Fiscalização cidadã: Bandeira do Sul (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bandeira do Sul (MG): 253 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.
Sinais em contratos e licitações
253 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 41,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 113 | R$ 28,6 mi | 91,5% | 17,8% | 3 | 66,2% | 97 |
| 2025 | 108 | R$ 7,2 mi | 52,3% | 25,2% | 0 | 9,1% | 102 |
| 2024 | 32 | R$ 5,5 mi | 23,8% | 20,2% | 0 | 18,2% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 26,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/02/2026 · R$ 417 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE POCOS DE CA CNPJ 37228308000107
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 104 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL - 19/11/2025 · R$ 207 mil · Pregão - EletrônicoASSOCIAÇÃO MUZAMBINHENSE DE ARBITRAGEM ESPORTIVA L CNPJ 14365526000180
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 206 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, ABRANGENDO A ATUAÇÃO DE ÁRBIT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL - 10/02/2025 · R$ 517 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE POCOS DE CA CNPJ 37228308000107
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 129 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,3 mi | R$ 260 mil | 43,47% | -46,8% | R$ 5,7 mi | 0,5% | — | 24,0% | 25,2% |
| 2025 | R$ 42,8 mi | R$ 6,6 mi | 40,39% | -29,9% | R$ 6,1 mi | 0,1% | 51,9% | 32,7% | 28,8% |
| 2024 | R$ 34,4 mi | −R$ 693 mil | 44,49% | -19,6% | −R$ 3,2 mi | 0,1% | 60,4% | 42,1% | 29,0% |
| 2023 | R$ 32,7 mi | −R$ 5,0 mi | 55,79% | -23,3% | −R$ 4,7 mi | 0,7% | 56,9% | — | 37,3% |
| 2022 | R$ 31,9 mi | −R$ 775 mil | 48,34% | -41,5% | −R$ 766 mil | 0,0% | 51,9% | 41,5% | 33,1% |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 6,4 mi | 41,07% | -47,4% | R$ 6,2 mi | — | 52,2% | 42,6% | 22,3% |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 3,2 mi | 45,34% | -24,8% | R$ 2,9 mi | — | 47,9% | 41,5% | 20,4% |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 1,5 mi | 46,98% | -14,3% | R$ 637 mil | 0,3% | 58,2% | 35,7% | 10,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo promover a melhoria da infraestrutura urbana por meio da pavimentação asfáltica de várias ruas no município. A intervenção visa melhorar as condições de tráfego, garantir maior segurança viária, reduzir documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097873 |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 498 mil | R$ 21 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo promover a melhoria da infraestrutura urbana por meio da pavimentação asfáltica em vias localizadas no perímetro urbano do município, devidamente reconhecido por Lei Municipal. A intervenção será executa contrato que cita a emenda: 15/09/2026 · R$ 393 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094799 |
| 2025 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202513490003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A reforma e ampliação de espaços de esportes e lazer visa melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a prática de atividades físicas, a inclusão social e a redução de riscos sociais. Tais intervenções buscam modernizar instalaçõ contrato que cita a emenda: 18/05/2026 · R$ 497 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078832 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Implantação da nova rede de energia elétrica e iluminação do Estádio Municipal Gabriel Ferreira de Oliveira (Margosão).
Aquisição de playgrounds destinados a ESF São Francisco de Assis
Construção de vestiários e sanitários e cobertura de ár documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034720 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012038 |
| 2021 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202124880002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do PSF - utilização parcial de recursos na construção da nova unidade do ESF documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009858 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784732025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos parao município de Bandeira do Sul.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9564982024 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8886462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Aquisição de uma Carregadeira.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8722792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição Equipamento para Mecanização Agrícola.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 91.000,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2019 a 02/05/2019
- Convênio 8519152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de trator.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2019 a 18/03/2019
- Convênio 8459682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias públicas do município de Bandeira do Sul.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ETAPA LTDA CNPJ 17852997000100 — R$ 250.000,00 em 3 pagamento(s), 26/08/2019 a 20/04/2020
- Convênio 8306062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Reconstrução com o recapeamento de pavimentação preexistente em vias públicas do município de Bandeira do Sul.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 217.497,73 em 2 pagamento(s), 06/03/2018 a 30/07/2018
- Convênio 8205542015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 156 mil
Aquisição de caminhão caçamba.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PERES DIESEL VEICULOS S/A CNPJ 48847461000120 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2017 a 06/02/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/08/2026R$ 92 milMUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA HORIZONTAL MULTIESTÁGIO DESTINADO À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE RECALQUE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA
- 11/08/2026R$ 204 milMUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO SERV
- 18/05/2026R$ 497 milMUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO “VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO”, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bandeira do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bandeira do Sul/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,5% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 108 contratos e 174 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Capituva (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | 32,7% | 28,8% | 51,9% | 108 | 52,3% | R$ 495 mil |
| 2026* | 43,5% | 24,0% | 25,2% | — | 113 | 91,5% | R$ 896 mil |
2021–2024: Edervan (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,1% | 42,6% | 22,3% | 52,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 48,3% | 41,5% | 33,1% | 51,9% | — | — | — |
| 2023 | 55,8% | — | 37,3% | 56,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 44,5% | 42,1% | 29,0% | 60,4% | 32 | 23,8% | — |
2017–2020: Zé Capituva (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 33,8% | 36,3% | 56,9% | — | — | — |
| 2018 | 51,4% | 49,1% | 20,1% | 60,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 35,7% | 10,9% | 58,2% | — | — | — |
| 2020 | 45,3% | 41,5% | 20,4% | 47,9% | — | — | — |
2013–2016: João Fonseca (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,6% | 27,2% | 42,1% | 58,7% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | 26,9% | 34,8% | 58,8% | — | — | — |
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