Fiscalização cidadã: Belo Horizonte (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belo Horizonte (MG): 8.854 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 85 têm algum sinal para conferência; 23 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 272 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,5%.
Sinais em contratos e licitações
8.854 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 5,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 8 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 7 Contratação emergencial repetida
- 12 Prazo curto para propostas
- 16 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 5 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 4 Atividade da empresa diferente do objeto
- 37 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 10 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 13 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2.887 | R$ 1,8 bi | 44,1% | 16,6% | 22 | 16,6% | 987 |
| 2025 | 3.007 | R$ 1,9 bi | 33,9% | 27,7% | 68 | 8,5% | 1.480 |
| 2024 | 2.343 | R$ 1,4 bi | 47,5% | 34,9% | 7 | 8,5% | 1.336 |
| 2023 | 617 | R$ 173,2 mi | 61,4% | 68,8% | 4 | 31,8% | 303 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/10/2026 · R$ 1,3 mi · DispensaCEMIG DISTRIBUICAO S.A CNPJ 06981180000116
37 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 130.984,20 (art. 75, I), somando R$ 1.259.759,23.
MODIFICACAO EM REDE TRIFASICA DE DISTRIBUICAO URBANA CONTENDO, EXTENSAO DE 0,041KM DE REDE SECUNDARIA TRIFASICA ISOLADA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE- 23/02/2026 · R$ 12.471,12 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 23/02/2026 · R$ 89.896,08 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 23/02/2026 · R$ 8.104,35 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 23/02/2026 · R$ 23.331,95 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 23/02/2026 · R$ 10.887,72 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 23/02/2026 · R$ 2.341,32 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 23/02/2026 · R$ 25.388,37 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 24/02/2026 · R$ 27.205,04 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 18/09/2026 · R$ 254 mil · DispensaCEMIG DISTRIBUICAO S.A CNPJ 06981180000116
20 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 253.831,38.
EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO PARA A FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA- 26/01/2026 · R$ 22.190,26 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 02/02/2026 · R$ 15.590,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 02/02/2026 · R$ 3.180,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 02/02/2026 · R$ 1.422,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 02/02/2026 · R$ 20.400,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 13/04/2026 · R$ 15.590,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESA C/ CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE B
- 13/04/2026 · R$ 20.400,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 13/04/2026 · R$ 3.180,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESA C/ CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE B
- 30/12/2025 · R$ 64 mil · DispensaBOSCO FELIPE COMERCIO LTDA CNPJ 38466660000135
14 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 63.540,00.
AQUISIÇÃO DE APARELHOS RASTREADORES PARA SEREM INSTALADOS NOS SANITÁRIOS QUÍMICOS UTLIZADOS PELA SMEL NAS PISTAS DE CAMI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE- 08/04/2025 · R$ 112,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 10.800,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 224,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 1.800,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 05/06/2025 · R$ 9.857,00 · AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS PARA EQUIPAR OS CRAS.
- 27/06/2025 · R$ 5.858,00 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDIMENTO À DEMANDA
- 14/07/2025 · R$ 1.562,00 · AQUISIÇÃO DE CALÇAS TÉRMICAS PARA FISCAIS DE TRÂNSITO QUE ATUAM NO TUR
- 12/08/2025 · R$ 8.950,50 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA O PRÉDIO SEDE DA PREFEITU
- 18/12/2025 · R$ 1,7 mi · DispensaCEMIG DISTRIBUICAO S.A CNPJ 06981180000116
43 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 1.678.305,82.
CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA CEMIG D PARA ATENDER O MUNICIPIO DE BELO HORIZONT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE- 30/06/2025 · R$ 76.183,79 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 24/07/2025 · R$ 42.627,41 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 24/07/2025 · R$ 8.035,54 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 24/07/2025 · R$ 42.126,16 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 24/07/2025 · R$ 20.274,42 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 28/07/2025 · R$ 8.088,07 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 27/08/2025 · R$ 62.391,16 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 27/08/2025 · R$ 116.111,53 · CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA
- 11/11/2025 · R$ 355 mil · DispensaCEMIG DISTRIBUICAO S.A CNPJ 06981180000116
22 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 354.875,27.
EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO PARA A FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA- 30/01/2025 · R$ 21.000,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 30/01/2025 · R$ 1.500,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 30/01/2025 · R$ 7.000,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 30/01/2025 · R$ 9.000,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 30/01/2025 · R$ 11.788,50 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 14/02/2025 · R$ 6.431,46 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 19/02/2025 · R$ 32.000,00 · Empenho destinado a cobrir despesa com consumo de energia elétrica na
- 16/04/2025 · R$ 21.000,00 · EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 08/04/2025 · R$ 178 mil · DispensaFORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 42727372000164
10 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 177.514,00.
AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE- 08/04/2025 · R$ 2.874,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 6.240,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 23.490,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 26.420,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 1.065,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 4.615,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 41.095,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 08/04/2025 · R$ 36.065,00 · AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER REDE SUS.
- 02/10/2024 · R$ 67 mil · DispensaBH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME CNPJ 21151275000104
5 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 67.030,87.
AQUISIÇÃO DE 340 PARES DE LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM VAQUETA TOTAL (PALMA E DORSO), REFORÇO INTERNO NA PALMA, RE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE- 23/04/2024 · R$ 11.434,20 · AQUISIÇÃO DE 969 ROLOS DE FITA PARA SEGURANÇA, EM POLIETILENO, TIPO ZE
- 07/05/2024 · R$ 11.439,72 · AQUISIÇÃO DE 774 UNIDADES DE PROTETOR SOLAR FATOR 30 (NO MÍNIMO), TIPO
- 08/07/2024 · R$ 17.032,60 · (DQ-91.054/2024 - LOTE II. A AQUISIÇÃO DE 380 (TREZENTOS E OITENTA) PA
- 08/07/2024 · R$ 21.531,35 · DQ-91.054/2024 - LOTE II. A AQUISIÇÃO DE 72 (SETENTA E DOIS) PARES DE
- 02/10/2024 · R$ 5.593,00 · AQUISIÇÃO DE 340 PARES DE LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM VAQUETA T
- 14/08/2024 · R$ 68 mil · DispensaHIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA. CNPJ 42172429000700
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 67.813,44.
ÁGUA MINERAL PARA ATENDER DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE- 18/01/2024 · R$ 56.700,00 · FORNECIMENTO, COM REPOSIÇÃO DIÁRIA, DE ÁGUA MINERAL NATURAL POTÁVEL, S
- 23/02/2024 · R$ 10.920,00 · AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, GARRAFÃO COM 20 LITROS, INCLUINDO
- 14/08/2024 · R$ 193,44 · ÁGUA MINERAL PARA ATENDER DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO
Contratação emergencial repetida 7
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 10/04/2026 · R$ 615 mil · DispensaDCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA CNPJ 20235404000171
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISICAO DE ATADURAS E COMPRESSAS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA EMERGENCIAL
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 07/08/2025 · R$ 341.485,00 · AQUISICAO DE AGULHAS, ATADURA, BOLSA DE SANGUE, CABO DE MARCAPASSO, CA
- 10/04/2026 · R$ 274.000,00 · AQUISICAO DE ATADURAS E COMPRESSAS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA EME
- 10/04/2026 · R$ 31 mil · DispensaMASTERMED CNPJ 02662841000190
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISICAO EMERGENCIAL DE AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL E CATETER PERIDURAL CONTINUO PARA ATENDER DEMANDA.
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 07/08/2025 · R$ 2.629,00 · AQUISICAO DE AGULHAS, ATADURA, BOLSA DE SANGUE, CABO DE MARCAPASSO, CA
- 10/04/2026 · R$ 28.288,00 · AQUISICAO EMERGENCIAL DE AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL E CATETER PER
- 24/02/2026 · R$ 172 mil · DispensaSAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA CNPJ 25031668000127
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISICAO DE ATADURAS, COMPRESSAS E BANDAGENS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA EMERGENCIAL.
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 21/10/2024 · R$ 170.417,00 · Aquisição emergencial de surfactante pulmonar para atender a demanda d
- 07/08/2025 · R$ 1.092,80 · AQUISICAO DE MATERIAIS RESPIRATORIOS NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO PAR
- 24/02/2026 · R$ 553,80 · AQUISICAO DE ATADURAS, COMPRESSAS E BANDAGENS PARA ATENDER A DEMANDA D
- 24/02/2026 · R$ 88 mil · DispensaJN-MAXIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 18279039000155
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISICAO DE ATADURAS, COMPRESSAS E BANDAGENS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA EMERGENCIAL.
