 24,6% | 9 | 16,1% | R$ 300 mil |
2017–2020: Arisleu Pires (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,4% | — | 25,7% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | — | 27,5% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | — | 25,5% | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | — | 25,4% | 59,7% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Carlos da Vó (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | — | — | — | — | — | — |
Siga Biquinhas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.