Fiscalização cidadã: Bias Fortes (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bias Fortes (MG): 52 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
52 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 3,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 30 | R$ 3,0 mi | 1,4% | 20,0% | 0 | 29,0% | 27 |
| 2025 | 11 | R$ 149 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 19,6% | 11 |
| 2024 | 11 | R$ 641 mil | 18,2% | 23,6% | 0 | 81,8% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/02/2026 · R$ 788 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2026 a 11/02/2026.
Contratação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR terceirizado para atender a demanda do Departamento Municipal de Educação do Município.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/06/2026 · R$ 436 mil · Pregão - EletrônicoC.E.S.S Comercio de Maquinas e Equipamentos LTDA CNPJ 65083759000120
empresa aberta em 06/02/2026, 122 dias antes da assinatura.
Aquisição de UM CAMINHÃO 0 (ZERO) KM COM BÁSCULA DE 6M3, conforme o convênio de 1491002737/2025/SEGOV, celebrado entre o
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BIAS FORTES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,9 mi | −R$ 211 mil | 44,64% | -44,9% | R$ 4,2 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,9 mi | R$ 877 mil | 42,27% | -28,8% | R$ 558 mil | 0,1% | 63,1% | — | — |
| 2024 | R$ 29,7 mi | R$ 174 mil | 36,09% | -25,3% | −R$ 3,4 mi | 0,9% | 66,4% | — | — |
| 2023 | R$ 26,3 mi | −R$ 5,2 mi | 45,14% | -44,0% | −R$ 4,5 mi | 3,1% | 61,6% | — | — |
| 2022 | R$ 26,2 mi | R$ 3,1 mi | 37,16% | -52,4% | R$ 3,3 mi | 1,7% | 60,5% | — | — |
| 2021 | R$ 18,8 mi | R$ 0,00 | 38,08% | -40,9% | — | — | 70,1% | — | — |
| 2020 | R$ 15,9 mi | R$ 0,00 | 40,79% | -23,1% | R$ 1,1 mi | — | 66,8% | — | — |
| 2019 | R$ 14,4 mi | R$ 0,00 | 45,31% | -17,9% | R$ 435 mil | 1,4% | 72,2% | 22,2% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202643430001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma e requalificação da Praça Sagrado Coração, localizada na Rua Capitão Emílio Manso, s/n, Centro, Bias Fortes/MG, nas coordenadas 21°36'22"S / 43°45'28"O, com investimento total de R$ 497.500,00, no âmbito da ação 256 - Áreas de Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097390 |
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais em área rural no Município de Bias Fortes/MG, contemplando os seguintes trechos: Trecho 1 — Morro de Acesso à Comunidade de Fátima 01, com início no ponto P1: 21°38'11.22"S e 43°41'32.17"O e final no ponto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093957 |
| 2025 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202540290022 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas - As obras a serem executadas estão dentro do perímetro urbano - Endereço: Praça Sagrado Coração - Centro - Bias Fortes MG - 21º 36'21.75''S 43º'45'25.46'' O documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083653 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | 02.007.001.26.782.0004.1.0113.4.4.90.51.00 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069656 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.07.01.26.782.0004.1.0113 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033590 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.07.01.26.782.0004.1.0113 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020657 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9035482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Vias - (As vias inseridas na proposta estão dentro do perímetro urbano do município) conforme lei municipal inserida na aba anexos.
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPROMEC CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 09096192000156 — R$ 195.999,99 em 4 pagamento(s), 13/05/2022 a 19/09/2022
- Convênio 8847582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11790782000126 — R$ 220.264,91 em 3 pagamento(s), 30/08/2022 a 22/05/2023
- Convênio 8458662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LAGE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27443623000195 — R$ 493.682,96 em 6 pagamento(s), 27/12/2018 a 02/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho da Varzea (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | — | — | 63,1% | 11 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | 30 | 1,4% | R$ 945 mil |
2021–2024: Fabricio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,1% | — | — | 70,1% | — | — | — |
| 2022 | 37,2% | — | — | 60,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,1% | — | — | 61,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 36,1% | — | — | 66,4% | 11 | 18,2% | R$ 550 mil |
2017–2020: Fabricio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,3% | 19,1% | 30,1% | 77,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,3% | 22,2% | 28,0% | 72,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | — | — | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr Dirceu (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | 25,4% | 29,3% | 69,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,5% | 19,4% | 30,2% | 73,6% | — | — | — |
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