Fiscalização cidadã: Aracitaba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aracitaba (MG): 447 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,1%.
Sinais em contratos e licitações
447 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 38,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 144 | R$ 22,2 mi | 26,3% | 20,0% | 0 | 41,4% | 108 |
| 2025 | 142 | R$ 9,1 mi | 46,0% | 25,1% | 0 | 11,7% | 100 |
| 2024 | 145 | R$ 7,3 mi | 20,7% | 23,6% | 0 | 24,1% | 83 |
| 2023 | 16 | R$ 202 mil | 6,0% | 14,7% | 0 | 42,6% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/08/2026 · R$ 121 mil · CredenciamentoESPACO TERAPEUTICO GUEDES LTDA CNPJ 68251905000178
empresa aberta em 29/07/2026, 16 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços profissionais na área de saúde e/ou aten
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 30/06/2026 · R$ 23 mil · DispensaTALES COSTA RODRIGUES BRANDAO ***.882.426-** CNPJ 41013080000105
CNPJ baixada na Receita desde 09/02/2026.
FORNECIMENTO DE ARRANJOS DE FLORES NATURAIS PARA SER UTILIZADO EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO.
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Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/05/2026 · R$ 2,8 mi · Concorrência - EletrônicaUNIR TECNOLOGIA E CONST CNPJ 11757589000193
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABIT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACITABA - 22/05/2026 · R$ 2,8 mi · Concorrência - PresencialUNIR TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11757589000193
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACITABA - 07/05/2026 · R$ 2,6 mi · InexigibilidadeMONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 45878968000153
capital social de R$ 1.001,00 — contrato 2.614 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACITABA - 23/05/2025 · R$ 334 mil · InexigibilidadeJUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 27565137000140
capital social de R$ 1.200,00 — contrato 278 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em recuperação de crédito extrajudicial junto à concess
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACITABA - 08/04/2025 · R$ 794 mil · InexigibilidadeMONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 45878968000153
capital social de R$ 1.001,00 — contrato 792 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributári
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 17/03/2026 · R$ 30 mil · DispensaBIOMA MEIO AMBIENTE ,CONTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 20852496000139
um(a) sócio(a) doou R$ 150,00 à campanha de Marcília do Neném (PSDB) em 2024 ficha.
assessoria Ambiental
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,5 mi | −R$ 6,1 mi | 47,07% | -28,4% | R$ 129 mil | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,1 mi | R$ 4,0 mi | 45,99% | -27,3% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 54,9% | — | — |
| 2024 | R$ 26,5 mi | R$ 411 mil | 47,60% | -16,3% | R$ 408 mil | 0,8% | 70,2% | — | — |
| 2023 | R$ 22,0 mi | −R$ 3,7 mi | 51,75% | -14,3% | −R$ 5,1 mi | 0,2% | 70,1% | 20,8% | 27,5% |
| 2022 | R$ 25,6 mi | −R$ 3,9 mi | 42,59% | -39,3% | R$ 2,9 mi | — | 61,2% | — | 25,3% |
| 2021 | R$ 16,7 mi | R$ 3,9 mi | 41,12% | -27,0% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 66,0% | — | — |
| 2020 | R$ 13,5 mi | −R$ 550 mil | 42,87% | -5,2% | −R$ 331 mil | — | 72,9% | 21,1% | 29,3% |
| 2019 | R$ 11,7 mi | −R$ 326 mil | 45,19% | -7,7% | R$ 805 mil | 0,0% | 76,5% | 20,2% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais no município de Aracitaba/MG, contemplando a melhoria da trafegabilidade, segurança e acesso nas comunidades rurais, especificamente nos trechos denominados Continuação do Morro do Danq documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092679 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Ponte Em comunidade Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079447 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.04.02.26.782.0008.1.0009 - CONSTR./REF. PONTES, MATA-BURRO,BUEIROS,TUBULÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075000 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 2.04.02.26.782.0008.1.0008.4.4.90.51.00
CALÇAMENTO, PAV. E RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036271 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9854982025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadras Esportivas no Município de Aracitaba/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9681262024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 291 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 291 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- LIDON COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13798658000132 — R$ 127.254,40 em 1 pagamento(s), 24/11/2025 a 24/11/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 142 mil)
- VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 29.620,24 em 1 pagamento(s), 10/12/2025 a 10/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 60 mil)
- GIO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 00765460000100 — R$ 19.710,60 em 1 pagamento(s), 11/05/2026 a 11/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 40 mil)
- Convênio 9437922023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 250 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de Aracitaba/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SECTRAL SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA CNPJ 32898151000103 — R$ 157.000,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2024 a 12/09/2024
- FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36490699000162 — R$ 16.737,97 em 1 pagamento(s), 28/11/2024 a 28/11/2024
- METALURGICA SILLOTT LTDA CNPJ 42531033000108 — R$ 2.311,92 em 1 pagamento(s), 11/10/2024 a 11/10/2024
- Convênio 9167782021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- URBPLAN-URBANIZACAO, PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02695487000108 — R$ 446.554,03 em 5 pagamento(s), 18/09/2024 a 17/07/2025 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
- Convênio 8928572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Obras de Infraestrutura ao Parque de Exposições
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUPRIME CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18758048000129 — R$ 265.476,04 em 4 pagamento(s), 19/10/2022 a 20/11/2023
- Convênio 8710812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de infraestrutura no Parque de Exposições do Município.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUPRIME CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18758048000129 — R$ 100.907,00 em 1 pagamento(s), 04/01/2023 a 04/01/2023
- TAVARES & TOLEDO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19628937000134 — R$ 57.837,47 em 1 pagamento(s), 07/12/2020 a 07/12/2020
- Convênio 8667032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Obras de Infraestrutura Urbana no Município: constituída de construção de redes de captação de águas pluviais, bueiros,PVs,meio fio, passeios, sarjetas, pavimentação e construção de muros de contenção em vias públicas.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33614778000140 — R$ 255.109,59 em 4 pagamento(s), 23/10/2020 a 24/06/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 806 mil)
- Convênio 8504762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Trator e Implementos.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 106.400,00 em 2 pagamento(s), 27/11/2018 a 27/11/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 26/01/2026R$ 65 milMUNICIPIO DE ARACITABA
contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à captação de recursos públicos financeiros provenientes da União
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 144 contratos e 155 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcília do Neném (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | — | — | 54,9% | 142 | 46,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,1% | — | — | — | 144 | 26,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcília do Neném (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,1% | — | — | 66,0% | — | — | — |
| 2022 | 42,6% | — | 25,3% | 61,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 20,8% | 27,5% | 70,1% | 16 | 6,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 47,6% | — | — | 70,2% | 145 | 20,7% | R$ 400 mil |
2017–2020: Fabinho Alfeu (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 17,2% | 29,3% | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 20,2% | 28,3% | 76,5% | — | — | — |
| 2020 | 42,9% | 21,1% | 29,3% | 72,9% | — | — | — |
2013–2016: Toninho do Luiz (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 49,1% | — | — | — | — | — | — |
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