Fiscalização cidadã: Belmiro Braga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belmiro Braga (MG): 74 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,6%.
Sinais em contratos e licitações
74 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 74 | R$ 6,5 mi | 28,8% | 20,0% | 0 | 21,4% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 16/07/2026 · R$ 126 mil · DispensaDIPLOMATA PROMOTORA DE EVENTOS EIRELI CNPJ 32702840000192
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 126.220,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO OPERACIONAL DO EVENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA- 05/05/2026 · R$ 39.740,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, E ESPAÇO FÍSICO OND
- 10/06/2026 · R$ 22.480,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO EVENTO, E E
- 16/07/2026 · R$ 64.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,3 mi | −R$ 7,7 mi | 45,97% | -33,1% | R$ 3,6 mi | 2,9% | — | 25,7% | 27,8% |
| 2025 | R$ 45,2 mi | −R$ 7,7 mi | 43,57% | -22,1% | −R$ 1,0 mi | 0,7% | 59,3% | 27,9% | 31,1% |
| 2024 | R$ 42,8 mi | −R$ 685 mil | 37,78% | -23,9% | −R$ 8,5 mi | 0,1% | 64,2% | 24,4% | 26,4% |
| 2023 | R$ 38,2 mi | −R$ 14,3 mi | 41,96% | -45,6% | −R$ 5,7 mi | 0,1% | 66,0% | 29,5% | 27,8% |
| 2022 | R$ 42,5 mi | R$ 10,4 mi | 30,81% | -52,2% | R$ 9,7 mi | 0,4% | 65,6% | — | — |
| 2021 | R$ 25,4 mi | R$ 4,9 mi | 37,87% | -37,7% | R$ 6,1 mi | 0,1% | 60,6% | — | 24,8% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | R$ 90 mil | 45,77% | -18,1% | −R$ 1,2 mi | 9,8% | 59,7% | 32,7% | 26,1% |
| 2019 | R$ 17,2 mi | R$ 1,4 mi | 42,93% | -15,2% | R$ 1,9 mi | 9,0% | 63,6% | 29,9% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A pavimentação será no prolongamento da Avenida Tomaz de Souza, centro, no município de Belmiro Braga/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094785 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851692025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação nas ruas urbanas do município de Belmiro Braga/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572482024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M&A LICITACOES LTDA CNPJ 50770391000100 — R$ 36.571,81 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 59632632000110 — R$ 34.371,15 em 2 pagamento(s), 16/06/2026 a 10/07/2026
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 19.800,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- INVICTUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 60450188000100 — R$ 15.630,40 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 14.820,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 10.670,40 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026
- Convênio 8664032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
OBJETIVO DO CONVÊNIO É A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA THOMAZ DE SOUZA, NO BAIRRO SÃO NICOLAU, SENTIDO DISTRITO DE SOBRAGY, NO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SHAMMAH LTDA CNPJ 18324952000126 — R$ 274.267,68 em 7 pagamento(s), 27/04/2020 a 20/01/2021
- Convênio 8201672015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08589091000154 — R$ 236.653,56 em 5 pagamento(s), 17/11/2017 a 20/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 41,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Paulo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 27,9% | 31,1% | 59,3% | — | — | — |
| 2026* | 46,0% | 25,7% | 27,8% | — | 74 | 28,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Zé Paulo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,9% | — | 24,8% | 60,6% | — | — | — |
| 2022 | 30,8% | — | — | 65,6% | — | — | — |
| 2023 | 42,0% | 29,5% | 27,8% | 66,0% | — | — | — |
| 2024 | 37,8% | 24,4% | 26,4% | 64,2% | — | — | — |
2017–2020: Afonso (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,6% | 28,6% | 29,1% | 54,0% | — | — | — |
| 2018 | 56,7% | — | 28,5% | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | 29,9% | 26,9% | 63,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 32,7% | 26,1% | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Serginho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 29,7% | 30,2% | 58,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 26,4% | 29,2% | 61,0% | — | — | — |
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