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 07/08/2025 · R$ 84.784,00 · AQUISICAO DE AGULHAS, ATADURA, BOLSA DE SANGUE, CABO DE MARCAPASSO, CA
- 24/02/2026 · R$ 2.875,00 · AQUISICAO DE ATADURAS, COMPRESSAS E BANDAGENS PARA ATENDER A DEMANDA D
- 07/08/2025 · R$ 163 mil · DispensaINOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ 12889035000102
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
EMERGENCIAL MEDICAMENTOS
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 05/05/2025 · R$ 122.860,00 · AQUISICAO DE EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA POR 6
- 07/08/2025 · R$ 40.081,00 · EMERGENCIAL MEDICAMENTOS
- 07/08/2025 · R$ 101 mil · DispensaIMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ 36590911000163
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISICAO DE AGULHAS, ATADURA, BOLSA DE SANGUE, CABO DE MARCAPASSO, CAPOTE CIRURGICO, COLETORES DE URINA, COMPRESSA, DRE
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 25/04/2025 · R$ 40.600,00 · AQUISICAO DE EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA POR 6
- 07/08/2025 · R$ 60.271,25 · AQUISICAO DE AGULHAS, ATADURA, BOLSA DE SANGUE, CABO DE MARCAPASSO, CA
- 28/07/2025 · R$ 259 mil · DispensaMULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ 21681325000157
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
EMERGENCIAL MEDICAMENTOS
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB- 05/05/2025 · R$ 184.175,00 · AQUISICAO DE EMERGENCIAL DE MORFINA E GLICOSE HIPERTONICA PARA ATENDER
- 28/07/2025 · R$ 74.578,00 · EMERGENCIAL MEDICAMENTOS
Prazo curto para propostas 12
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/08/2026 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2026 a 27/08/2026.
Serviço técnico profissional especializado de engenharia para elaboração de estudos e projetos para complementação da infraestrutura urbana do Loteamento Mirant
- 28/07/2026 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2026 a 01/08/2026.
Registro de preços para aquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS I
- 05/03/2025 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2025 a 11/03/2025.
Prestação de serviços de assessoria contábil por 12 meses.
- 07/01/2025 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/01/2025 a 10/01/2025.
Prestação de serviços de assessoria contábil
- 18/11/2024 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2024 a 19/11/2024.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS, REFERENTE A IMPRESSAO DE CARTILHAS EDUCATIVAS DOS BENS DO PATRIMONIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE.
- 28/10/2024 · R$ 3.220,33 · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/10/2024 a 29/10/2024.
REGISTRO DE PRECOS No0082024 - AQUISICAO DE UMA LICENCA PERPETUA EM REDE DO SOFTWARE CAD.
- 15/10/2024 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/10/2024 a 23/10/2024.
Prestação de serviços de AUDITORIA INDEPENDENTE para o exercício 2024 e posteriores.
- 01/10/2024 · R$ 912 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2024 a 07/10/2024.
FORNECIMENTO DE OLEO COMBUSTIVEL BPF (BTE B1) PARA CALDEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTINUA DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS E SUAS UNIDADES PO
- 26/09/2024 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/09/2024 a 01/10/2024.
Contratação de serviços de transportes rodoviários para CARGA NA ORIGEM. TRANSPORTE IDA E VOLTA, MANUSEIO E DESCARGA NO DESTINO de materiais e equipamentos da C
- 13/06/2024 · R$ 183 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2024 a 18/06/2024.
Aquisição de 1 (um) veículo com capacidade de 7 (cinco) lugares, 4 (quatro) portas além da porta do bagageiro, com garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses,
- 06/06/2024 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2024 a 10/06/2024.
prestação de serviços de transportes rodoviários para CARGA NA ORIGEM. TRANSPORTE IDA E VOLTA, MANUSEIO E DESCARGA NO DESTINO de materiais e equipamentos da CBL
- 30/05/2024 · R$ 183 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2024 a 04/06/2024.
Fornecimento de 1 (um) veículo com capacidade de 7 (cinco) lugares, 4 (quatro) portas além da porta do bagageiro, com garantia mínima de 36 (trinta e seis) mese
Empresa aberta pouco antes do contrato 16
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/09/2026 · R$ 46,9 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO PRACA DAS AGUAS CNPJ 68930391000187
empresa aberta em 01/09/2026, 21 dias antes da assinatura.
EXECUCAO DAS OBRAS REMANESCENTES DE OTIMIZACAO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RIBEIRAO PAMPULHA E DO CORREGO CACHOEIRINH
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 18/09/2026 · R$ 122,3 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO VEREDA ITAMARACA TERRAYAMA SMOBI 0062025 CNPJ 68956170000188
empresa aberta em 03/09/2026, 15 dias antes da assinatura.
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS PARA A IMPLANTACAO DO PARQUE CILIAR COMUNITARIO DO RIBEIRAO DO ONCA, COM OTIMIZACAO DE TREC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 08/09/2026 · R$ 2,3 mi · Concorrência - Eletrônica
empresa aberta em 05/08/2026, 34 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE DRENAGEM URBANA, CONTENCAO, ABERTU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 31/08/2026 · R$ 4,7 mi · DispensaCONSORCIO PEDREIRA CARDOSO CNPJ 67561102000157
empresa aberta em 18/06/2026, 74 dias antes da assinatura.
EXECUCAO DE OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS DA PEDREIRA CARDOSO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 04/08/2026 · R$ 11,9 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO FLUIDEZ PADRE PEDRO PINTO CNPJ 67871212000115
empresa aberta em 06/07/2026, 29 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE ENGENHARIA DE IMPLANTACAO DE FAIXAS EXCLUSIVAS E PREFERENCIAIS, BEM COMO DAS DEMAIS INTERVENCOES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 03/07/2026 · R$ 66,1 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO NOROESTE - BH CNPJ 67061284000105
empresa aberta em 29/05/2026, 35 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO SEMI-INTEGRADA PARA SERVICOS TECNICO-PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA PARA ELABORACAO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 24/03/2026 · R$ 3,6 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO CI - CONTENCAO BORBOREMA CNPJ 65213443000106
empresa aberta em 19/02/2026, 33 dias antes da assinatura.
EXECUCAO DE SERVICO COMUM DE ENGENHARIA PARA CONTENCAO E TRATAMENTO DE ENCOSTA SITUADA NA RUA BORBOREMA, ESQUINA COM RUA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 11/02/2026 · R$ 103 mil · Pregão - EletrônicoSINTONIA CATERING TASTY CNPJ 62498437000154
empresa aberta em 01/09/2025, 163 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE KIT LANCHE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 04/02/2026 · R$ 6,0 mi · InexigibilidadeCONSORCIO SMOBI ALTA-CONTECNICA-BECK CNPJ 64509365000129
empresa aberta em 14/01/2026, 21 dias antes da assinatura.
SERVICO DE APOIO TECNICO A FISCALIZACAO PARA A OBRA DA TRINCHEIRA NA AVENIDA CRISTIANO MACHADO ENTRE A INTERSECAO COM A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 31/10/2025 · R$ 32,7 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO INFRAESTRUTURA VIARIA - CI CNPJ 63233409000178
empresa aberta em 16/10/2025, 15 dias antes da assinatura.
EXECUCAO DE OBRAS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIARIA OBRAS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIARIA NA INTERSECAO DA AVE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 15/10/2025 · R$ 8,7 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO CI - INTERSECOES CNPJ 62190827000162
empresa aberta em 12/08/2025, 64 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICOS E OBRAS DE URBANIZACAO DAS AREAS REMANESCENTES DOS VIADUTOS DAS INTERSECOES DA AVENIDA CRISTIANO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 22/07/2025 · R$ 1,3 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO TOPGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA CNPJ 61369907000117
empresa aberta em 18/06/2025, 34 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, EM TOPOGRAFIA E GEOTECNIA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 18/06/2025 · R$ 2,4 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO INFRA IMTRAFF-DANCAL-ERG CNPJ 60915658000155
empresa aberta em 20/05/2025, 29 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORACAO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DA INTERLIGACAO EN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 03/06/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
empresa aberta em 16/12/2024, 169 dias antes da assinatura.
CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE SUPORTE TECNICO MUL
Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - 29/04/2025 · R$ 18,9 mi · Concorrência - Presencial
empresa aberta em 09/04/2025, 20 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICO-PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO E ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO DOS PROJETOS BA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 23/04/2025 · R$ 161,7 mi · Concorrência - Eletrônica
empresa aberta em 02/04/2025, 21 dias antes da assinatura.
EXECUCAO DE SERVICOS E OBRAS PARA IMPLANTACAO DE TRINCHEIRA NA AVENIDA CRISTIANO MACHADO ENTRE A INTERSECAO COM A AVENID
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 5
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 23/07/2025 · R$ 624,00 · Dispensa58.700.405 JESSICA LEONARDO SOARES CNPJ 58700405000112
CNPJ baixada na Receita desde 05/07/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 23/07/2025 · R$ 208,00 · Dispensa58.700.405 JESSICA LEONARDO SOARES CNPJ 58700405000112
CNPJ baixada na Receita desde 05/07/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 23/07/2025 · R$ 208,00 · Dispensa58.700.405 JESSICA LEONARDO SOARES CNPJ 58700405000112
CNPJ baixada na Receita desde 05/07/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 03/07/2025 · R$ 8.800,07 · Dispensa6 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE CNPJ 58325064000142
CNPJ baixada na Receita desde 30/04/2025.
SERVIÇOS DE CARTÓRIO - PROCESSO Nº 5281569-05.2024.8.13.0024, REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 395076.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 26/06/2024 · R$ 828 mil · InexigibilidadeCONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BEL CNPJ 04398505000450
CNPJ baixada na Receita desde 07/02/2018.
Prestação de serviços de impressão e o fornecimento de bilhete de transporte social, visando o atendimento aos usuários
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Atividade da empresa diferente do objeto 4
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/05/2025 · R$ 1,6 mi · Dispensa
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétr (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
A FORMALIZACAO DO TERMO DE ADESAO, A SER CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU, DORAVANTE DENOMINADO
Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - 13/01/2025 · R$ 160 mil · DispensaFUNDACE CNPJ 00934542000131
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATACAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TECNICO-OPERACIONAL, JURIDICO-INSTITUCIONAL E ECONOMICO-FINANCEIR
Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - 08/11/2024 · R$ 433 mil · Dispensa
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétr (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
FORMALIZACAO DO TERMO DE ADESAO, A SER CELEBRADO ENTRE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, DORAVANTE DENOMINADO CONSORCIADO, PO
Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - 26/12/2023 · R$ 4,0 mi · DispensaREDE MIX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ 26172250000100
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, açúcar e arroz parbollizado, por meio de Dispensa de Licitação, - Cont
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 37
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/08/2026 · R$ 145,9 mi · DispensaARTEBRILHO MULTISERVICOS LTDA. CNPJ 07655416000197
capital social de R$ 1.500.000,00 — contrato 97 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE SERVICOS DE SERVENTE, CANTINEIRO E PORTEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 24/06/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - EletrônicoFLOWTI TECNOLOGIA LTDA CNPJ 23064331000190
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.920 vezes maior.
CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SUSTENTACAO DO BANCO DE DADOS DO SIGRAH
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 11/06/2026 · R$ 450 mil · InexigibilidadeZOOVET CNPJ 16807467000188
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 225 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE TRES GIRAFAS, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NAS
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA - 30/04/2026 · R$ 7,5 mi · InexigibilidadeJUNGLE SOCIAL CNPJ 08582479000123
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 74 vezes maior.
IMPLEMENTACAO DE PLATAFORMA DE INTELIGENCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTAO DO SUAS (GESUAS).
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 29/01/2026 · R$ 374 mil · InexigibilidadeSPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08396956000166
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 187 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA CONTENCIOSA, DESTINADOS A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 04/12/2025 · R$ 15,6 mi · Pregão - EletrônicoAGGE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ 05279106000190
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 155 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTINUADOS DE MAO-DE-OBRA COM REGIME DE DEDICACAO EXCL
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA - 27/11/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoTREINASOFT LTDA CNPJ 61373379000170
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 317 vezes maior.
REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE CURSOS DE CA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 20/10/2025 · R$ 260 mil · InexigibilidadeANDRE DANTAS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 58528492000172
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 86 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICO DE CONSULTORIA PARA APOIO TECNICO NAS ATIVIDADES CRITICAS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DA PRE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 03/10/2025 · R$ 75,6 mi · InexigibilidadeMETRON DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 26385765000180
capital social de R$ 400.000,00 — contrato 189 vezes maior.
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL DE USO NAO RESIDENCIAL, DO TIPO PREDIO, NA MODALIDADE BUILT-TO-SUIT (BTS) COM ADEQUACAO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 06/08/2025 · R$ 6,8 mi · Pregão - EletrônicoVIGILARM SEGURANCA PRIVADA LTDA CNPJ 35063715000178
capital social de R$ 110.000,00 — contrato 61 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA PARA ATENDER A DEMANDA DE
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB - 02/08/2025 · R$ 2,1 mi · CredenciamentoCONLAB CNPJ 03313300000119
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.074 vezes maior.
SERVICOS LABORATORIAIS DE PROCEDIMENTOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 21/07/2025 · R$ 2,7 mi · CredenciamentoLABO-CITO EXAMES CITOLOGICOS LTDA CNPJ 20969747000160
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 546 vezes maior.
SERVICOS LABORATORIAIS DE PROCEDIMENTOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 25/06/2025 · R$ 6,3 mi · CredenciamentoPROTESE DENTAL BRASIL LTDA CNPJ 23970916000170
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 62 vezes maior.
CHAMAMENTO PUBLICO DE PROTESE DENTARIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 09/06/2025 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeBOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 13391987000164
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 58 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA COMPOR O KIT DE LITERATURA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES E PARA DISTRIBUIÇÃO AO ALUNOS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 02/06/2025 · R$ 1,7 mi · InexigibilidadeBARCELOS COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA CNPJ 13267295000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 346 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA COMPOR O KIT DE LITERATURA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES E PARA DISTRIBUIÇÃO AO ALUNOS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 02/06/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoKOA VIAGENS CNPJ 34140729000185
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 78 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS SOB DEMANDA DE RESERVA, EMISSAO, REMARCACAO, ALTERACAO OU CANCELAMENTO E ENTREGA DE BILHETES DE PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 02/06/2025 · R$ 522 mil · InexigibilidadeBARCELOS COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA CNPJ 13267295000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 104 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA COMPOR O KIT DE LITERATURA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES E PARA DISTRIBUIÇÃO AO ALUNOS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 02/06/2025 · R$ 492 mil · InexigibilidadeBARCELOS COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA CNPJ 13267295000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 98 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA COMPOR O KIT DE LITERATURA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES E PARA DISTRIBUIÇÃO AO ALUNOS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 02/06/2025 · R$ 275 mil · InexigibilidadeBARCELOS COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA CNPJ 13267295000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA COMPOR OS KIT’S DE LITERATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA, DESTIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 09/05/2025 · R$ 5,4 mi · Pregão - EletrônicoAIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA. CNPJ 09474018000108
capital social de R$ 72.000,00 — contrato 75 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA EM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS CENTRAIS DE CONDICI
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB - 08/04/2025 · R$ 14,0 mi · Pregão - Eletrônico
capital social de R$ 180.000,00 — contrato 77 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A OPERACAO,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 26/02/2025 · R$ 584 mil · DispensaCOOMARP PAMPULHA CNPJ 10880302000155
capital social de R$ 10.500,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATACAO DE ASSOCIACAO OU COOPERATIVA DE CATADORES E TRABALHADORES COM MATERIAIS RECICLAVEIS, PARA PRESTACAO DOS SERV
Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - 26/02/2025 · R$ 571 mil · DispensaCOOPERATIVA SOLIDARIA DOS TRABALHADORES E GRUPOS PRODUTIVOS DA REGIAO LESTE- COOPESOL CNPJ 08067920000139
capital social de R$ 100,00 — contrato 5.705 vezes maior.
CONTRATACAO DE ASSOCIACAO OU COOPERATIVA DE CATADORES E TRABALHADORES COM MATERIAIS RECICLAVEIS, PARA PRESTACAO DOS SERV
Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - 16/01/2025 · R$ 9,9 mi · Pregão - Eletrônico
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 99 vezes maior.
