Fiscalização cidadã: Baldim (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baldim (MG): índice de transparência da prefeitura de 57,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,4 mi | −R$ 10,3 mi | 46,44% | -33,4% | R$ 3,0 mi | 15,9% | — | 14,6% | 26,1% |
| 2025 | R$ 46,7 mi | — | 47,35% | -23,2% | R$ 6,8 mi | — | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 37,5 mi | R$ 394 mil | 41,40% | -10,8% | R$ 573 mil | 0,5% | 57,0% | — | — |
| 2023 | R$ 34,8 mi | R$ 2,0 mi | 46,19% | 2,3% | R$ 270 mil | 1,6% | 58,9% | — | — |
| 2022 | R$ 34,5 mi | −R$ 275 mil | 49,01% | -2,4% | R$ 2,0 mi | 1,0% | 52,1% | — | — |
| 2021 | R$ 27,3 mi | R$ 3,8 mi | 46,02% | -3,3% | R$ 5,3 mi | 0,7% | 52,3% | — | — |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 384 mil | 48,79% | 18,1% | R$ 130 mil | 0,6% | 52,7% | — | — |
| 2019 | R$ 20,0 mi | R$ 0,00 | 52,01% | 22,6% | R$ 1,5 mi | 0,9% | 56,1% | 23,1% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em Bloquete Intertravado do Morro da Cuia, localizado na Estrada Vicinal que interliga os Distritos de Vila Amanda e Vargem Grande à Comunidade da Cuia no Município de Baldim-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092067 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete Intertravado do Morro da Cuia, localizado na Estrada Vicinal que interliga os Distritos de Vila Amanda e Vargem Grande à Comunidade da Cuia no Município de Baldim-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092537 |
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO EM VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079466 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | 1 - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NA RUA AROEIRAS, VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BALDIM-MG.
2 - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NA RUA GOIABEIRAS, POVOADO DA CUIA, VIA PÚBLICA DA ZONA URBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077119 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua José Proton Xavier em São Vicente Município de Baldim/MG.
Construção de Praça no Distrito de Mucambo, no Município de Baldim/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068993 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Município de Baldim/MG. (Zona Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037316 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 173 mil | R$ 173 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Município de Baldim/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035489 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação Estrutural de Ponte em concreto armado, no distrito de Vila Amanda do município de Baldim/MG.
Construção de uma Praça Central, no distrito da Gameleira do município de Baldim/MG.
Pavimentação nas Vias Urbanas no município de Bal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031548 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 20 mil | R$ 20 mil | CIENTE | Aquisição de ferramentas para Promoção de Produção Agropecuária: 70 Cavadeiras Boca de Lobo, 70 Alavancas em ferro maciço c/ 1.80 Mt, 70 Enxadões e 70 Enxadas Olho 2,0 LB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015557 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Município de Baldim/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020965 |
| 2022 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202239600001 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete Intertravado, nas ruas do Município de Baldim/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020134 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete Intertravado na Rua Joaquim Dias do Nascimento, Distrito de Mucambo, Município de Baldim/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015789 |
| 2022 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202227590020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BALDIM-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018021 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação Poliédrica no Morro do Juca, na zona rural do Município de Baldim/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010149 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801462025 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9711472024 · Em execuçãorepasse R$ 486 mil
Aquisição de uma retroescavadeira para o desenvolvimento da piscicultura em tanques escavados.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 486 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 355.581,20 em 1 pagamento(s), 25/11/2025 a 25/11/2025
- Convênio 9217452021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9112322021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 105 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): Zé Silva (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica da Rua Expedicionários, Rua Agrícola Rosa e Rua Francisco Alves da Silva e Recapeamento asfáltico na Rua Presidente Juscelino e Presidente Getúlio Vargas localizados no Distrito de São Vicente, Baldim/MG
Emenda(s): Padre João (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Doutor Fabricio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | — | — | 52,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 46,4% | 14,6% | 26,1% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Dr. Fabrício (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | — | — | 52,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 49,0% | — | — | 52,1% | — | — | R$ 670 mil |
| 2023 | 46,2% | — | — | 58,9% | — | — | R$ 823 mil |
| 2024 | 41,4% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Zito (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,2% | 20,3% | 26,6% | 57,1% | — | — | — |
| 2018 | 54,3% | 19,1% | 27,6% | 57,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 23,1% | 26,0% | 56,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | — | — | 52,7% | — | — | — |
2013–2016: Zito (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 21,9% | 25,5% | 58,5% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | 20,6% | 25,5% | 59,5% | — | — | — |
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