Fiscalização cidadã: Araçaí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araçaí (MG): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.
Sinais em contratos e licitações
66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 12,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 8,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 41,1% | 25 |
| 2025 | 33 | R$ 2,2 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 36,8% | 31 |
| 2024 | 7 | R$ 2,7 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 69,0% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/06/2026 · R$ 591 mil · CredenciamentoCENTRO RADIOLOGICO DIGITAL LTDA. CNPJ 09075505000190
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Credenciamento de empresas para prestação de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, com o objetivo de atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACAI - 06/05/2026 · R$ 635 mil · CredenciamentoS & S SAÚDE - CONSULTORIA, REMOÇÕES E INTERIORIZAÇÃO MÉDICA LTDA CNPJ 15122791000108
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Credenciamento de empresas para prestação de serviços de especialidades médicas de Cardiologia, Geriatria, Ginecologia e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,5 mi | −R$ 8,0 mi | 43,65% | -10,8% | −R$ 1,1 mi | 4,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,5 mi | −R$ 117 mil | 43,79% | -11,3% | R$ 1,0 mi | 1,9% | 56,8% | — | — |
| 2024 | R$ 28,7 mi | −R$ 1,9 mi | 44,07% | -8,0% | −R$ 2,7 mi | 0,7% | 64,0% | — | — |
| 2023 | R$ 22,7 mi | — | 49,35% | -16,6% | −R$ 2,9 mi | — | 67,7% | — | — |
| 2022 | R$ 24,2 mi | R$ 837 mil | 43,61% | -31,9% | R$ 2,3 mi | 2,5% | 63,4% | — | — |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 4,0 mi | 44,44% | -35,0% | R$ 4,7 mi | 2,0% | 63,9% | — | — |
| 2020 | R$ 15,5 mi | — | 51,13% | -16,3% | −R$ 405 mil | — | 65,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 2,8 mi | 49,20% | -21,0% | R$ 1,9 mi | 3,2% | 73,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obra de fornecimento e execução de meio-fio, esgoto, terraplanagem, pavimentação e drenagem do novo Loteamento do Município de Araçaí, conforme projeto básico anexo ao edital, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073720 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Prestação de serviço de recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade de Araçaí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069877 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA DO BAIRRO VALE DAS PALMERAS. EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038285 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DUAS RUAS DA CIDADE DE ARAÇAÍ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021254 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE CARVALHO DE ALMEIDA COMPREENDENDO 2.714 METROS QUADRADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013029 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,6 | 30 | 62,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 33 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kalu (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | — | — | 56,8% | 33 | 0,0% | — |
| 2026* | 43,6% | — | — | — | 26 | 0,0% | — |
2021–2024: Marcio Kalú (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | — | — | 63,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 43,6% | — | — | 63,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 49,4% | — | — | 67,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,1% | — | — | 64,0% | 7 | 0,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Alessandro (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | — | — | 76,6% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | — | — | 73,6% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | — | — | 65,2% | — | — | — |
2013–2016: Alessandro (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,3% | — | — | — | — | — | — |
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