AQUISICAO DE CARNES – BOVINA, SUINA E DERIVADOS, CORTES DE FRANGO E PESCADO, COM A DEVIDA SOLUCAO LOGISTICA DE DISTRIBUI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 10/01/2025 · R$ 2,7 mi · Inexigibilidade
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 54 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DEFORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO E CAPACITACAO DO SOFT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 06/12/2024 · R$ 757 mil · Pregão - EletrônicoXMARTS BRAZIL LTDA CNPJ 50004235000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Contratação de assinatura de licença do software Asana, no plano advanced.
Ver no PNCP · BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL - 31/10/2024 · R$ 6,8 mi · Pregão - EletrônicoMAOS QUE SALVAM GESTAO PUBLICA CNPJ 29844968000186
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 67 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CESSAO DE MAO DE OBRA DE ASSEIO, APOIO E CONSERVACAO PARA A FUNDACAO
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA - 25/09/2024 · R$ 1,5 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA METROPOLITANA DE AGRICULTORES FAMILIARES CNPJ 17987100000156
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.486 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis da agricultura familiarGÊNEROS ALIMENTÍCIOS NATURAIS, BENEFICIADOS OU C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 03/09/2024 · R$ 38,6 mi · Pregão - EletrônicoDIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA CNPJ 64414865000187
capital social de R$ 106.000,00 — contrato 364 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, COM A RESPECTIVA SOLUÇÃO LOGÍSTICA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 09/08/2024 · R$ 634 mil · Pregão - EletrônicoDMA HORTIFRUTI LTDA. CNPJ 04688431000143
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 634 vezes maior.
Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e su
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB
Mostrando os 30 mais recentes de 37. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 10
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 09/10/2026 · R$ 1.162,80 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER A MANDADO JUDICIAL - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 30/09/2026 · R$ 316,26 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Empenho destinhado a cobrir despesas com a aquisição de furadeira manual motorizada.
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA - 09/09/2026 · R$ 1.066,10 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESA C/ AQUISIÇÃO DE MAT. DE MANUTENÇÃO ATENDENDO DEMANDA DA FPMZB.
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA - 27/08/2026 · R$ 1.402,76 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Empenho destinado a cobrir despesa com aquisição de aparelhos/utensílios domésticos para atender a demanda do Seção de N
Ver no PNCP · FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA - 29/07/2026 · R$ 24 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 27/07/2026 · R$ 6.302,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 24/07/2026 · R$ 10 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 16/07/2026 · R$ 29 mil · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
AQUISICAO DE DISPOSITIVOS PARA ESTOMIA E EXTENSORES HOSPITALARES PARA INFUSAO E TORNEIRA CIRURGICA 3 VIAS PARA ATENDER A
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB - 07/08/2025 · R$ 3.000,00 · DispensaCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
AQUISICAO DE AGULHAS, ATADURA, BOLSA DE SANGUE, CABO DE MARCAPASSO, CAPOTE CIRURGICO, COLETORES DE URINA, COMPRESSA, DRE
Ver no PNCP · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB - 03/07/2025 · R$ 1.141,71 · Pregão - EletrônicoFORMO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ 54827328000105
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/DF), de 15/04/2025 a 15/04/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE METERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - REDE SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Sócio doou para a campanha do prefeito 13
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 13/07/2026 · R$ 2,3 mi · Concorrência - EletrônicaBALI CONSTRUTORA CNPJ 18726947000140
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
OBRAS PARA ADEQUACOES DO PATIO DE COMPOSTAGEM DO JARDIM BOTANICO DA FUNDACAO DEPARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA DE BELO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 12/06/2026 · R$ 6,6 mi · Concorrência - EletrônicaCONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA. CNPJ 21728225000139
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
EXECUCAO DAS OBRAS DE IMPLANTACAO DAS TRAVESSIAS DE PEDESTRES 01 E 02 SOBRE O CORREGO JATOBA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 04/03/2026 · R$ 4,4 mi · Concorrência - EletrônicaCONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA. CNPJ 21728225000139
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO, A EXECUCAO DA OBRA NA RUA TAIASSU, ENVOLVENDO DEFORMA INTEGRADA ACOES DE ENGEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 09/01/2026 · R$ 2,8 mi · DispensaPRODABEL CNPJ 18239038000187
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
CONTRATACAO PRODABEL PARA CONTINUIDADE DA PRESTACAO DE SERVICOS DE SUSTENTACAO, MANUTENCAO, SUPORTE TECNICO E HOSPEDAGEM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 03/12/2025 · R$ 30,6 mi · DispensaSUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA CNPJ 04641376000136
um(a) sócio(a) doou R$ 100.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO E DISTRIBUICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS DIRETAMENTE AOS BENEFICIARIOS ENCAMINHADOS PELO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 26/11/2025 · R$ 1,7 mi · InexigibilidadeTRANSFACIL CNPJ 04398505000107
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE TRANSPORTE SOCIAL (BTS)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 29/10/2025 · R$ 5.750,00 · InexigibilidadeCONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BEL CNPJ 04398505000107
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MBH, PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 23/09/2025 · R$ 4.025,00 · InexigibilidadeCONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BEL CNPJ 04398505000107
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
AQUISIÇÃO DE BILHETES DE TRANSPORTE SOCIAL PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DE ESTUDANTES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 18/07/2025 · R$ 4.989,60 · DispensaEMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE S/A PRODABEL CNPJ 18239038000187
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
AQUISIÇÃO DE 1.008 CRÉDITOS ELETRÔNICOS NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4,95, POR MEIO DO APLICATIVO DA PRODABEL, PARA UTILIZAÇÃ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 06/05/2025 · R$ 5.750,00 · InexigibilidadeCONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BEL CNPJ 04398505000107
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
AQUISIÇÃO DE VALES SOCIAIS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 08/04/2025 · R$ 702 mil · Pregão - EletrônicoCONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA. CNPJ 21728225000139
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESAS CAPACITADAS, QUE SOB DEMANDA, PRESTARAO SERVICOS COMUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 24/03/2025 · R$ 3,2 mi · DispensaPRODABEL CNPJ 18239038000187
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO, COM PREVISAO DE BANCO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - 08/01/2025 · R$ 348 mil · DispensaPRODABEL CNPJ 18239038000187
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Fuad Noman (PSD) em 2024 ficha.
PRESTACAO DE SERVICO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SUPORTE, SUSTENTACAO, MANUTENCAO, HOSPEDAGEM E ATUALIZACOES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,2 bi | −R$ 877,6 mi | 43,13% | 1,3% | R$ 372,4 mi | 0,7% | — | 22,8% | 25,4% |
| 2025 | R$ 20,5 bi | −R$ 108,0 mi | 43,23% | 10,1% | −R$ 272,7 mi | 0,2% | 20,0% | 23,2% | 25,2% |
| 2024 | R$ 19,7 bi | R$ 320,1 mi | 41,49% | 10,1% | −R$ 465,4 mi | 0,1% | 19,0% | 22,8% | 25,7% |
| 2023 | R$ 17,6 bi | R$ 796,8 mi | 39,66% | 5,6% | R$ 190,7 mi | 0,5% | 20,4% | 20,6% | 26,3% |
| 2022 | R$ 15,6 bi | R$ 485,3 mi | 39,67% | 5,6% | −R$ 8,9 mi | 0,4% | 19,8% | 21,1% | 25,6% |
| 2021 | R$ 14,2 bi | R$ 564,1 mi | 37,94% | 9,9% | R$ 1,4 bi | 0,1% | 20,0% | 22,4% | 25,1% |
| 2020 | R$ 12,7 bi | R$ 390,9 mi | 41,85% | 17,9% | R$ 676,4 mi | 0,1% | 23,8% | 22,3% | 25,4% |
| 2019 | R$ 11,6 bi | R$ 109,4 mi | 42,45% | 16,4% | R$ 957,0 mi | 0,1% | 21,1% | 22,6% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Implantação de 2 Parques Sensoriais (perímetro urbano) no Município de Belo Horizonte, visando a promoção de acessibilidade, inclusão social e melhoria da infraestrutura urbana.
