Fiscalização cidadã: Alvarenga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alvarenga (MG): 21 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,0%.
Sinais em contratos e licitações
21 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 283 mil | 59,1% | 20,0% | 0 | 40,7% | 16 |
| 2024 | 5 | R$ 851 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 68,9% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/02/2024 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/02/2024 a 08/03/2024.
Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviço de seguro para os veículos que compõem a frota municipal e proporcionalmente as futuras aquisições.
- 01/02/2024 · R$ 300 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/02/2024 a 09/02/2024.
Contratação de serviços de engenharia consistentes em execução de obras de um pórtico na entrada da Cidade de Alvarenga MG.
- 01/02/2024 · R$ 103 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/02/2024 a 09/02/2024.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OBRAS CIVIS DE REDE ESGOTO NO BAIRRO ALVORADA EM ALVARENGA-MG.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | R$ 1,3 mi | 78,92% | -45,9% | R$ 4,2 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,0 mi | R$ 412 mil | 49,04% | -15,5% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 63,1% | — | — |
| 2024 | R$ 31,7 mi | R$ 1,6 mi | 45,09% | -10,9% | R$ 561 mil | — | 67,6% | — | — |
| 2023 | R$ 29,2 mi | −R$ 1,4 mi | 53,75% | -12,9% | R$ 2,3 mi | 1,2% | 58,8% | — | — |
| 2022 | R$ 26,9 mi | R$ 1,6 mi | 47,85% | -5,0% | R$ 712 mil | 1,1% | 60,0% | — | — |
| 2021 | R$ 21,2 mi | R$ 712 mil | 52,53% | -9,5% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 63,5% | — | — |
| 2020 | R$ 19,1 mi | R$ 1,2 mi | 49,02% | -10,5% | −R$ 114 mil | 1,5% | 60,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 495 mil | 51,81% | -6,6% | −R$ 458 mil | 0,1% | 67,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202644340004 | R$ 597 mil | R$ 110 mil | CIENTE | O presente objeto consiste na execução de obra de construção de ponte em estrada vicinal, do tipo mista, composta por estrutura em concreto armado e vigas metálicas, com a finalidade de garantir a travessia segura de veículos e pedestres, m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097787 |
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na execução de obras de pavimentação na Comunidade Vista Alegre, mediante a utilização de blocos intertravados de concreto do tipo sextavado, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, garantir maior segu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093123 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na execução de obra de construção de ponte em estrada vicinal, do tipo mista, composta por estrutura em concreto armado e vigas metálicas, com a finalidade de garantir a travessia segura de veículos e pedestres, m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092309 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Aquisição de uma Motoniveladora; sem uso (zero km ou zero horas); motor Diesel; potência mínima de 190 HP; peso operacional de 17.150 kg; cabine fechada ROPS/FOPS com ar condicionado; com conversor de torque com 9 marchas somadas à frente e contrato que cita a emenda: 21/10/2025 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080820 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta consiste na execução de obras de pavimentação de estradas vicinais localizadas na zona rural do município, utilizando blocos de concreto sextavados, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, pro contrato que cita a emenda: 09/04/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077247 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Contratação de serviços de locação de máquinas pesadas para recuperação, manutenção e revitalização de estradas vicinais no Município de Alvarenga/MG. As intervenções têm como objetivo garantir maior mobilidade à população rural, ampliar a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077610 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E REDE ESGOTO DA RUA SILVÉRIO MARCELINO (PERÍMETRO URBANO), E
CONSTRUÇÃO CAPELA VELÓRIO (VEDAÇÕES, PISOS, COBERTURAS, ESQUADRIAS) BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS contrato que cita a emenda: 24/07/2024 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069669 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | A presente transferência especial destina-se ao pagamento de horas de máquinas para a manutenção e recuperação de estradas rurais, visando a melhoria da trafegabilidade e o acesso seguro às comunidades e propriedades.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066452 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de portal na entrada da cidade em área urbana, situada dentro dos limites do perímetro urbano do município de Alvarenga, conforme delimitação estabelecida pela legislação municipal vigente. O local escolhido está posicionado em documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033689 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012216 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9982942026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Praça, no Município de Alvarenga/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788832025 · Em execuçãorepasse R$ 579 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 579 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617692024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 290 mil
Apoio a Realização do Campeonato Municipal de Futebol do Município de Alvarenga-MG
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MINI SHOPPING DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 57785447000130 — R$ 95.435,00 em 2 pagamento(s), 23/12/2025 a 22/05/2026
- JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CNPJ 43961339000248 — R$ 77.943,80 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- UNIAO DESPORTIVA ALVARENGA LTDA CNPJ 54019000000162 — R$ 28.704,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2026 a 12/05/2026
- MACEDO & SANTOS IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CNPJ 22533778000107 — R$ 2.047,60 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- Convênio 9320292022 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil
Construção de Ponte
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Construção, ampliação, reforma e modernização de estruturas esportivas no Município de Alvarenga/MG
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DO LESTE LTDA CNPJ 17251548000107 — R$ 644.855,36 em 7 pagamento(s), 23/07/2020 a 06/05/2022
- Convênio 8663822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALVARENGA
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMERICAN STAR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 14215625000185 — R$ 203.261,89 em 4 pagamento(s), 27/12/2019 a 06/07/2021
- Convênio 8661022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALVARENGA
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 290 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOLD CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 30682683000175 — R$ 239.905,20 em 4 pagamento(s), 18/12/2019 a 30/11/2020
- Convênio 8568702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias Urbanas, no Bairro Bela Vista.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMERICAN STAR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 14215625000185 — R$ 234.181,87 em 3 pagamento(s), 23/04/2019 a 23/01/2020
- Convênio 8298072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICAS.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J. N. CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 10957037000166 — R$ 210.488,72 em 4 pagamento(s), 11/07/2018 a 28/05/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/07/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE ALVARENGA
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E REDE ESGOTO DA RUA SILVÉRIO MARCELINO, através de transferência Especial vinculada ao Plano de Ação 09032024-069669, programa 0
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alvarenga: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alvarenga/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 229 contratos e 96 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geraldo da Saúde (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 78,9% | — | — | — | 16 | 59,1% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Diocélio (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | — | — | 63,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 47,9% | — | — | 60,0% | — | — | — |
| 2023 | 53,8% | — | — | 58,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 45,1% | — | — | 67,6% | 5 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Diocélio (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | — | — | 69,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | — | — | 60,2% | — | — | — |
2013–2016: Bezinha (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
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