Fiscalização cidadã: Berizal (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Berizal (MG): 107 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
107 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 16,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 8,9 mi | 33,6% | 20,0% | 0 | 33,4% | 43 |
| 2025 | 58 | R$ 7,6 mi | 35,8% | 25,1% | 0 | 43,6% | 51 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/02/2025 · R$ 977 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/02/2025 a 25/02/2025.
REGISTRO DE PRECOS para aquisiCao de generos alimenticios destinados as secretarias municipais e merenda escolar,materiais de limpeza, produtos de higiene pesso
- 21/02/2025 · R$ 355 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2025 a 03/03/2025.
REGISTRO DE PREÇOS para à aquisição de combustível (óleo diesel s10, gasolina comum e etanol) para abastecimento dos veículos em trânsito na cidade de Montes Cl
- 03/02/2025 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 11/02/2025.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS RELACIONADOS A LEI 8.66693 E 14.13321 EM ATENDIMENTO A SE
- 29/01/2025 · R$ 590 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/01/2025 a 06/02/2025.
ContrataCao de empresa para LicenCa de uso de sistema integrado para Gestao Publica Municipal em plataforma online com os serviCos de conversao de dados, implan
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 8,7 mi | 50,57% | -15,2% | R$ 426 mil | 0,8% | — | 16,2% | 27,8% |
| 2025 | R$ 43,3 mi | R$ 6,9 mi | 48,60% | -11,4% | R$ 5,1 mi | 0,4% | 52,0% | 21,4% | 25,7% |
| 2024 | R$ 37,2 mi | −R$ 1,2 mi | 52,80% | -6,6% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 66,1% | — | — |
| 2023 | R$ 30,2 mi | −R$ 518 mil | 47,84% | -14,4% | R$ 2,0 mi | 2,4% | 63,6% | — | — |
| 2022 | R$ 31,6 mi | R$ 950 mil | 50,28% | -24,9% | R$ 2,3 mi | 1,8% | 58,4% | — | — |
| 2021 | R$ 24,3 mi | R$ 3,5 mi | 44,55% | -13,3% | R$ 4,6 mi | 9,2% | 58,3% | — | — |
| 2020 | R$ 19,0 mi | −R$ 759 mil | 53,72% | -36,0% | −R$ 745 mil | 8,8% | 66,8% | — | — |
| 2019 | R$ 16,8 mi | −R$ 608 mil | 49,30% | -18,1% | R$ 461 mil | 8,0% | 64,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Apoio à realização da Tradicional Festa Junina de Berizal/MG, visando o fortalecimento da identidade cultural e o fomento ao turismo regional. O projeto contempla a montagem de infraestrutura na Praça João Ferreira Souto para apresentações documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089300 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no Município de Berizal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089301 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do Município de Berizal-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079298 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do galpão de reciclagem do município de Berizal (MG) - Pagamento parcial (medição 03) no valor de R$ 29.714,22; Pagamento 3ª medição obras de implantação sistema de iluminação campo de futebol Comunidade de Serra do Anastácio, pe documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072538 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 1: PAVIMENTAÇÃO EM PMF DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO DISTRITO SERRA DO ANASTÁCIO DO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG.
META 2: PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA (BAIRRO NOVO BELVEDERE) EM PISO INTERTRAVADO COM BLOCO SEXTAVADO.
META 3: OBRA DE ILUMIN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038476 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PMF DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO DISTRITO SERRA DO ANASTÁCIO DO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036367 |
| 2022 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202241400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pagamento aditivo para pavimentação asfáltica em PMF de vias públicas no perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 259.744,19 (Praça Beatriz Portugal, Rua Taiobeiras - SERRA, Rua São Jorge, Ria 1º de Maio e Praça Ismênia Batista) totalizan documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021545 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 07010115.15452003.13.02944905100000 - Construção e ampliação de vias e logradouros públicos - PAGAMENTO 1º MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA E MURO DO CEMITERIO - NO DISTRITO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016206 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9846762025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Portal no município de Berizal/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446982023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação e recuperação de vias públicas urbanas no Município de Berizal (MG).
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 07469458000133 — R$ 923.598,60 em 3 pagamento(s), 16/04/2025 a 23/01/2026
- Convênio 8853822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Berizal (MG)
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARTMIGLIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26680567000140 — R$ 241.525,54 em 3 pagamento(s), 07/10/2021 a 29/11/2021
- Convênio 8747242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA CNPJ 01058206000135 — R$ 268.992,73 em 4 pagamento(s), 13/04/2020 a 14/07/2020
- Convênio 8744742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Máquina Agrícola
Emenda(s): Zé Silva (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 89.900,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- Convênio 8288432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Berizal (MG)
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 244.979,38 em 3 pagamento(s), 30/08/2018 a 08/08/2019
- Convênio 8195882015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Berizal
Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAGUAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21587618000170 — R$ 172.500,00 em 3 pagamento(s), 08/05/2018 a 29/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 59 contratos e 121 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Talyane (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,6% | 21,4% | 25,7% | 52,0% | 58 | 35,8% | R$ 990 mil |
| 2026* | 50,6% | 16,2% | 27,8% | — | 49 | 33,6% | R$ 597 mil |
2021–2024: João Carlos (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | — | — | 58,3% | — | — | — |
| 2022 | 50,3% | — | — | 58,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 47,8% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 52,8% | — | — | 66,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Joao Carlos (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | — | 27,5% | 68,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | 19,9% | 28,7% | 63,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | — | — | 64,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | — | — | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Totoni (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 20,5% | 27,7% | 68,2% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 16,3% | 26,7% | 67,1% | — | — | — |
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