Fiscalização cidadã: Baependi (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baependi (MG): 70 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,4%.
Sinais em contratos e licitações
70 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 3,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 3,3 mi | 5,3% | 18,1% | 0 | 94,7% | 16 |
| 2025 | 32 | R$ 252 mil | 53,3% | 23,7% | 0 | 31,0% | 21 |
| 2024 | 14 | R$ 182 mil | 62,2% | 21,9% | 0 | 28,1% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,7 mi | −R$ 40,7 mi | 37,69% | -29,4% | R$ 11,8 mi | 6,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 139,7 mi | R$ 15,0 mi | 38,43% | -21,5% | R$ 7,2 mi | 1,0% | 45,1% | 21,8% | 26,6% |
| 2024 | R$ 117,3 mi | −R$ 4,5 mi | 44,02% | -18,5% | −R$ 7,9 mi | 0,4% | 50,8% | — | — |
| 2023 | R$ 103,7 mi | R$ 1,3 mi | 44,09% | -28,6% | R$ 3,3 mi | 0,3% | 47,5% | — | — |
| 2022 | R$ 95,6 mi | R$ 8,7 mi | 43,29% | -29,5% | R$ 4,2 mi | 0,3% | 46,2% | 17,6% | 27,0% |
| 2021 | R$ 79,1 mi | R$ 8,6 mi | 42,36% | -24,7% | R$ 9,6 mi | 0,3% | 49,8% | 22,4% | 24,9% |
| 2020 | R$ 65,6 mi | R$ 8,7 mi | 46,48% | -13,3% | R$ 5,0 mi | 0,3% | 51,3% | 25,6% | 30,4% |
| 2019 | R$ 55,7 mi | R$ 5,0 mi | 47,97% | -0,6% | R$ 3,4 mi | 1,9% | 50,8% | 23,2% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 4.000 METROS QUADRADOS DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NOS BAIRROS: (PACOTE, COLÔNIA E VARGEM) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093937 |
| 2026 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202639240016 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Basculante documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092411 |
| 2025 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202540290022 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 3.400 METROS QUADRADOS DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI, PRÓXIMO AO BAIRRO MOREIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083635 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 2.700 METROS QUADRADOS DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI, PRÓXIMO AO BAIRRO DOIS CÓRREGOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081636 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E TAPA BURACO REALIZADO EM TRECHOS DAS RUAS FÉLIX DOS SANTOS E CEL. VICENTE DE SEIXAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071408 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E TAPA BURACO REALIZADO EM TRECHOS DAS RUAS FÉLIX DOS SANTOS E CEL. VICENTE DE SEIXAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037296 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E TAPA BURACO REALIZADO EM TRECHOS DAS RUAS FÉLIX DOS SANTOS E CEL. VICENTE DE SEIXAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033384 |
| 2022 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202236820005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | META 01 - OBRAS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E REABILITAÇÃO DA ALAMEDA NHÁ CHICA;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019110 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | META 01 - EQUIPAMENTOS / REFORMA DA REDE FÍSICA DE DADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012021 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E TAPA BURACO REALIZADO EM TRECHOS DAS RUAS FÉLIX DOS SANTOS E CEL. VICENTE DE SEIXAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010167 |
| 2020 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202014050006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL E SAÚDE, NO BAIRRO LAVRINHA, BAEPENDl-MG - CONCLUÍDA EM 2023;
META 2 - EQUIPAMENTOS / REFORMA DA REDE FÍSICA DE DADOS (SALDO DA EMENDA + RENDIMENTOS DA APLICA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003969 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864662025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Revitalização da Praça Monsenhor Marcos no município de Baependi/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9848702025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma de Complexo Esportivo no Município de Baependi/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143702021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Adequação de estrada vicinal.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 373.619,21 em 4 pagamento(s), 26/10/2023 a 26/09/2024
- Convênio 9129162021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Caminhão de Carroceria Aberta.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 345.306,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2025 a 30/04/2025
- Convênio 9102082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
AQUISI��O DE RETROESCAVADEIRA E AQUISI��O DE VE�CULO PARA O SERVI�O DE INSPE��O MUNICIPAL - SIM.
Emenda(s): Junio Amaral (R$ 143 mil), Dr. Frederico (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 520.000,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2023 a 23/08/2023
- IDEAL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 04582480000105 — R$ 116.500,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2023 a 01/08/2023
- Convênio 8928332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Realização de obras em estradas rurais.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 228.511,80 em 2 pagamento(s), 04/10/2021 a 08/11/2021
- Convênio 8668902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
MELHORIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 242 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 227.391,68 em 6 pagamento(s), 18/08/2020 a 22/06/2021
- Convênio 8435742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- G.A.FIX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31139940000190 — R$ 269.016,54 em 5 pagamento(s), 02/04/2020 a 12/04/2021
- Convênio 8313382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 242.502,98 em 5 pagamento(s), 11/10/2018 a 27/02/2020
- Convênio 8234562015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Sistemas de Abastecimento de água em bairros rurais do município de Baependi.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 68,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 32 contratos e 156 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo do Engenho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | 21,8% | 26,6% | 45,1% | 32 | 53,3% | R$ 891 mil |
| 2026* | 37,7% | — | — | — | 24 | 5,3% | R$ 796 mil |
2021–2024: Douglas da Caixa (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | 22,4% | 24,9% | 49,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 43,3% | 17,6% | 27,0% | 46,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 44,1% | — | — | 47,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 50,8% | 14 | 62,2% | R$ 500 mil |
2017–2020: Hitinho Rollo (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | 20,5% | 31,0% | 44,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 21,5% | 31,2% | 53,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 23,2% | 28,8% | 50,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | 25,6% | 30,4% | 51,3% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Marcelo do Engenho (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 20,2% | 27,8% | 45,8% | — | — | — |
| 2016 | 47,6% | 18,8% | 30,7% | 47,1% | — | — | — |
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