Fiscalização cidadã: Bela Vista de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bela Vista de Minas (MG): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 61,4%.
Sinais em contratos e licitações
66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 21,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 5,3 mi | 6,2% | 18,1% | 0 | 56,8% | 24 |
| 2025 | 30 | R$ 14,3 mi | 6,6% | 23,7% | 0 | 49,8% | 28 |
| 2024 | 10 | R$ 1,5 mi | 3,6% | 21,9% | 0 | 30,1% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/07/2024 · R$ 850 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2024 a 07/08/2024.
Registro de Preços de produtos pré-moldados de concreto destinado ao Departamento Municipal de Infraestrutura nas quantidades, qualidades e condições descritas
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,1 mi | R$ 2,8 mi | 31,34% | -39,7% | R$ 3,2 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 103,6 mi | R$ 18,1 mi | 34,66% | -38,8% | R$ 15,4 mi | 0,6% | 48,5% | — | — |
| 2024 | R$ 75,3 mi | −R$ 18,7 mi | 32,33% | -12,7% | −R$ 23,3 mi | — | 60,2% | — | — |
| 2023 | R$ 59,3 mi | −R$ 11,1 mi | 34,47% | -62,7% | −R$ 1,6 mi | 1,4% | 69,6% | — | — |
| 2022 | R$ 90,7 mi | R$ 28,3 mi | 22,76% | -56,4% | R$ 34,0 mi | 2,6% | 67,7% | — | — |
| 2021 | R$ 49,0 mi | R$ 13,4 mi | 53,86% | -59,1% | R$ 10,6 mi | 4,3% | 50,5% | — | — |
| 2020 | R$ 36,8 mi | −R$ 794 mil | 41,83% | -26,1% | R$ 3,4 mi | 2,1% | 49,6% | 27,1% | 26,2% |
| 2019 | R$ 31,8 mi | R$ 0,00 | 44,99% | -17,5% | R$ 6,3 mi | 0,6% | 55,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202639240016 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Custeio de Serviços de Pessoa Jurídica na Atenção Primária à Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092412 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Estádio José Modesto de Ávila (Modestão) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081974 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ARTHUR DA COSTA E SILVA (DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PRÉ-MOLDADO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014632 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO (TFD) - VEÍCULO DE 18 LUGARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016215 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL AV. ARTHUR COSTA SILVA / MANUTENÇÃO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004123 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827052025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9239172021 · Em execuçãorepasse R$ 1.000 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8453602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
Pavimentação em Bloquetes sextavado e execução de Rede Pluvial em vias do Município.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 251 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MC LOCACAO, MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ 21446431000156 — R$ 220.504,35 em 4 pagamento(s), 06/11/2019 a 24/06/2020
- Convênio 8401072016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 112.000,00 em 2 pagamento(s), 17/01/2018 a 17/01/2018
- Convênio 8378082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Bloquete Sextavado e Rede Pluvial em Vias do Município.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MC LOCACAO, MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ 21446431000156 — R$ 229.634,47 em 4 pagamento(s), 21/06/2018 a 10/01/2019
- Convênio 8200412015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Bloquetes Sextavado e Rede Pluvial em vias do Município
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEGRAUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 71427389000102 — R$ 230.126,29 em 3 pagamento(s), 16/05/2017 a 09/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAVIMENTACAO DE VIAS PUUBLICAS - bloquetes.Paralisadadesde 20/12/2024
Pavimentação em Bloquete sextavado e execução de rede pluvial na Rua José Raimundo da Silva, Bairro JK, município de Bela Vista de Minas
MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS · previsto R$ 527 mil · execução física 32,0% · execução atualizada em 20/12/2024 · motivo informado: Dificuldades técnicas da organização executora
Obrasgov.br id 15357.31-02 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 52 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Samantha Enfermeira (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,7% | — | — | 48,5% | 30 | 6,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 31,3% | — | — | — | 26 | 6,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Samantha Enfermeira (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | — | — | 50,5% | — | — | — |
| 2022 | 22,8% | — | — | 67,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 34,5% | — | — | 69,6% | — | — | — |
| 2024 | 32,3% | — | — | 60,2% | 10 | 3,6% | — |
2017–2020: Wilber (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 60,7% | 31,2% | 28,6% | 60,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | — | — | 55,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,8% | 27,1% | 26,2% | 49,6% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Wilber (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
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