Fiscalização cidadã: Berilo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Berilo (MG): índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,6 mi | R$ 2,4 mi | 50,11% | -30,4% | R$ 5,3 mi | 2,8% | — | 24,6% | 25,2% |
| 2025 | R$ 55,1 mi | R$ 1,6 mi | 47,06% | -13,4% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 52,7% | 21,9% | 26,0% |
| 2024 | R$ 52,1 mi | R$ 335 mil | 42,59% | -9,6% | −R$ 4,0 mi | 0,0% | 58,5% | 22,1% | 27,7% |
| 2023 | R$ 42,6 mi | −R$ 5,8 mi | 53,76% | -18,9% | −R$ 5,3 mi | 1,1% | 60,4% | 23,1% | 29,3% |
| 2022 | R$ 44,8 mi | R$ 1,9 mi | 49,24% | -32,1% | R$ 6,4 mi | 0,9% | 55,2% | 23,6% | 27,0% |
| 2021 | R$ 34,7 mi | R$ 6,6 mi | 45,53% | -39,2% | R$ 7,6 mi | 0,2% | 56,6% | 24,0% | 25,5% |
| 2020 | R$ 29,5 mi | R$ 1,7 mi | 48,59% | -12,5% | R$ 1,1 mi | 0,7% | 64,8% | 22,1% | 27,6% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 2,2 mi | 46,00% | -4,1% | R$ 1,2 mi | 1,4% | 62,5% | 26,0% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Berilo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094825 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Berilo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094481 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Creche Pré-Escola no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081976 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Manutenção do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Pobres na aquisição de materiais de consumo (hospitalar, laboratorial, escritório, limpeza, expediente, insumos), pagamento de prestação de serviços de Pessoa Jurídica com plantões, aliment documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065514 |
| 2022 | Áurea Carolina (Câmara/MG) | 202239160001 | R$ 204 mil | R$ 204 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BERILO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022159 |
| 2022 | Áurea Carolina (Câmara/MG) | 202239160001 | R$ 204 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022364 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / AGRICULTURA FAMILIAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009375 |
| 2020 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202027540011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Calçamento com blocos sextavados em várias rua do município. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004761 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9997852026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Berilo/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591302024 · Em execuçãorepasse R$ 219 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 61.256,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2025 a 28/07/2025
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 41.490,07 em 1 pagamento(s), 10/12/2025 a 10/12/2025
- Convênio 9071242020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Berilo/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9001972020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Berilo (MG).
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELIETE APARECIDA BARROSO EIRELI CNPJ 26753680000108 — R$ 173.955,34 em 1 pagamento(s), 03/10/2022 a 03/10/2022
- Convênio 8726412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 108.000,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2019 a 17/10/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 17.900,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2019 a 17/10/2019
- Convênio 8668702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infra Estrutura Urbana - Pavimentação em Bloquetes em Vias Urbanas do Município de Berilo.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 01134894000175 — R$ 179.181,52 em 4 pagamento(s), 09/11/2020 a 23/12/2021
- Convênio 8436892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BERILO.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 17418277000131 — R$ 203.996,70 em 3 pagamento(s), 17/03/2020 a 17/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elane Luiz (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | 21,9% | 26,0% | 52,7% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,1% | 24,6% | 25,2% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Elane do Sindicato (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 24,0% | 25,5% | 56,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 49,2% | 23,6% | 27,0% | 55,2% | — | — | R$ 204 mil |
| 2023 | 53,8% | 23,1% | 29,3% | 60,4% | — | — | — |
| 2024 | 42,6% | 22,1% | 27,7% | 58,5% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Lázaro (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 21,7% | 29,5% | 66,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 19,9% | 28,9% | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 26,0% | 27,1% | 62,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 22,1% | 27,6% | 64,8% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Higor de Ioio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 29,6% | 29,5% | 66,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,6% | 22,1% | 27,1% | 64,9% | — | — | — |
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