Fiscalização cidadã: Bertópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bertópolis (MG): 27 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 46,4%.
Sinais em contratos e licitações
27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/02/2026, somando R$ 2,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 665 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 36,1% | 5 |
| 2025 | 22 | R$ 1,6 mi | 91,5% | 25,1% | 0 | 13,9% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/07/2024 · R$ 14,8 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2024 a 18/07/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para atender as demandas de diversas Secretarias do município de Bertópolis/MG.
- 11/07/2024 · R$ 831 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2024 a 18/07/2024.
Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços funerários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | −R$ 548 mil | 51,61% | -5,2% | R$ 1,4 mi | 13,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,5 mi | R$ 1,5 mi | 45,74% | 4,3% | R$ 3,3 mi | 3,2% | 61,8% | — | — |
| 2024 | R$ 33,4 mi | −R$ 1,4 mi | 35,58% | 10,7% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 65,4% | — | — |
| 2023 | R$ 27,7 mi | −R$ 2,8 mi | 35,87% | 4,7% | −R$ 1,3 mi | 0,5% | 65,7% | — | — |
| 2022 | R$ 17,1 mi | −R$ 5,4 mi | 37,37% | -21,8% | R$ 2,8 mi | -7,7% | 100,0% | — | — |
| 2021 | R$ 23,4 mi | R$ 2,0 mi | 42,45% | 5,4% | R$ 3,5 mi | 2,2% | 60,1% | — | — |
| 2020 | R$ 17,9 mi | −R$ 223 mil | 42,50% | 8,9% | −R$ 314 mil | 1,8% | 61,4% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | — | 44,32% | 10,6% | — | — | 69,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete sextavado no perimetro urbano no Municipio de Bertópolis,contemplando as Ruas : Rua Projetada A com área de 669,32 M2 , Rua Orminio Rodrigues de Souza (trecho 1) com área de 1.499,18 M2 , Travessa Berto Gonçalves co documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080832 |
| 2024 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202444340001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação asfaltica em PMF- pré misturado a frio na zona urbana do Municipio,contemplando a Rua Governador Valadares com 1.100 m2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074973 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em PMF- pre-misturado a frio na Sede do Municipio , zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066058 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | 361 - Custeio para atendimento ao Ensino Fundamental para atendimento : Escola Municipal Pedro Alvares Cabral (zona Rural) ,Escolar Municipal [nome omitido],Escola Municipal de Ensino Fudamental Anos Iniciais.
451- Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031734 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica de vias públicas urbanas em PMF - pre-misturado a frio na sede do Municipio de Bertópolis. Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021081 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | PavimentaçÃO Asfaltica em PMF pre-misturado a frio na sede do Municipio de Bertópolis,via urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018048 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica de vias públicas urbanas em PMF - pre-misturado a frio na sede do Municipio de Bertópolis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013687 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9932132026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784512025 · Em execuçãorepasse R$ 401 mil
Pavimentação em trechos vicinais.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 401 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125832021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico em PMF de vias Públicas do Município de Bertópolis.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9039562020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Rogério Correia (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,4 | 30 | 4,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cau Rais (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | — | — | 61,8% | 22 | 91,5% | R$ 495 mil |
| 2026* | 51,6% | — | — | — | 5 | 100,0% | — |
2021–2024: Anjinho Depolo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 60,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 37,4% | — | — | 100,0% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 35,9% | — | — | 65,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 35,6% | — | — | 65,4% | — | — | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Anjinho Depolo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 44,5% | — | — | 11188,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | — | — | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,5% | — | — | 61,4% | — | — | — |
2013–2016: Lozao (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | — | — | 74,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | — | — | — | — | — | — |
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