Fiscalização cidadã: Bambuí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bambuí (MG): 104 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 21,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 14,2 mi | 12,7% | 16,7% | 0 | 37,0% | 51 |
| 2025 | 14 | R$ 4,5 mi | 98,5% | 21,7% | 0 | 89,8% | 14 |
| 2024 | 37 | R$ 21,3 bi | 100,0% | 21,3% | 0 | 99,8% | 32 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/07/2026 · R$ 683 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2026 a 13/07/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa para execução de obra de construção de 04 salas de aula, com vistas à ampliação de infraestrutura física do Centro Municipa
- 02/04/2026 · R$ 345 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2026 a 09/04/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa para execução de obras de cobertura e reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal do Açudinhos, localizada na zona
- 16/04/2024 · R$ 4.239,97 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2024 a 23/04/2024.
[LICITANET] - A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos (receptores e antenas) a serem utilizados nas ações de educação permanente dos ges
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 4,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
- 31/12/2024 · R$ 21,3 bi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/04/2024 · R$ 38,0 mi · DispensaSANDRA REGINA PANIAGO MIRANDA CNPJ 04091709000109
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 759 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ-MG.
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE BAMBUI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,8 mi | −R$ 33,8 mi | 34,72% | -37,2% | R$ 6,4 mi | 7,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 157,8 mi | −R$ 10,5 mi | 35,81% | -29,5% | R$ 2,2 mi | 6,6% | 35,9% | — | — |
| 2024 | R$ 126,1 mi | −R$ 6,7 mi | 37,01% | -27,1% | −R$ 8,4 mi | 0,1% | 42,0% | 21,4% | 28,4% |
| 2023 | R$ 129,9 mi | R$ 3,9 mi | 41,24% | -35,2% | R$ 6,7 mi | 0,6% | 32,5% | — | — |
| 2022 | R$ 110,7 mi | R$ 4,8 mi | 39,22% | -32,0% | R$ 7,3 mi | 0,4% | 37,9% | — | — |
| 2021 | R$ 86,1 mi | R$ 12,5 mi | 37,96% | -31,6% | R$ 15,3 mi | 0,3% | 37,8% | — | — |
| 2020 | R$ 75,3 mi | R$ 2,3 mi | 47,70% | -9,1% | −R$ 559 mil | 0,6% | 39,4% | — | — |
| 2019 | R$ 62,7 mi | R$ 2,7 mi | 42,92% | -22,2% | R$ 2,1 mi | 1,2% | 43,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O objeto do presente Plano de Trabalho, consistente na contratação de shows musicais com artistas de renome nacional e regional, a serem realizados no dia 09 de julho de 2026, durante a 54ª Exposição Agropecuária de Bambuí/MG, em comemoraçã contrato que cita a emenda: 16/04/2026 · R$ 464 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092666 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em CBUQ sobre base Poliédrica, na Rua Eli Leandro e na Rua José Paolinelli de Carvalho, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, perímetro urbano no município de Bambuí/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088271 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A, nova, zero km, através do recurso de transferência especial do ministério da economia. Conforme plano de ação 09032022-016190, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Bambuí, conforme especif documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016190 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019258 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obra de reforma e construção de muro no CRAS (Rua Zacarias Rodrigues, 116, Bambuí/MG) e Reforma do Prédio do CREAS (Rua Antero Tôrres, 215, Centro, Bambuí/MG), sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Muni documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022152 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022356 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | - Execução de Implantação asfáltica em via urbana no Município de Bambuí, conforme projeto, memorial descritivo e planilhas quantitativas (Rua dos Quartéis)
- Aquisição e Instalação de Aparelho de Ar Condicionado para Administração (Secreta documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011289 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812542025 · Em execuçãorepasse R$ 410 mil
Reforma de Quadra Esportiva no Bairro Senhora Santana, no Município de Bambuí/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 410 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9312812022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Reforma do Piso e substituição do telhado da Quadra Poliesportiva do Complexo Popular Esportivo Municipal-COPEM e Recapeamento da Pista de Caminhada no Município de Bambui/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DMG CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 11578082000172 — R$ 424.735,42 em 5 pagamento(s), 27/03/2024 a 26/02/2025
- TERRA SUL LTDA CNPJ 16737736000187 — R$ 28.696,86 em 1 pagamento(s), 14/06/2024 a 14/06/2024
- Convênio 9173532021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
Patrulha Mecanizada Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 449.900,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2023 a 19/07/2023
- Convênio 9170882021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 716 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 880.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2023 a 05/07/2023
- Convênio 8705622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Revitalização da praça Mozart Torres no município de Bambuí-MG.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTROI GOMES LTDA CNPJ 00355785000115 — R$ 236.428,83 em 4 pagamento(s), 06/07/2020 a 23/02/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
- Convênio 8666822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica de vias do Município de Bambuí.
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 226.679,29 em 4 pagamento(s), 02/07/2020 a 18/11/2020
- Convênio 8459092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em vias do Município.
Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 357.990,23 em 4 pagamento(s), 09/08/2019 a 28/04/2020
- UNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03802403000142 — R$ 27.414,02 em 1 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/08/2018
- Convênio 8459052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 305 mil
Pavimentação asfáltica em vias no Município
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 305 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 319.772,67 em 4 pagamento(s), 14/08/2019 a 28/04/2020
- UNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03802403000142 — R$ 72.517,31 em 2 pagamento(s), 21/08/2018 a 07/11/2018
- Convênio 8290192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação asfáltica de vias no Município.
Emenda(s): Luis Tibé (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03802403000142 — R$ 290.965,83 em 3 pagamento(s), 08/12/2017 a 11/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bambuí: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOLOGICA DE BAM
Prefeito(a) em 2016: Lélis (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOLOGICA DE BAM
Prefeito(a) em 2016: Lélis (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOLOGICA DE BAM
Prefeito(a) em 2016: Lélis (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 430 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Firmino Júnior (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,8% | — | — | 35,9% | 14 | 98,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 34,7% | — | — | — | 53 | 12,7% | R$ 498 mil |
2021–2024: Olívio (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,0% | — | — | 37,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,2% | — | — | 37,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 41,2% | — | — | 32,5% | — | — | — |
| 2024 | 37,0% | 21,4% | 28,4% | 42,0% | 37 | 100,0% | — |
2017–2020: Olivio Vieira (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,7% | 23,6% | 28,8% | 44,1% | — | — | — |
| 2018 | 42,3% | — | — | 46,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | — | — | 43,7% | — | — | — |
| 2020 | 47,7% | — | — | 39,4% | — | — | — |
2013–2016: Lélis (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,5% | 18,6% | 26,9% | 40,9% | — | — | — |
| 2016 | 39,5% | 21,9% | 27,2% | 42,8% | — | — | — |
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