Cada parque compreenderá uma área de intervenção de aproxima documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090276 |
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Requalificação de campo de futebol (área 2.786 m²) localizado no bairro Pindorama, na rua Aline, no Município de Belo Horizonte, contemplando a execução de serviços de infraestrutura, preparação de base e implantação de sistema de revestime documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092660 |
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de mirante com implantação de monumento da cruz no Município de Belo Horizonte.
O "Monte Cruzeiro" está localizado na Rua Mirante, Quarteirão 162, Lote 001, bairro Boa Vista - Belo Horizonte-MG. Latitude: 19°53'34.61"S / L documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092661 |
| 2026 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202643660013 | R$ 275 mil | R$ 275 mil | CIENTE | Prestação de serviços técnicos especializados em gestão da inovação, com foco na capacitação, conexão e apoio à estruturação de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para micro,
pequenas e médias empresas (PMEs), visando a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093265 |
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de instalação e/ou reforço de dispositivos de proteção viária, incluindo guarda-corpos, guard-rails, barreiras de proteção e parapeitos, bem como a adequação de passadas e calçadas (via urbana) ao longo da Avenida Raja documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096843 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 368 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085250 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 562 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079914 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Constitui objeto do presente Plano de Trabalho a Aquisição de Aeronaves remotamente pilotada – RPA (drone) e Materiais Diversos, de uso e manutenção dos drones, para a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil de Belo Horizonte documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079915 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 776 mil | R$ 776 mil | CIENTE | Constitui objeto do presente Plano de Trabalho a aquisição de Base de Segurança Itinerante de Áreas Comerciais.
Propõe-se a utilização do recurso transferido por meio das emendas parlamentares individuais números
202544390015 e 202543660024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087283 |
| 2025 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202543660024 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080940 |
| 2025 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202543660024 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Constitui objeto do presente Plano de Trabalho a aquisição de Base de Segurança Itinerante de Áreas Comerciais,
Propõe-se a utilização do recurso transferido por meio das emendas parlamentares individuais números
202544390015 e 202543660024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087278 |
| 2025 | Dandara (Câmara/MG) | 202543340009 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de diversos materiais e equipamentos para as unidades socioassistenciais - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centros de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS e Diretorias Regionais de Assistência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084715 |
| 2025 | Dandara (Câmara/MG) | 202543340009 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de diversos materiais e equipamentos, com ênfase no mobiliário, como cadeiras, para
entrevistadores e demais servidores e mesas, conforme prevista na Portaria SNAS/MDS, nº 47, de
25/04/2025, para as 37 (trinta e sete) unidades soc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088352 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 257 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Desenvolver nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (Proteção Social Básica) ao longo de 12 meses estratégias de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários por meio de contratação de consultoria especializada para a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079821 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 257 mil | R$ 257 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistencial realizado no CRAS visando a restruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com foco em garantir a continuidade e qualidade do atendimento às famílias em situação de vu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086790 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Instalação de grama sintética no Campo de Futebol do Univila, situado na Rua Alfredina Amaral com Rua Dona Luiza, no bairro Milionários, Município de Belo Horizonte /MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086791 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078254 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Desenvolver ações formativas voltadas à qualificação de profissionais que atuam nos
serviços públicos municipais, com foco na promoção dos direitos humanos, na valorização
da diversidade, no fortalecimento e qualificação do cuidado de públi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080539 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 208 mil | R$ 208 mil | CIENTE | Modernização das cozinhas pedagógicas e da Unidade Produtiva do CRESAN Mercado Popular da Lagoinha, mediante aquisição de sistemas e bens permanentes, com vistas à formação e qualificação profissional e à promoção da segurança alimentar e n documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080540 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Desenvolver ações formativas voltadas à qualificação de profissionais que atuam nos serviços públicos municipais, com foco na promoção dos direitos humanos, na valorização da diversidade, no fortalecimento e qualificação do cuidado de públi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087338 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Obra/reforma de Centro de Lutas no Município de Belo Horizonte /MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075210 |
| 2024 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202444460011 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | _ Promover a 12ª edição do Festival do Japão em Minas, no Expominas em Belo Horizonte, com o objetivo de preservar, divulgar e fomentar a cultura para os mineiros e os nipo-brasileiros, por meio da execução de três dias de atividades cultur documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069902 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Meta 1 - SMSA - Aquisição e instalação de equipamentos de sonorização
Meta 2 - SMOBI - Deck para carro alegórico - Escola de Samba Cidade Jardim
Meta 3 - SMMA - Aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços de esporotrícose animal no documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069571 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização - Centro de Saúde Andradas - Bairro São João Batista documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067378 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação direta por emergência de empresa especializada no fornecimento de serviços montagem de estruturas com energia elétrica para estandes na Área Gastronômica do EXPO FAVELA INNOVATION MINAS GERAIS, a ser realizado entre os dias 13 e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069599 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Meta 1 - Implantação de infraestrutura de apoio à Unidade Produtiva Projeto Crianças da Horta, localizada na Rua Regência, nº 406, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, por meio da instalação de estrutura metálica, tipo estrutura modular, adapta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069396 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1 - Instalação de Playgroungs nos seguintes endereços: (1) Parque dos Mangabeiras, entrada do Vila Marçola (2) Espaço na Vila Nossa Senhora da Conceição (final da rua União com beco Santo Antônio). (97.000,00)
2 - Aquisição de bicicletas el documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032706 |
| 2023 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202339990005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Conservação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037561 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 2,3 mi | R$ 2,3 mi | CIENTE | 1 - Compra de equipamentos pras UPs e CEVAEs//2 - Ações para valorização das comunidades de matriz africana// 3 - Contratação do serviço para elaboração e implementação do Plano de Gestão de Dados// 4 -Parceria e ações de mobilização assis documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032881 |
| 2022 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202214080012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Revitalização da Quadra da Vila Pantanal/ Contenção de encostas no campo de futebol São Luiz/ Manutenção e revitalização da quadra esportiva e vestiário - Quadra santa rosa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015699 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos com objetivo de implementar melhorias para os agentes culturais a partir do diálogo com a Comissão Local de Cultura L4 e com o Centro Cultural Alto Vera Cruz, que definiram conjuntamente com a Gerência de Centros C documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016979 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aprimoramento da execução dos serviços referente à Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016216 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de itens permanentes para Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016057 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma do imóvel da COOPERSOL Leste /
Revitalização da Praça José Eustáquio da mata na rua: Francisco Teles com zilca Monteiro bairro Califórnia documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012894 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de material pedagógico para qualificar e fortalecer as atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças atendidas e para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011598 |
| 2021 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202114080018 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Projeto - Contenção de margens do Córrego do Toucinheiro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009363 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Musicais para a Banda de Música da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte // Aquisição de bens permanentes para as Políticas de Direito de Cidadania. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013749 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de uma quadra de esportes Santa Lúcia documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004637 |
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de ações e projetos vinculados à Política Municipal de Educação, de natureza de investimento, visando qualificar a oferta do atendimento educacional prestado por Instituição de educação infantil conveniadas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004541 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9996422026 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Reforma do Campo de Futebol no Município de Belo Horizonte/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9917412025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de vias no município de Belo Horizonte/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9886652025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Escolinhas de Esporte Educacional, no Município de Belo Horizonte/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9771462025 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implementar e promover Redes de Pontos de Cultura, com a seleção de Pontos ou Pontões de Cultura e a realização de ações de difusão cultural (apresentações artísticas, voltadas à valorização do patrimônio cultural de Belo Horizonte.
Emenda(s): Dandara (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9716442024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Estruturar e modernizar a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte através da aquisição de mobiliário.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9659512024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 320 mil
Desenvolvimento de Projeto Integrado para o Fortalecimento dos Direitos Humanos e Cidadania por meio de atividades formativas artístico-culturais, político-pedagógicas e de capacitação para Empregabilidade e Geração de Renda.
