Fiscalização cidadã: Araponga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araponga (MG): 41 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,9%.
Sinais em contratos e licitações
41 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/02/2025, somando R$ 653 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 107 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 74,9% | 3 |
| 2024 | 38 | R$ 545 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 10,8% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/05/2024 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 17/05/2024.
CONTRATACAO DE EMPRESA NA AREA DE CONSTRUCAO CIVIL, PARA FINS DE EXECUCAO DE OBRA DE CALCAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO COM BLOQUETE SEXTAVADO, EM ESTRADA VIC
- 08/05/2024 · R$ 245 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2024 a 10/05/2024.
CONTRATACAO DE EMPRESA NA AREA DE CONSTRUCAO CIVIL, PARA FINS DE EXECUCAO DE OBRA DE CALCAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO COM BLOQUETE SEXTAVADO, EM ESTRADA VIC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,5 mi | −R$ 12 mil | 45,13% | -32,4% | R$ 5,5 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,0 mi | −R$ 2,0 mi | 45,01% | -22,7% | −R$ 531 mil | 0,6% | 49,8% | 820,7% | 616,7% |
| 2024 | R$ 49,5 mi | R$ 3,2 mi | 46,59% | -24,2% | −R$ 30 mil | 0,2% | 59,9% | 596,2% | 669,0% |
| 2023 | R$ 41,7 mi | R$ 386 mil | 48,13% | -21,4% | R$ 272 mil | 0,3% | 56,7% | 1186,7% | 1070,9% |
| 2022 | R$ 40,5 mi | R$ 3,6 mi | 43,14% | -18,8% | R$ 3,8 mi | 0,2% | 51,6% | 1337,1% | 1284,8% |
| 2021 | R$ 29,1 mi | R$ 1,7 mi | 51,58% | -6,0% | R$ 3,2 mi | 0,2% | 52,8% | 25,3% | 25,5% |
| 2020 | R$ 27,1 mi | R$ 3,0 mi | 41,53% | 0,8% | R$ 2,3 mi | 0,1% | 53,0% | 28,0% | 24,1% |
| 2019 | R$ 22,4 mi | R$ 2,2 mi | 44,26% | 12,8% | R$ 1,0 mi | 0,5% | 52,7% | 28,2% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 422 mil | R$ 422 mil | CIENTE | Execução de obras no campo de futebol do Salazar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093234 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 547 mil | R$ 94 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094488 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077685 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde – Centro de Saúde de Araponga (CNES 2099926), visando ampliar a estrutura física, fortalecer a Atenção Primária à Saúde e melhorar as condições de atendimento à população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080222 |
| 2024 | Padre João (Câmara/MG) | 202427640015 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para produção de Hortas e quintais produtivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070378 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Pavimentação asfástica em vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071245 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada São Domingos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034719 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Ações de custeio na área desportiva e cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022043 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 50 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022236 |
| 2021 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202124880002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Execução de Drenagem de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009857 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para confecção de carteira de identidade e execução de obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009397 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9929842026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Araponga/MG
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9849512025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de acesso à orla do rio Santana, no município de Araponga/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658462024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MENDES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28585882000113 — R$ 432.761,97 em 4 pagamento(s), 17/09/2025 a 01/12/2025
- Convênio 9592982024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ST CONSTRUCOES - ERVALIA LTDA CNPJ 46509593000117 — R$ 389.987,46 em 3 pagamento(s), 05/11/2025 a 23/03/2026
- Convênio 9558932024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 50349879000150 — R$ 775.960,14 em 5 pagamento(s), 30/05/2025 a 06/05/2026
- Convênio 9533762023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Construção de infraestrutura no Parque Estadual Serra do Brigadeiro no município de Araponga / MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- JE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13682720000126 — R$ 1.227.204,04 em 6 pagamento(s), 03/06/2025 a 20/01/2026
- Convênio 9174022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estrada vicinal no município de Araponga - MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JBM JUNIOR LTDA CNPJ 27863431000138 — R$ 235.400,91 em 3 pagamento(s), 22/11/2023 a 27/03/2024
- Convênio 9143732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,5 mi
Obras de adequação de estradas vicinais no município de Araponga - MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA CNPJ 42778523000103 — R$ 4.054.351,30 em 26 pagamento(s), 17/08/2023 a 12/02/2026
- JBM JUNIOR LTDA CNPJ 27863431000138 — R$ 132.834,58 em 2 pagamento(s), 14/09/2023 a 16/11/2023
- Convênio 8743112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Padre João (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- F A CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 26048484000132 — R$ 235.310,45 em 4 pagamento(s), 01/07/2020 a 28/12/2021
- Convênio 8726682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SANCAR CAMINHOES E PECAS LTDA CNPJ 00761851000157 — R$ 196.000,00 em 1 pagamento(s), 01/03/2019 a 01/03/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 18.950,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2019 a 11/02/2019
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 18.300,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2019 a 11/02/2019
- Convênio 8506462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 219 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 171.800,00 em 1 pagamento(s), 11/05/2018 a 11/05/2018
- Convênio 8448832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calçada no município de Araponga
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ODAIR JOSE VALENTE LTDA CNPJ 14939609000135 — R$ 171.654,18 em 3 pagamento(s), 17/09/2018 a 17/10/2019
- Convênio 8335672016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Fomento ao Setor Agropecuário - aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 94.800,00 em 2 pagamento(s), 19/12/2017 a 19/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kaka Gomes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | 820,7% | 616,7% | 49,8% | 3 | 100,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | — | — | R$ 969 mil |
2021–2024: Henrique do Juarez (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | 25,3% | 25,5% | 52,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 43,1% | 1337,1% | 1284,8% | 51,6% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 48,1% | 1186,7% | 1070,9% | 56,7% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 46,6% | 596,2% | 669,0% | 59,9% | 38 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Henrique do Juarez (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,5% | 28,9% | — | 53,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | 27,8% | 28,3% | 60,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 28,2% | 27,2% | 52,7% | — | — | — |
| 2020 | 41,5% | 28,0% | 24,1% | 53,0% | — | — | — |
2013–2016: Anylton Sampaio (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 40,5% | — | 26,4% | 54,6% | — | — | — |
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