Fiscalização cidadã: Belo Oriente (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belo Oriente (MG): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 77,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 29 | R$ 16,4 mi | 7,0% | 16,7% | 0 | 56,9% | 27 |
| 2025 | 64 | R$ 28,6 mi | 51,1% | 21,7% | 10 | 32,3% | 51 |
| 2024 | 54 | R$ 32,8 mi | 12,6% | 21,3% | 0 | 46,9% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/08/2024 · R$ 6,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/08/2024 a 09/09/2024.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos de alto custo para atendimento das demandas dos pacientes do município para cumpriment
- 12/08/2024 · R$ 690 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/08/2024 a 15/08/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR, LEI 11.947/2009 E RESOLUÇÕES CD/FNDE 003/20
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/08/2025 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico59.866.703 FELIPE AUGUSTO MARIANOFF RIBEIRO CNPJ 59866703000140
empresa aberta em 12/03/2025, 153 dias antes da assinatura.
Aquisição de Bicicletas Elétricas Autopropelida para uso nas Unidades de Saúde, em atendimento as necessidades da Secret
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO ORIENTE - 21/06/2024 · R$ 180 mil · Pregão - EletrônicoLETICIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA VALADARES LTDA CNPJ 54284171000119
empresa aberta em 12/03/2024, 101 dias antes da assinatura.
Contratação de médicos para atendimento nos Postos de Saúde da Família (PSF) da sede e distritos do município de Belo Or
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/10/2025 · R$ 1,9 mi · InexigibilidadeD E MAZALA LTDA CNPJ 24957529000166
capital social de R$ 500,00 — contrato 3.700 vezes maior.
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de licenciamento de metodologia
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO ORIENTE - 12/04/2024 · R$ 340 mil · CredenciamentoRENATA SIMAN REZENDE CNPJ 51530205000110
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 136 vezes maior.
A contratação de serviços de despachante imobiliário tem por objetivo a regularização dos imóveis públicos adquiridos ao
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO ORIENTE - 19/02/2024 · R$ 294 mil · CredenciamentoGleiziane Paula Cordeiro dos Santos CNPJ 26369006000124
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
contratação de serviço de restaurante, hospedagens e lanchonetes no município de belo oriente, para fornecimento de alim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 05/06/2025 · R$ 7.480,00 · Pregão - EletrônicoCampo Atacado e Varejo Esportivo Ltda CNPJ 40553425000142
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.
Aquisição de itens esportivos para o projeto “+ esporte Belo Oriente (ginástica rítmica e ballet núcleo distrito)”, em a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 118,1 mi | −R$ 40,1 mi | 30,90% | 5,5% | R$ 22,1 mi | 14,1% | — | 16,6% | 24,4% |
| 2025 | R$ 237,2 mi | −R$ 8,7 mi | 30,70% | 21,9% | R$ 708 mil | 3,4% | 40,6% | 21,9% | 27,7% |
| 2024 | R$ 219,1 mi | −R$ 3,2 mi | 33,71% | 20,6% | −R$ 7,7 mi | 1,8% | 34,6% | 25,4% | 26,6% |
| 2023 | R$ 184,9 mi | −R$ 3,7 mi | 35,45% | 11,9% | R$ 22,7 mi | 1,6% | 34,0% | 18,8% | 26,2% |
| 2022 | R$ 158,1 mi | −R$ 7,8 mi | 37,29% | 15,9% | −R$ 6,5 mi | 2,6% | 33,7% | 31,7% | 30,1% |
| 2021 | R$ 156,8 mi | R$ 0,00 | 31,77% | -1,5% | R$ 22,0 mi | 2,8% | 29,2% | 26,1% | 28,3% |
| 2020 | R$ 119,1 mi | −R$ 6,0 mi | 43,40% | 21,1% | −R$ 4,2 mi | 3,0% | 28,6% | 25,6% | 28,9% |
| 2019 | R$ 96,1 mi | R$ 0,00 | 46,11% | 17,9% | R$ 5,4 mi | 3,4% | 36,5% | 17,7% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação e drenagem da Rua Carlos Lacerda, no distrito de São Sebastião de Braúnas, Município de Belo Oriente-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092819 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de arquibancada em campo de futebol, com melhorias complementares de infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080782 |
| 2021 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202140160004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Prestação de serviço de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para execução de recapeamento asfáltico e fresagem na Av. Pedro Bertolini, situada dentro do perímetro urbano consolidado, conforme definido no p documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012427 |
| 2020 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202040160010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução dos serviços de Pavimentação, melhorias no sistema Viário e saneamento nas Ruas Cristiano Pereira Lage e Jose Viana Filho, Bairro Vila Gomes no Município de Belo Oriente/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004559 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8662542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas do bairro Brauninha, distrito de São Sebastião de Braúnas, Belo Oriente/MG.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOPE LTDA CNPJ 10760532000180 — R$ 257.027,43 em 3 pagamento(s), 17/02/2021 a 28/12/2021
- Convênio 8635142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA BELO ORIENTE LTDA CNPJ 10475444000137 — R$ 648.803,84 em 7 pagamento(s), 10/11/2021 a 30/10/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,8 mi)
- Convênio 8470292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de portal no Distrito de Perpetuo Socorro e na Sede do Município de Belo Oriente.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSEN ENGENHARIA LTDA CNPJ 22478971000184 — R$ 238.897,41 em 8 pagamento(s), 06/01/2020 a 25/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,6 | 30 | 85,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 65 contratos e 212 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joãozinho Hemétrio (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,7% | 21,9% | 27,7% | 40,6% | 64 | 51,1% | R$ 495 mil |
| 2026* | 30,9% | 16,6% | 24,4% | — | 29 | 7,0% | R$ 746 mil |
2021–2024: Hamilton (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,8% | 26,1% | 28,3% | 29,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 37,3% | 31,7% | 30,1% | 33,7% | — | — | — |
| 2023 | 35,5% | 18,8% | 26,2% | 34,0% | — | — | — |
| 2024 | 33,7% | 25,4% | 26,6% | 34,6% | 54 | 12,6% | — |
2017–2020: Hamilton (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | 18,2% | 34,5% | 32,5% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 16,7% | 35,9% | 36,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 17,7% | 28,2% | 36,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | 25,6% | 28,9% | 28,6% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Pietro (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | — | — | 36,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | — | — | 36,8% | — | — | — |
Siga Belo Oriente
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.