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 320 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651092024 · Em execuçãorepasse R$ 291 mil
Realização do evento: Diversa - Circuito esportivo no município de Belo Horizonte/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 291 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9636892024 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil
Reforma e modernização de centro esportivo, no Município de Belo Horizonte/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 462 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9635022024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Implementação de projeto Bora Jogar + Vôlei, de ensino de voleibol para adolescentes de 12 a 17 anos em diferentes regionais do município de Belo Horizonte.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9525252023 · Convênio Anuladorepasse R$ 924 mil
Promover ações formativas e artísticas focadas na participação de lideranças juvenis no campo dos direitos humanos, direitos políticos e direitos culturais no Centro de Referência das Juventudes em Belo Horizonte CRJBH, voltadas para a juventude negra periférica em situação de vulnerabilidade social
Emenda(s): Áurea Carolina (R$ 924 mil) · MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9461062023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Recapeamento da avenida Saramenha e das ruas Álvaro Camargos Sobrinho, Furquim Werneck, Itaverava e Carimbe.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9405042023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 657 mil
Realização de torneios regionais de futebol amador masculino e feminino no Município de Belo Horizonte / MG, conforme previsto no plano de trabalho.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 657 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO EST. DE MG CNPJ 22644207000131 — R$ 449.651,12 em 40 pagamento(s), 07/05/2024 a 17/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA CNPJ 47252266000195 — R$ 111.034,00 em 2 pagamento(s), 09/08/2024 a 09/08/2024 · 15 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 216 mil)
- KOKRENUM LTDA CNPJ 44005565000137 — R$ 57.915,00 em 6 pagamento(s), 18/10/2024 a 13/01/2025 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 223 mil)
- CVA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24046457000103 — R$ 49.258,00 em 7 pagamento(s), 12/07/2024 a 07/02/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 93 mil)
- ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA CNPJ 14623076000188 — R$ 17.560,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2024 a 27/09/2024 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 74 mil)
- OLIVEIRA - IND. E COM. DE ACESSORIOS PARA CONFECCOES E MEDALHAS LTDA CNPJ 26204922000104 — R$ 12.967,50 em 1 pagamento(s), 17/06/2024 a 17/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13 mil)
- Convênio 9365202022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 161 mil
Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte por meio da aquisição de AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 161 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- POWERTOP - GEO TECNOLOGIAS LTDA. CNPJ 16847452000143 — R$ 89.400,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2023 a 19/10/2023
- Convênio 9353492022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 128 mil
Realização de inventário/dossiê sobre as celebrações dos Reinados e Guardas de Congado em Belo Horizonte.
Emenda(s): Áurea Carolina (R$ 128 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- AGENCIA MINEIRA DE ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 11748198000102 — R$ 128.890,00 em 3 pagamento(s), 18/06/2024 a 18/11/2025
- Convênio 9344042022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 246 mil
Realização de inventário/dossiê sobre a cultura Carnaval em Belo Horizonte.
Emenda(s): Áurea Carolina (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- AGENCIA MINEIRA DE ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 11748198000102 — R$ 248.799,90 em 3 pagamento(s), 21/06/2024 a 12/12/2025
- Convênio 9300022022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
Implementação, de maneira complementar aos convênios nº 904066/2020 e 903188/2020, da Política Nacional de Cultura Viva no Município de Belo Horizonte, por meio da premiação de pontos de cultura cadastrados, promovendo a articulação dos Pontos de Cultura através de oficinas sobre redes de cultura e
Emenda(s): Áurea Carolina (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- MUNDO DE IDEIAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 05746657000116 — R$ 4.874,74 em 1 pagamento(s), 24/01/2024 a 24/01/2024
- Convênio 9205142021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil
Modernização de Restaurante Popular
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CIRURGICAS MULLET IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 34055837000150 — R$ 148.091,32 em 2 pagamento(s), 25/07/2024 a 26/07/2024
- BRR DISTRIBUIDORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSUMO LTDA CNPJ 33737303000140 — R$ 84.272,25 em 11 pagamento(s), 26/07/2024 a 18/11/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 41 mil)
- PONTO MIX COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 29940579000154 — R$ 75.825,06 em 3 pagamento(s), 26/07/2024 a 18/11/2024
- ANDRE ANTONIO SABINO CNPJ 27743380000100 — R$ 29.534,00 em 4 pagamento(s), 27/09/2024 a 05/02/2025
- B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA CNPJ 22808990000121 — R$ 17.912,58 em 3 pagamento(s), 24/10/2024 a 28/08/2025
- Convênio 9193782021 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Equipar a Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM Benvinda melhorando as condições de atendimento do equipamento; capacitar mulheres e qualificar seus empreendimentos visando a autonomia social e financeira das mulheres do município de B
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9156642021 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Igor Timo (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA CNPJ 02873047000195 — R$ 231.192,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2025 a 11/06/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 732 mil)
- Convênio 9060802020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil
Estruturação e Ampliação do Programa Territórios Sustentáveis de Belo Horizonte.
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS - REDE CNPJ 25572868000197 — R$ 400.000,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2023 a 02/02/2023
- 54.103.042 FELIPE FERREIRA DE TOLEDO CNPJ 54103042000187 — R$ 2.600,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2025 a 12/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2.600,00)
- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149 — R$ 681,58 em 1 pagamento(s), 18/11/2025 a 18/11/2025 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12 mil)
- Convênio 9040662020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 550 mil
Implementação da Polífica Nacional de Cultura Viva, a partir da seleção, apoio financeiro, capacitação, articulação de Pontos de Cultura e registro de suas atividades culturais nas comunidades do Município de Belo Horizonte.
Emenda(s): Áurea Carolina (R$ 550 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ASSOCIACAO CULTURAL SAO MIGUEL ARCANJO ACMA CNPJ 14607812000104 — R$ 106.835,00 em 2 pagamento(s), 27/02/2023 a 06/02/2024
- GUARDA DE MOCAMBIQUE TREZE DE MAIO DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO CNPJ 16851750000107 — R$ 106.581,50 em 2 pagamento(s), 10/01/2023 a 15/02/2024
- ASSOCIACAO ZONA DE ARTE DA PERIFERIA - Z.A.P-18 CNPJ 04703789000106 — R$ 106.579,09 em 2 pagamento(s), 07/03/2024 a 11/03/2024
- CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO CENARAB CNPJ 23830941000158 — R$ 103.585,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2023 a 27/02/2023
- PONTO DE CULTURA CABOCLOS DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DO SERRO MG CNPJ 26620554000185 — R$ 103.585,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2023 a 10/01/2023
- ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL SOUAI CNPJ 29683011000103 — R$ 2.996,50 em 1 pagamento(s), 10/01/2024 a 10/01/2024
- Convênio 9034312020 · Em execuçãorepasse R$ 241 mil
Realização de atividades de Seminário sobre a Presença Indígena em contexto urbano, voltado para a promoção na área da Cultura.
Emenda(s): Áurea Carolina (R$ 241 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CULTURA, MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CAMPO LTDA CNPJ 16516261000107 — R$ 96.728,39 em 2 pagamento(s), 22/02/2024 a 10/12/2025
- Convênio 9031882020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
“Implementação da Política Nacional de Cultura Viva, a partir da seleção, apoio financeiro, capacitação, articulação de Pontos de Cultura e registro de suas atividades culturais nas comunidades do Município de Belo Horizonte”
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8968132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Recuperação de campo de futebol Palmeiras do Jatobá IV (Campo do Real), localizado na Rua José Moreira da Silva, s/n, Bairro Vale do Jatobá, Belo Horizonte - MG, CEP 30664-200, coordenadas geográficas 20° 0 13.09 S 44° 2 15.50 W.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA CNPJ 15862332000152 — R$ 273.628,97 em 6 pagamento(s), 18/04/2022 a 21/11/2022
- Convênio 8957112019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 160 mil
Fortalecimento da economia solidária, por meio da melhoria das condições de trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados em associações e cooperativas, no município de Belo Horizonte, contribuindo assim para a melhoria da qualidade ambiental e implementação da Política Naci
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 160 mil) · MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Mostrando 25 de 59 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/09/2026R$ 1.536,00SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA
AQUISIÇÃO DE FORNO DE MICROONDAS, DOMÉSTICO, CAPACIDADE DE 31 LITROS, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL 2024 Nº.145650/2024.
- 24/09/2026R$ 11 milSUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA
AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR DOMÉSTICO, CAPACIDADE MINÍMA DE 300 LITROS, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL 2024 Nº.145650/2024.
