Fiscalização cidadã: Alvorada de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alvorada de Minas (MG): 145 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.
Sinais em contratos e licitações
145 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 48,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 42 | R$ 27,5 mi | 37,3% | 20,0% | 0 | 51,4% | 38 |
| 2025 | 71 | R$ 13,5 mi | 48,6% | 25,1% | 0 | 30,5% | 68 |
| 2024 | 32 | R$ 7,0 mi | 96,7% | 23,6% | 1 | 48,1% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 6,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
96,7% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/05/2025 · R$ 230 mil · InexigibilidadeTIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100
empresa aberta em 04/02/2025, 114 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA SHOW MUSICAL DO CANTOR GUILHERME SILVA PARA APRESENTACAO DURANTE A FESTA DO ROSARI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/07/2026 · R$ 7,1 mi · Pregão - Eletrônicoauto posto alvorada CNPJ 11433908000105
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL COMUM) PARA A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS - 03/07/2026 · R$ 7,1 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO ALVORADA LTDA CNPJ 11433908000105
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL COMUM PARA ATE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,9 mi | −R$ 10,2 mi | 37,57% | -18,5% | −R$ 2,6 mi | 0,5% | — | 17,5% | 31,7% |
| 2025 | R$ 106,9 mi | −R$ 3,7 mi | 34,20% | -16,7% | −R$ 2,8 mi | 0,1% | 26,3% | 15,8% | 32,1% |
| 2024 | R$ 107,8 mi | −R$ 13,2 mi | 27,84% | -19,1% | −R$ 24,1 mi | 0,1% | 23,6% | 16,0% | 29,4% |
| 2023 | R$ 110,1 mi | R$ 15,7 mi | 22,32% | -36,8% | R$ 19,1 mi | 0,1% | 30,5% | 17,8% | 31,7% |
| 2022 | R$ 68,7 mi | R$ 8,0 mi | 28,53% | -26,6% | R$ 11,8 mi | 0,1% | 24,0% | 17,0% | 28,0% |
| 2021 | R$ 37,5 mi | R$ 5,8 mi | 41,36% | -25,4% | R$ 6,0 mi | 0,2% | 33,2% | 17,0% | 26,4% |
| 2020 | R$ 30,1 mi | −R$ 1,6 mi | 48,95% | -10,9% | −R$ 2,5 mi | 2,0% | 34,8% | 21,9% | 29,6% |
| 2019 | R$ 30,8 mi | R$ 3,5 mi | 40,64% | -13,3% | R$ 3,9 mi | 1,9% | 87,4% | 21,1% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação, parcial, com utilização de bloquete em trecho de aproximadamente 400 metros na estrada vicinal situada na área rural da comunidade Passa Mal, no Município de Alvorada de Minas/MG, compreendido entre a residência do Sr. Claudio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090775 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto da execução consiste na etapa 1 da pavimentação de 1 quilômetro e 100 metros da Rua José Veríssimo, localizada no distrito de Itapanhoacanga, zona urbana do município de Alvorada de Minas/MG. A intervenção será realizada em via púb documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077024 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto da execução consiste na etapa 2 da pavimentação de 1 quilômetro e 100 metros da Rua José Veríssimo, localizada no distrito de Itapanhoacanga, zona urbana do município de Alvorada de Minas/MG. A intervenção será realizada em via púb documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082889 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | MATERIAL PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES NA LOCALIDADE DE MELOSO NO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS - PONTE DO BATATA / PONTE DO COELHO / PONTE DO JOÃO.
Prestação de serviços de manutenção e reforma de vias públicas, dos sistemas de drenag documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014335 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Prestação de serviços de manutenção e reforma de vias públicas, dos sistemas de drenagem pluvial, mobiliário urbano e obras de arte especiais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016007 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMIONETE “PICK-UP” UTILITÁRIO CABINE DUPLA; zero km; ano/modelo 2024/2024 no mínimo; cabine dupla; com capacidade de transporte para 05 (cinco) pessoas; motorização mínima 1.3, motor bicombustível (gasolina e álcool) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016977 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9797152025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9230412021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 564.148,00 em 1 pagamento(s), 19/04/2024 a 19/04/2024
- Convênio 8845202019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Pavimentação em bloquete sextavado na Rua do Cruzeiro - Distrito de Itapanhoacanga - Alvorada de Minas
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 108 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danilo da Saúde (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,2% | 15,8% | 32,1% | 26,3% | 71 | 48,6% | R$ 792 mil |
| 2026* | 37,6% | 17,5% | 31,7% | — | 42 | 37,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Valter (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,4% | 17,0% | 26,4% | 33,2% | — | — | — |
| 2022 | 28,5% | 17,0% | 28,0% | 24,0% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 22,3% | 17,8% | 31,7% | 30,5% | — | — | — |
| 2024 | 27,8% | 16,0% | 29,4% | 23,6% | 32 | 96,7% | — |
2013–2016: Valter de Duquinha (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,1% | 22,1% | 37,4% | 28,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,9% | 18,6% | 33,4% | 37,5% | — | — | — |
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