Fiscalização cidadã: Augusto de Lima (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Augusto de Lima (MG): 107 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.
Sinais em contratos e licitações
107 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 18,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 38 | R$ 1,2 mi | 70,3% | 20,0% | 0 | 16,3% | 34 |
| 2025 | 61 | R$ 15,0 mi | 18,2% | 25,1% | 0 | 29,6% | 57 |
| 2024 | 8 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 50,1% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/08/2024 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2024 a 09/08/2024.
Aquisições de livros para educação infantil e para o ensino fundamental, conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos, em especial
- 02/07/2024 · R$ 326 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/07/2024 a 09/07/2024.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de Caixas D’água em estrutura metálica tipo Tubular Alto e Taça Coluna Seca, para atendimento junt
- 16/05/2024 · R$ 359 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 24/05/2024.
Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em vias públicas em bloquete sextavado (ruas Cândido Xavier da Rocha no bairro Santo Agostinho e ru
- 22/12/2021 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/12/2021 a 27/12/2021.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, INCLUINDO COMPUTADORES, TINTAS E TONNERS PARA IMPRE
- 16/12/2021 · R$ 133 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/12/2021 a 21/12/2021.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO, HOSPITALARES E EPIDEMIOLÓGICO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
- 07/12/2021 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/12/2021 a 15/12/2021.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS ZERO QUILÔMETROS, EM ATENDIMENTO À DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/05/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - EletrônicoSOCIEDADE COMERCIAL MANGUEIRA S LTDA CNPJ 05350093000106
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futuras aquisições de combustíveis para os veículos e m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,2 mi | −R$ 2,9 mi | 46,32% | -36,0% | R$ 80 mil | 5,3% | — | 21,0% | 32,0% |
| 2025 | R$ 44,9 mi | R$ 2,0 mi | 43,23% | -31,7% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 52,0% | 18,5% | 30,7% |
| 2024 | R$ 42,0 mi | −R$ 193 mil | 36,68% | -30,2% | −R$ 1,8 mi | 2,0% | 51,9% | 19,8% | 27,1% |
| 2023 | R$ 40,0 mi | −R$ 2,5 mi | 34,72% | -34,8% | R$ 1,3 mi | — | 53,5% | — | — |
| 2022 | R$ 33,3 mi | R$ 1,9 mi | 34,10% | -39,2% | R$ 3,9 mi | -4,2% | 50,0% | — | — |
| 2021 | R$ 25,2 mi | R$ 4,5 mi | 37,11% | -42,3% | — | — | 53,5% | — | — |
| 2020 | R$ 20,9 mi | R$ 1,1 mi | 44,12% | -26,0% | R$ 804 mil | — | 54,9% | 19,1% | 26,3% |
| 2019 | R$ 19,1 mi | R$ 2,0 mi | 43,41% | -15,4% | R$ 1,5 mi | 3,5% | 58,0% | 17,2% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | BANDA DE RENOME NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL FORRÓ DE AUGUSTO DE LIMA. QUE ACONTECE DO DIA 04 A 07 DE SETEMBRO DE 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077687 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | BANDA DE RENOME NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL FORRÓ DE AUGUSTO DE LIMA. QUE ACONTECE DO DIA 04 A 07 DE SETEMBRO DE 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075599 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Melhoria de infraestrutura no âmbito municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066879 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | melhoria de infraestutura e qualidade de vida e assistencia social para diversos setores documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038567 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 08.01.02.10.301.0012.1019.4.4.90.52.00 - 09.01.03.12.361.0188.1036.4.4.90.51.00 - 09.01.03.12.361.0188.1037.4.4.90.52.00 - 09.01.03.12.361.0239.1038.4.4.90.52.00 - 11.01.01.15.452.0021.1049.4.4.90.52.00 - 11.01.01.15.452.0025.1050.4.4.90.51 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035488 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Melhoria na infraestrutura e diversos setores do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021631 |
| 2021 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202141480008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | melhoria de infraestrutura em diversos setores documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013233 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8743122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA HORIZONTE NOVO LTDA CNPJ 40753540000160 — R$ 381.398,78 em 3 pagamento(s), 31/01/2023 a 01/08/2023
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 5.363,55 à campanha de Fabiano (prefeitura) em 2020 (TSE) - CONSTRUCOES CLASSE A LTDA CNPJ 03647329000137 — R$ 38.735,61 em 1 pagamento(s), 26/10/2020 a 26/10/2020
- CONSTRUTORA HORIZONTE NOVO LTDA CNPJ 40753540000160 — R$ 381.398,78 em 3 pagamento(s), 31/01/2023 a 01/08/2023
- Convênio 8566562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento de vias públicas.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FG CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 12047728000158 — R$ 214.106,13 em 3 pagamento(s), 30/09/2020 a 22/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 123 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabiano (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 18,5% | 30,7% | 52,0% | 61 | 18,2% | R$ 495 mil |
| 2026* | 46,3% | 21,0% | 32,0% | — | 38 | 70,3% | — |
2021–2024: Fabiano (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,1% | — | — | 53,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 34,1% | — | — | 50,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 34,7% | — | — | 53,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 36,7% | 19,8% | 27,1% | 51,9% | 8 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Joao Carlos (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,9% | 19,8% | 26,5% | 63,9% | — | — | — |
| 2018 | 58,7% | — | — | 57,8% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 17,2% | 26,2% | 58,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | 19,1% | 26,3% | 54,9% | — | — | — |
2013–2016: Joao Carlos (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2016 | 49,0% | — | — | 63,3% | — | — | — |
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