- 30/07/2026R$ 53 milFUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA
Emenda parlamentar 1090/2025 - Marcela Trópia. Aquisição de materiais para implantação de um sistema de irrigação estratégico nos parques administrados pela FPM
- 08/07/2026R$ 8.948,44MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
AQUISIÇÃO POR DISPENSA ELETRÔNICA SMPU Nº 34/2026 ART. 75 II DA LEI 14.133 AQUISIÇÃO DE DRONE CONFORME DISPENSA ELETRÔNICA PARA USO DA SMPU/SUFIS. VALOR ORIUNDO
- 27/11/2025R$ 200 milMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORMACAO DE PROFESSORES - EMENDA PARLAMENTAR 1176
- 25/09/2025R$ 200 milMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORMACAO DE PROFESSORES - EMENDA PARLAMENTAR 1176 - CCG No 34792024
- 16/04/2025R$ 150 milMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
SERVICO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - EMENDA PARLAMENTAR No 1056 - CCG No32572024
- 17/12/2024R$ 48 milMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM CUMPRIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL IMPOSITIVA Nº 59, DO VEREADOR WILSINHO DA TABU, CONFORME LEI N° 11.644/2023, PU
- 17/12/2024R$ 50 milMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
AQUISIÇÃO DE MESAS ACESSÍVEIS EM CUMPRIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL IMPOSITIVA Nº 58, DO VEREADOR WILSINHO DA TABU, CONFORME LEI N° 11.644/2023, PUBLIC
- 16/10/2024R$ 8.241,00MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CURSO DE CAPACITAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PESSOAL REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ANEXA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 3,39 | 1 | +272,5% | +255,0% | +249,1% | 1 acima do p90
|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,16 | 7 | -7,1% | -11,9% | -7,0% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 48,06 | 2 | +3,0% | +3,3% | +11,2% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 26,39 | 4 | +18,7% | -9,5% | +26,1% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 10,00 | 2 | 0,0% | -29,1% | -6,5% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,5700 | 1 | +385,5% | +375,0% | +379,0% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,25 | 4 | -20,6% | -30,2% | -28,0% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 102,58 | 2 | +191,0% | +160,1% | +199,9% | 1 acima do p90
|
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1000 | 1 | -9,1% | -4,8% | -9,1% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0575 | 1 | -4,3% | -4,2% | -10,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,8200 | 2 | +25,9% | +107,9% | +64,0% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,34 | 1 | -6,7% | -24,0% | -15,7% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,99 | 2 | +5,0% | -0,0% | +1,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Horto FlorestalParalisadadesde 03/07/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 53,0% · execução atualizada em 03/07/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83266.31-07 · mapa - 702423/2010 - Esp Educ ProfissionalizanteParalisadadesde 10/05/2026
Escola de Ensino Médio Profissionalizante
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · previsto R$ 74 mil · execução física 83,0% · execução atualizada em 10/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 68610.31-80 · mapa - Creche Ouro VerdeParalisadadesde 08/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 71,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85528.31-43 · mapa - Centro EducacionalParalisadadesde 08/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 76,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85636.31-76 · mapa - PAC 2 - EE EULÁLIA GOMES DE OLIVEIRA (31305383)Paralisadadesde 08/05/2026
Cobertura de Quadra - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 44,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76139.31-63 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001Paralisadadesde 08/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 97,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76801.31-48 · mapa - Jardim CopacabanaParalisadadesde 08/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 80,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 82512.31-00 · mapa - PAC 2 - EE Dilermando Costa Cruz (31068624)Paralisadadesde 24/04/2026
Quadra Coberta - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 67,0% · execução atualizada em 24/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76764.31-12 · mapa - PAC 2 - EE São Pedro (3169469)Paralisadadesde 07/04/2026
Cobertura de Quadra - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 10,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76201.31-09 · mapa - PAC 2 - EE FREI EUSTAQUIO (31172341)Paralisadadesde 07/04/2026
Cobertura de Quadra - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 21,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76070.31-57 · mapa - PAC 2 - EE Ernesto Santiago (31123943)Paralisadadesde 07/04/2026
Quadra Coberta - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 20,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76427.31-08 · mapa - PAC 2 - EE MARIA DE ARAUJO M PINTO (31172294)Paralisadadesde 07/04/2026
Cobertura de Quadra - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 33,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76190.31-50 · mapa - PAC 2 - EE Marechal Mascarenhas de Morais (3168471)Paralisadadesde 07/04/2026
Cobertura de Quadra - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 39,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76931.31-08 · mapa - PAC 2 - EE PROFESSOR ALEX MACHADO KINIPPEL (31319155)Paralisadadesde 07/04/2026
Cobertura de Quadra - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 37,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76978.31-41 · mapa - PAC 2 - EE Engenheiro Henrique Dumont (31069931)Paralisadadesde 07/04/2026
Quadra Coberta - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 20,0% · execução atualizada em 07/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76551.31-40 · mapa - Creche Bela VistaParalisadadesde 14/03/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 31,0% · execução atualizada em 14/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79730.31-52 · mapa - CRECHE JARDIM DOS PEQUISParalisadadesde 02/03/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 4,0% · execução atualizada em 02/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86475.31-01 · mapa - CRECHE BAIRRO DONA DORAParalisadadesde 02/03/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 15,0% · execução atualizada em 02/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86474.31-55 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 003Paralisadadesde 03/01/2024
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 6,0% · execução atualizada em 03/01/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86476.31-68 · mapa - Ceu AzulParalisadadesde 29/11/2023
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 69,0% · execução atualizada em 29/11/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 82507.31-15 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002Paralisadadesde 13/06/2022
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 6,0% · execução atualizada em 13/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 73805.31-16 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001Paralisadadesde 22/11/2021
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 52,0% · execução atualizada em 22/11/2021 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 82921.31-04 · mapa - Creche Municipal Raio de LuzParalisadadesde 20/10/2021
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 33,0% · execução atualizada em 20/10/2021 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85565.31-33 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belo Horizonte: 272 no total, 11 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 24/09/2026AvaliaçãoRelatório 1879805 - Contratação de serviços de manutenção em trecho da BR-365/MG
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 402/2025-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento km 93,0 ao km 183,2, sobre jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, com valo
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 08/09/2026AvaliaçãoRelatório 1918184 - Avaliação acerca da regularidade dos procedimentos adotados na concessão de patrocínios pelo SESI/MG.
O objetivo do trabalho foi verificar a aderência normativa da concessão de patrocínios realizados pelo Departamento Regional do Sesi/MG, mediante destinação de recursos financeiros para apoiar eventos, projetos, programas ou iniciativas de terceiros, em contrapartida à associação e à divulgação da marca institucional da entidade patrocinadora.
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 08/09/2026AvaliaçãoRelatório 1918382 - Avaliação acerca da regularidade dos procedimentos adotados na concessão de patrocínios pelo Senai/MG.
O objetivo do trabalho foi verificar a aderência normativa da concessão de patrocínios realizados pelo Departamento Regional do Senai/MG, mediante destinação de recursos financeiros para apoiar eventos, projetos, programas ou iniciativas de terceiros, em contrapartida à associação e à divulgação da marca institucional da entidade patrocinadora.
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 08/09/2026AvaliaçãoRelatório 1899660 - Avaliação da aplicação descentralizada de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
O objeto de auditoria avaliado foi a atuação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais na execução dos planos de aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), repassados na modalidade fundo a fundo à referida Unidade da Federação entre 2017 e 2025. A CGU realizou esta auditoria com o objetivo de examinar como os recursos descentralizados do Funpen têm sido utilizados pel
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755187 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Belo Horizonte/MG)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 07/05/2026AvaliaçãoAvaliação da gestão sobre substâncias minerais e equipamentos apreendidos.
A auditoria teve como finalidade identificar os riscos, os controles internos e as medidas mitigadoras adotadas pela ANM para a gestão de processos administrativos que tratam da apreensão de bens minerais e equipamentos e de sua devida destinação. Para atingir esse objetivo, foram avaliados: (a) a regulação da ANM relacionada à apreensão e ao desfazimento de bens minerais; (b) se as ações de monitoramento e fiscaliza
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/02/2026AvaliaçãoRelatório 1803320 - Contratação de serviços de manutenção em trecho da BR-352/MG
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 146/2025-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-352/MG, segmento: km 66,90 ao km 165,60, sobre jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, com v
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 18/02/2026AvaliaçãoRelatório 1807528 - Avaliação da qualidade da oferta dos serviços de Assistência Estudantil nas Instituições Federais de Ensino - Cefet/MG
Trata-se de trabalho realizado com vistas a avaliar a qualidade dos programas de assistência estudantil do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) na perspectiva do aluno. O resultado da avaliação revelou diversos aspectos positivos das políticas de assistência estudantil do CEFET-MG, com destaque para a atuação da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil (DDE) que tem dedicado esforços para
Prefeito(a) em 2026: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 18/12/2025AvaliaçãoPublicação - Avaliação de Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários
A auditoria teve como finalidade avaliar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a sua interação com outros órgãos a fim de que os empreendimentos de exploração mineral sejam ambientalmente responsáveis e sustentáveis.
