Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Alto Jequitibá (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alto Jequitibá (MG): 115 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.

Sinais para conferência5em 115 contratos no PNCP
Índice de transparência70,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,96%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

115 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 115 (R$ 1,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202640R$ 1,3 mi82,9%17,8%229,3%39
202541R$ 4,3 mi70,7%25,2%033,2%38
202434R$ 1,3 mi90,3%20,2%013,5%32

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    82,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).

  • 31/12/2024 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    90,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/03/2026 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    CLC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63248666000183

    empresa aberta em 17/10/2025, 136 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW COM A DUPLA COM A DUPLA CLEITON E CAMARGO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO MUSICAL DA XII FESTA DO CARRO DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/08/2025 · R$ 994 mil · Inexigibilidade
    MONTALVÃO E SOUZA LIMA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 45878968000153

    capital social de R$ 1.001,00 — contrato 993 vezes maior.

    CONTRAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO SOBRE O RISCO AMBIENTAL DO TRABA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
  • 16/06/2025 · R$ 423 mil · Inexigibilidade
    MONTALVÃO E SOUZA LIMA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 45878968000153

    capital social de R$ 1.001,00 — contrato 422 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,96%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-32,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,6 mi3,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 413 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,4 miR$ 3,4 mi53,34%-49,9%R$ 5,9 mi3,6%———
2025R$ 46,3 miR$ 1,6 mi53,96%-32,1%R$ 1,6 mi0,9%51,5%27,0%25,9%
2024R$ 41,1 mi−R$ 1,4 mi52,43%-33,3%−R$ 4,4 mi0,1%56,4%21,3%28,4%
2023R$ 37,4 miR$ 48 mil50,49%-37,9%−R$ 777 mil—52,8%——
2022R$ 35,8 miR$ 3,5 mi48,63%-47,8%R$ 5,4 mi—48,5%23,6%30,4%
2021R$ 24,7 miR$ 3,1 mi44,24%-35,6%R$ 4,5 mi0,7%54,1%24,4%46,1%
2020R$ 22,7 miR$ 1,9 mi44,94%-18,2%R$ 1,9 mi0,8%57,3%25,1%26,1%
2019R$ 18,5 miR$ 1,5 mi48,80%-8,0%R$ 1,2 mi2,1%59,5%23,9%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi9 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Ione (Câmara/MG)202643430001R$ 448 milR$ 448 milCIENTEAquisição de Caminhão equipado com Carroceria Pipa mínimo 8.000 litros, capacidade de carga mínima de 9.000 KG, PTB – Peso total bruto mínimo de 16.000 KG, Potência mínima de 185 CV, Faixa cilindrada mínima de 4.500 CC, Direção conforme Lin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097377
2025Delegada Ione (Câmara/MG)202543430007R$ 544 milR$ 544 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO COM DIMENÇÕES APROXIMADAS DE 7,00 X 3,00 SOBRE O RIBEIRÃO JEQUITIBÁ LOCALIZADO NO BAIRRO LOANDA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084780
2025Lincoln Portela (Câmara/MG)202535950001R$ 248 milR$ 248 milCIENTECustear os serviços socioassistências para proteção social Básica e/ou Especial, vinculado a unidade publica, Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS) do Município de Alto Jequitibá/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079460
2024Delegada Ione (Câmara/MG)202443430002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma e Revitalização da Praça Reverendo Cícero Siqueira no Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Alto Jequitibá/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074519
2023Lincoln Portela (Câmara/MG)202335950001R$ 201 milR$ 201 milCIENTEReforma e Revitalização da Praça Elias Reder no Município de Alto Jequitibá/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033370
2022Pinheirinho (Câmara/MG)202240570002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMINISTÉRIO DO ESPORTE Objeto Padronizado 135 - Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários META 1 Objeto: Aquisição de 2 (dois) Parquinho Infantis tipo Playground para instalação em Espaços Públicos co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020956
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECusteio de Despesas referente a exames clínicos/laboratoriais de média e alta complexidade para usuários do sistema de saúde de Alto Jequitibá/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022039
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022232
2022Mário Heringer (Câmara/MG)202214050001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE META 1 Objeto Padronizado: 200 - Cemitérios E Espaços Públicos Associados Ao Cemitério Como Capela Mortuária Objeto: Aquisição de Material de Construção para Construção de Muro do Cemitério Municipal Valor Total R$ 3.155,60 Classificação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016066
2020Mário Heringer (Câmara/MG)202014050006R$ 250 milR$ 250 milCIENTE MINISTÉRIO DAS CIDADES Objeto Padronizado 674 - Resíduos Sólidos Objeto: Aquisição de 1 (um) Caminhão Compactador de lixo para coleta de Resíduos Sólidos no município de Alto Jequitibá/MG CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Sec
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003445

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/09/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO CÓRREGO TAQUARUNA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG,

  • 06/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS 0KM PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, CO

  • 30/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS 0KM PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, CO

  • 30/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS 0KM PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, CO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)70,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)30,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,63052,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151577 contratos e 157 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Daniel (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,0%27,0%25,9%51,5%4170,7%R$ 792 mil
2026*53,3%———4082,9%R$ 448 mil
2021–2024: Daniel (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,2%24,4%46,1%54,1%———
202248,6%23,6%30,4%48,5%——R$ 600 mil
202350,5%——52,8%——R$ 201 mil
202452,4%21,3%28,4%56,4%3490,3%R$ 400 mil
2017–2020: Tugueis (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%21,8%3085,0%62,2%———
201850,9%23,4%33,7%64,5%———
201948,8%23,9%28,6%59,5%———
202044,9%25,1%26,1%57,3%——R$ 250 mil
2013–2016: Daniel (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,4%——62,9%———
201652,7%22,4%31,0%60,3%———

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