Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Alterosa (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alterosa (MG): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.

Sinais para conferência1em 22 contratos no PNCP
Índice de transparência71,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,43%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 22 (R$ 676 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202619R$ 5,8 mi0,3%18,1%028,5%17
20253R$ 1,8 mi0,0%23,7%043,6%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/02/2026 · R$ 676 mil · Pregão - Presencial
    MLB COMERCIAL LTDA CNPJ 44965816000125

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TELA INTERATIVA 86 POLEGADAS, PARA INSTALAÇÃO NAS SALAS DE A

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTEROSA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,2 mi4,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 720,100,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 45,0 mi−R$ 3,1 mi38,78%-25,6%R$ 7,7 mi3,4%———
2025R$ 82,0 miR$ 955 mil42,43%-14,1%R$ 3,2 mi0,0%53,2%——
2024R$ 69,1 mi−R$ 2,1 mi48,69%-11,5%−R$ 1,9 mi0,3%56,6%39,4%21,2%
2023R$ 63,7 mi−R$ 1,4 mi48,69%-7,8%−R$ 1,6 mi0,1%53,0%—21,9%
2022R$ 60,3 miR$ 2,2 mi49,74%-10,9%R$ 1,8 mi0,1%50,7%——
2021R$ 46,9 miR$ 1,5 mi47,75%-17,9%R$ 3,0 mi0,2%50,9%——
2020R$ 41,4 miR$ 1,5 mi43,56%-16,0%R$ 1,8 mi0,6%53,7%45,6%—
2019R$ 34,9 miR$ 2,7 mi50,62%-12,7%R$ 2,4 mi0,8%57,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi13 planos · pago R$ 3,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO E SERJETA, BEM COMO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CONTINUAÇÃO DA RUA BETA E AVENIDA DR. RENATO MÁRIO DE AVELAR AZEREDO, EM PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096478
2026Emidinho Madeira (Câmara/MG)202639760007R$ 279 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA A SECRETARIA DE CULTURA, PARA TRANSPORTE DE MUNÍCIPES EM EVENTOS E PROGRAMAS CULTURAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092210
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de caminhão tanque pipa 20.000 litros, trucado e traçado, ano/modelo 2025, com as seguintes características mínimas: Capacidade volumétrica do tanque: 20.000 litros, fabricado em aço carbono com tratamento anticorrosivo interno e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081212
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073696
2024Greyce Elias (Câmara/MG)202441000001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069867
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAIME RIBEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068137
2023Greyce Elias (Câmara/MG)202341000006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 903 M² DE GRAMA ESPORTIVA SINTÉTICA 50MM INSTALADA NA QUADRA SOCIETY RIVANOR DE SOUZA DIAS NO BAIRRO JARDIM SILVEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033547
2023Greyce Elias (Câmara/MG)202341000001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA, Nº 1950 E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038275
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA RECURSO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DOS ALUNOS QUE UTILIZAM A RE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021245
2022Emidinho Madeira (Câmara/MG)202239760004R$ 150 milR$ 150 milCIENTERECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA RECURSO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DOS ALUNOS QUE UTILIZAM A RE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020209
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 20 milR$ 20 milCIENTE1ª despensa: RECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA 2ª despesa: RECURSO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019936
2021Greyce Elias (Câmara/MG)202141000007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM COMPACTADOR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, AUXILIANDO NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DE COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS. ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROCESSO 111/2022 PREGÃO PRESENCIAL 06/2021 EXECUÇÃO DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013021
2020Odair Cunha (Câmara/MG)202014070005R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1ª DESPESA: (META 1) AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO ZERO KM COMPACTADOR DE LIXO PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS. 2ª DESPESA: (META 2) EXECUÇÃO DE GUIA DE MEIO-FIO (10X15X22)CM COM INCLINAÇÃO DE 10% EM CONCRETO COM FCK
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003877

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)213070,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 42 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Nunes (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,4%——53,2%30,0%R$ 495 mil
2026*38,8%———190,3%R$ 776 mil
2021–2024: Marcelo Nunes (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,8%——50,9%——R$ 400 mil
202249,7%——50,7%——R$ 420 mil
202348,7%—21,9%53,0%——R$ 400 mil
202448,7%39,4%21,2%56,6%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Hermes (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%——114,4%———
201852,2%45,2%32,5%62,1%———
201950,6%——57,5%———
202043,6%45,6%—53,7%——R$ 400 mil
2013–2016: Marcelo (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,0%22,5%25,3%59,1%———
201646,6%24,7%25,3%60,4%———

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