Fiscalização cidadã: Barão de Monte Alto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barão de Monte Alto (MG): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 47,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,9 mi | −R$ 8,5 mi | 63,16% | -7,3% | R$ 4,5 mi | 14,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,2 mi | R$ 5,3 mi | 49,68% | 6,0% | R$ 7,3 mi | 1,3% | 56,7% | — | — |
| 2024 | R$ 43,3 mi | −R$ 291 mil | 39,74% | 20,8% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 60,6% | — | — |
| 2023 | R$ 34,6 mi | −R$ 1,5 mi | 49,22% | 29,2% | R$ 1,8 mi | 2,1% | 62,2% | — | — |
| 2022 | R$ 30,8 mi | R$ 413 mil | 43,61% | 24,0% | R$ 2,2 mi | 2,1% | 59,7% | — | — |
| 2021 | R$ 24,7 mi | R$ 2,9 mi | 42,70% | -19,2% | R$ 2,9 mi | 1,3% | 60,6% | — | — |
| 2020 | R$ 21,4 mi | −R$ 2,3 mi | 43,69% | -2,7% | −R$ 1,4 mi | 1,4% | 66,8% | — | — |
| 2019 | R$ 17,4 mi | R$ 1,2 mi | 44,92% | -3,1% | R$ 1,2 mi | 12,9% | 71,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (um) caminhão com carroceria: caçamba basculante; capacidade carga: mínima de 14.000, com finalidade de apoio à mecanização agrícola para pequenos e médios produtores rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094941 |
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094840 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratos de Prestação de Serviços para a execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, visando à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Centro de Referência de Ass documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075600 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082131 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072504 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 506 mil | R$ 506 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE REFORMAR PRAÇAS E JARDINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072402 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071825 |
| 2023 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202341560014 | R$ 326 mil | R$ 326 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038596 |
| 2023 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202337310004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036344 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035490 |
| 2022 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202237310013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019299 |
| 2022 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202229240009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018468 |
| 2021 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202129240004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010625 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9990002026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9879012025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Barão do Monte Alto/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 434.720,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026
- Convênio 9612402024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 125 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURAPRODUTIVA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 125 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 124.488,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2025 a 05/12/2025
- Convênio 9069852020 · Em execuçãorepasse R$ 750 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares naárea urbana do município de Barão do Monte Alto/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 750 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de vias urbanas municipais
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OMEGA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24682414000106 — R$ 338.209,99 em 7 pagamento(s), 18/09/2020 a 29/06/2022
- Convênio 8299102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação de vias urbanas municipais
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ISM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18973779000197 — R$ 680.074,64 em 7 pagamento(s), 28/03/2018 a 13/12/2019
- Convênio 8212902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação de vias urbanas municipais.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENDES & TORRES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20785932000102 — R$ 667.564,19 em 8 pagamento(s), 12/08/2016 a 26/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barão de Monte Alto: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE Nº 00210.000309/2015-19, Saúde
Prefeito(a) em 2016: Biju (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barão de Monte Alto/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12 | 30 | 39,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Selmar (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | — | — | 56,7% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 63,2% | — | — | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Fabinho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,7% | — | — | 60,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 43,6% | — | — | 59,7% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 49,2% | — | — | 62,2% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 39,7% | — | — | 60,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Biju (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,3% | 19,9% | 40,3% | 74,3% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | — | — | 71,1% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | — | — | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Biju (PR, eleito(a) em 2012)
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