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 28/11/2025AvaliaçãoRelatório 1712804 - Contratação de obras de restauração de pista na rodovia BR-262/MG, km 0,00 ao km 96,00
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital da Concorrência nº 360/2024-00, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de restauração de pista na rodovia BR-262/MG, km 0,00 ao km 50,80 (Lote 1A), e km 50,80 ao km 96,00 (Lote 1B), com valor inicialmente previsto de R$ 345.745.095,43, sendo R$ 186.079.286,27 referente ao Lote 1A e R$ 159.665.809
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 24/09/2025AvaliaçãoRelatório 1352633 - Gestão de contratos para manutenção rodoviária em Minas Gerais: planejamento de serviços, sua execução e fiscalização pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (D
A ação de controle consistiu em avaliação do planejamento, da execução e da fiscalização em contratos de manutenção rodoviária (PATO) relativos a trechos rodoviários em Minas Gerais, sob a responsabilidade do DNIT, especificamente na etapa que envolve a recuperação do pavimento betuminoso, englobando, entre outros, serviços de tapa-buraco, remendo profundo, fresagem, recapeamento e microrrevestimento, bem como a recu
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 04/08/2025AvaliaçãoRelatório 1611539 - Locação de veículos com motoristas e insumos pelo Instituto René Rachou (Fiocruz Minas)
Esta ação de controle corresponde a auditoria preventiva de avaliação de regularidade de procedimento licitatório e foi iniciada com o alerta emitido pelo Alice a partir da publicação do Edital do Pregão Eletrônico (PE) nº 90038/2024. Salienta-se que o referido edital teve como objeto a contratação de serviços de locação de veículos com motoristas e insumos, sob regime de empreitada por preço unitário do quilômetro e
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 04/08/2025AvaliaçãoRelatório 1623028 - Contratação de serviços de manutenção na BR-354: km 380 a 497
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 0112/2024-06, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) em trecho da Rodovia BR-354/MG, no segmento do km 380,7 ao km 497,2, visando à execução do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), com uma extensão de 116,5 km e
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 29/05/2025AvaliaçãoRelatório 1705265 - Contratação da elaboração de projetos e da execução de obras de duplicação na BR-381
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital da Concorrência nº 324/2024-06, cujo objeto é a contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, restauração e melhoramentos na Rodovia BR-381/MG, lote 8B, com valor previsto de R$ 521.467.168,00. Na análise, identificou-se que abertura do
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 08/05/2025AvaliaçãoRelatório 1727693 - Contratação de apoio à fiscalização das ações de manutenção rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital da Concorrência nº 406/2024-06, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, com
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 25/04/2025ApuraçãoRelatório 1375288 - Outorga de títulos minerários pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no Tocantins
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 14/04/2025AvaliaçãoRelatório 1610708 - Contratação de serviços de manutenção em trecho da BR-367
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 076/2024-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) em trecho na Rodovia BR-367/MG, segmento km 219,00 ao km 290,60, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, extensão de 71,60 km, com valor previsto de R$ 90.2
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 28/02/2025AvaliaçãoRelatório 1538622 - Contratação de serviços de manutenção na BR-381
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 513/2023-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) em trecho na Rodovia BR-381/MG, segmento km 262,2 ao km 342,6 e km 8,8 ao km 15,0, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, extensão de 86,60 km, com valor p
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 04/02/2025AvaliaçãoRelatório 1601894 - Contratação de serviços de manutenção (PATO) em trecho na Rodovia BR-116/MG
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2024-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) em trecho na Rodovia BR-116/MG, segmento km 207,10 ao km 306,50, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, extensão de 99,40 km, com valor previsto de R$ 95.5
Prefeito(a) em 2025: Fuad Noman (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/12/2024AvaliaçãoRelatório 1494456 - Contratação de serviços de manutenção (PATO) em trecho na Rodovia BR-040/MG (segmento km 0 ao km 145,20)
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 303/2023-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) em trecho na Rodovia BR-040/MG, segmento km 0 ao km 145,20, com vistas à execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, extensão de 145,20 km, com valor previsto de R$ 58.770.7
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 27/12/2024AvaliaçãoRelatório 1494533 - Contratação de serviços de manutenção (PATO) em trecho na Rodovia BR-040/MG (segmento km 145,20 ao km 285,70)
A ação de controle, gerada a partir da ferramenta Alice, consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 304/2023-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) em trecho na Rodovia BR-040/MG, segmento km 145,20 ao km 285,70, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO,?extensão de 140,50 km, com valor previsto de R$ 51.
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 23/12/2024AvaliaçãoAvaliação - Infraestrutura do Governo Federal - Aplicação da redução de ICMS sobre links de comunicação - 2024
Avaliação de contratos de links de comunicação de dados firmados entre oito órgãos do Poder Executivo Federal e quatro empresas distintas, com o objetivo de identificar o repasse, por parte das empresas, da redução do ICMS decorrente dos efeitos da LC nº 194/22.
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 17/12/2024AvaliaçãoRelatório 1644360 - Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para apoiar a reforma do ensino médio (exercício de 2023): execução no estado do Minas Gerais
Trata-se de avaliação das aplicações de recursos do Acordo de Empréstimo 8812- BR e 8813-BR firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o Ministério da Educação, cujo objetivo é o de apoiar o programa de reforma do ensino médio no Brasil. A presente auditoria visou avaliar a elegibilidade, para o mencionado Acordo de Empréstimo, das despesas realizadas pela Secretaria de Estado de
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 19/09/2024AvaliaçãoRelatório 1358060 - Preservação do patrimônio cultural das cidades históricas no âmbito do PAC: Minas Gerais (MG)
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 03/04/2024AvaliaçãoRelatório nº 1502851 - Análise Preventiva do Pregão n° 348/2023 - Rodovia BR-354/MG - Superintendência Regional do DNIT/MG
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 14/02/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1495116 - Análise Preventiva do Pregão n° 306/2023 - Superintendência Regional do DNIT/MG
Prefeito(a) em 2024: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 04/12/2023AvaliaçãoPublicação - SFC - Desburocratização IFES - Pesquisa acadêmica na UFMG
Prefeito(a) em 2023: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 20/10/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1487128 - Análise Preventiva do Pregão n° 256/2023 - Superintendência Regional do DNIT/MG
Prefeito(a) em 2023: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 15/09/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1442851 - Análise Preventiva do Pregão n° 133/2023 - Superintendência Regional do DNIT/MG
Prefeito(a) em 2023: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 15/09/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1442864 - Análise Preventiva do Pregão n° 137/2023 - Superintendência Regional do DNIT/MG
Prefeito(a) em 2023: Kalil (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
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Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3008 contratos e 1600 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2021-10-08 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fuad Noman (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 23,2% | 25,2% | 20,0% | 3.007 | 33,9% | R$ 3,5 mi |
| 2026* | 43,1% | 22,8% | 25,4% | — | 2.887 | 44,1% | R$ 4,7 mi |
2021–2024: Kalil (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,9% | 22,4% | 25,1% | 20,0% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 39,7% | 21,1% | 25,6% | 19,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 39,7% | 20,6% | 26,3% | 20,4% | 617 | 61,4% | R$ 3,8 mi |
| 2024 | 41,5% | 22,8% | 25,7% | 19,0% | 2.343 | 47,5% | R$ 2,9 mi |
2017–2020: Kalil (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,8% | 24,4% | 26,7% | 21,9% | — | — | — |
| 2018 | 41,1% | 25,1% | 27,1% | 22,0% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | 22,6% | 25,7% | 21,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 22,3% | 25,4% | 23,8% | — | — | R$ 1,6 mi |
2013–2016: Marcio Lacerda (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,8% | 22,4% | 31,9% | 22,5% | — | — | — |
| 2016 | 39,6% | 22,3% | 25,8% | 20,7% | — | — | — |
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