Fiscalização cidadã: Alto Caparaó (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Caparaó (MG): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,9%.
Sinais em contratos e licitações
59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/03/2026, somando R$ 7,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 234 mil | 0,5% | 17,8% | 0 | 72,2% | 3 |
| 2025 | 33 | R$ 2,8 mi | 3,7% | 25,2% | 0 | 26,2% | 30 |
| 2024 | 23 | R$ 4,0 mi | 6,4% | 20,2% | 0 | 77,5% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/12/2025 · R$ 104 mil · Pregão - EletrônicoD+ SAUDE VEICULOS ESPECIAIS LTDA MG CNPJ 54977710000286
empresa aberta em 23/07/2025, 146 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO, ZERO KM, TIPO SEDAN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO - 01/09/2025 · R$ 444 mil · Concorrência - EletrônicaFLAVIO AMORIM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 59945090000136
empresa aberta em 17/03/2025, 168 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, visando a realização de obra de ampliação do Centro Mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 1,2 mi | 46,10% | -30,2% | R$ 922 mil | 5,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,6 mi | R$ 3,5 mi | 46,12% | -25,5% | R$ 4,5 mi | 0,7% | 52,4% | 23,4% | 27,6% |
| 2024 | R$ 37,7 mi | −R$ 3,2 mi | 54,48% | -14,9% | −R$ 3,3 mi | — | 58,4% | — | — |
| 2023 | R$ 32,4 mi | −R$ 2,7 mi | 52,86% | -22,0% | −R$ 3,7 mi | 3,5% | 56,5% | 21,7% | 30,3% |
| 2022 | R$ 32,4 mi | R$ 2,6 mi | 47,18% | -35,8% | R$ 1,2 mi | 2,7% | 52,9% | 24,0% | 27,2% |
| 2021 | R$ 24,2 mi | R$ 0,00 | 48,21% | -36,8% | R$ 2,2 mi | 0,4% | 53,9% | 31,9% | 25,3% |
| 2020 | R$ 20,6 mi | R$ 0,00 | 44,72% | -31,9% | R$ 2,5 mi | — | 56,7% | 26,9% | 26,1% |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 0,00 | 51,31% | -23,3% | R$ 339 mil | — | 58,8% | 27,5% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE ALTO CAPARAÓ SENTIDO CAPARAÓ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091728 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ SENTIDO [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080213 |
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079456 |
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de via urbana no Município de Alto Caparaó em complementação a pavimentação existente em área rural. Pavimentação a ser realizada sentido ao Município de Caparaó pela estrada vicinal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079486 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EXTENÇÃO DE REDE) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070493 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - SERVIÇOS DE SANEAMENTO RURAL - AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034668 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura urbana e serviços urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015773 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA ENTRADA DA CIDADE, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E CONTRAPARTIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009819 |
| 2020 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202014050006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DE ALTO CAPARAÓ documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004193 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9859002025 · Em execuçãorepasse R$ 391 mil
Pavimentação de acesso ao Santuário Recanto da Floresta no município de Alto Caparaó/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 391 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9010362020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER O PRODUTOR DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em bloco de concreto intertravado, de via Publica no Município de Alto Caparaó/MG no trecho 01 e execução de calçadão em parte deste trecho..
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOMINUM ENGENHARIA LTDA CNPJ 32125959000140 — R$ 306.649,52 em 6 pagamento(s), 19/09/2022 a 05/09/2023
- Convênio 8851502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em bloco de concreto intertravado de via Publica no Município de Alto Caparaó/MG sendo no trecho 02
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOMINUM ENGENHARIA LTDA CNPJ 32125959000140 — R$ 253.852,56 em 5 pagamento(s), 16/12/2022 a 12/04/2023
- Convênio 8300972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICo
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALFA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07329219000340 — R$ 257.779,74 em 3 pagamento(s), 03/07/2019 a 21/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 132 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sebastiao Kasapronta (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 23,4% | 27,6% | 52,4% | 33 | 3,7% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 46,1% | — | — | — | 3 | 0,5% | R$ 498 mil |
2021–2024: Juninho Jacomel (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | 31,9% | 25,3% | 53,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 47,2% | 24,0% | 27,2% | 52,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 52,9% | 21,7% | 30,3% | 56,5% | — | — | R$ 240 mil |
| 2024 | 54,5% | — | — | 58,4% | 23 | 6,4% | R$ 300 mil |
2017–2020: Zé Gomes (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,0% | 26,2% | 29,2% | 61,1% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 26,3% | — | 65,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,3% | 27,5% | 28,5% | 58,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 26,9% | 26,1% | 56,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Zé Gomes (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 28,5% | 28,6% | 59,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,2% | 26,7% | 28,9% | 63,8% | — | — | — |
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