Fiscalização cidadã: Ataléia (MG)

Sinais em contratos e licitações

77 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 25,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 15 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9862522025 · Em execuçãorepasse R$ 465 mil

  Construção de Praça no município de Ataléia/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 465 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9840922025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas no município de Ataléia/MG.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9643802025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Reforma de Campo de Futebol no Município de Ataléia/MG.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9450832023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 874 mil

  Aquisição de maquinários para auxílio do desenvolvimento sustentável do município.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 874 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 460.000,00 em 2 pagamento(s), 14/07/2025 a 14/07/2025
  • SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 430.000,00 em 2 pagamento(s), 04/07/2025 a 04/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 430 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9017932020 · Convênio Anuladorepasse R$ 105 mil

  Aquisição de Implementos Agrícolas para fomento do setor Agropecuário em Ataléia/MG.

  Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8928262019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Reconstrução de Ponte em estrutura mista de concreto no Córrego Cibão, município de Ataléia/MG

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8857932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Calçamento tipo bloquete na Rua Vilma Cândido de Souza e Travessa João Machado, ambas no bairro Esplanada, no Distrito de Tipiti, município de Ataléia

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • REALIZE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 34313686000192 — R$ 244.924,22 em 4 pagamento(s), 24/11/2022 a 22/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 421 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8517612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Ataleia/MG

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 74.950,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2018 a 14/12/2018
  • COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 25.950,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2019 a 15/03/2019
  • SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 21.500,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2019 a 05/06/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 430 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8378232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Melhoramento de vias urbanas mediante pavimentação e construção de calçadas e rampas de acessibilidade na Sede do Município de Ataleia.

  Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 235.143,96 em 6 pagamento(s), 31/03/2021 a 06/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 236 mil

  Melhoramento de vias urbanas mediante a pavimentação asfáltica sobre poliedros, nos trechos das Rua Joaquim A. Pinto e travessa Joaquim A Pinto no bairro Coqueiral, compreendendo a construção de calçadas e rampas de acessibilidade.

  Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 236 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 173.784,59 em 4 pagamento(s), 30/05/2017 a 09/10/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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