Fiscalização cidadã: Alpercata (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alpercata (MG): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,1 mi | R$ 3,2 mi | 37,92% | -26,3% | R$ 9,4 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,3 mi | R$ 2,5 mi | 34,28% | -4,7% | R$ 5,0 mi | 0,6% | 43,6% | — | — |
| 2024 | R$ 40,9 mi | — | 42,16% | 24,8% | −R$ 5,5 mi | — | 51,1% | — | — |
| 2023 | R$ 47,1 mi | — | 36,04% | 17,4% | R$ 4,6 mi | — | 46,0% | — | — |
| 2022 | R$ 34,9 mi | — | 46,45% | 9,6% | R$ 1,6 mi | — | 53,8% | — | — |
| 2021 | R$ 27,3 mi | — | 48,25% | -0,6% | R$ 2,0 mi | — | 51,0% | — | — |
| 2020 | R$ 23,3 mi | — | 42,80% | 2,9% | R$ 1,5 mi | — | 50,1% | — | — |
| 2019 | R$ 20,4 mi | — | 46,05% | 8,3% | R$ 1,5 mi | — | 55,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA VITÓRIA MARTINS ALVES, RUA ISIDÓRO NALON, RUA JOÃO JOSÉ PINTO, RUA PRUDENTE MORAIS NO BAIRRO VILA EUGÊNIO FRANKLIN, NO MUNICIPIO DE ALPERCATA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092826 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 742 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROJETOS DE ILUMINAÇÃO NO MUNICIPIO DE ALPERCATA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083555 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL SEBASTIÃO RODRIGUES NO CENTRO DE ALPERCATA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088078 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Instalação de postes e iluminação pública em vias da área urbana do Município de Alpercata/MG, com o objetivo de ampliar a segurança da população, reduzir pontos de escuridão e otimizar o consumo de energia através do uso de luminárias LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088079 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO BAIRRO VISTA LINDA NO MUNICIPIO DE ALPERCATA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066451 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA TROCA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE LAMPADAS DE MERCÚRIO PARA LAMPADAS DE LED E INSTALAÇÃO DO REURB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037640 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO CENTRO E ERA NOVA, REFORMA DA PRAÇA PAULO VI E CONTINUIDADE DO REURB NO MUICIPIO DE ALPERCATA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042146 |
| 2022 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202240160007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA TROCA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE LAMPADAS DE MERCÚRIO PARA LAMPADAS DE LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020527 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico das Ruas Maria Quitéria e Evarista Maria da Conceição documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012551 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9417212023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 282 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 282 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 284.544,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2025 a 26/08/2025
- Convênio 9287162022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG.
Emenda(s): Hercílio Coelho Diniz (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUELY RODRIGUES AGUIAR SILVA CNPJ 40461572000192 — R$ 330.206,74 em 2 pagamento(s), 18/08/2023 a 27/11/2023
- Convênio 9035492020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO BOA VIAGEM
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EBR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 40724831000120 — R$ 237.748,65 em 3 pagamento(s), 21/09/2022 a 20/03/2024
- Convênio 8849042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ERA NOVA E BAIRRO ALVORADA.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NAQUE LTDA CNPJ 34563588000103 — R$ 222.394,14 em 3 pagamento(s), 06/09/2022 a 28/08/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alpercata: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902180 FEF 6º Ciclo - Alpercata - PNAE, PNATE, Aquisição materiais médico hospitalares
Prefeito(a) em 2019: Prefeito Valmir (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alpercata/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael França (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,3% | — | — | 43,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 37,9% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Rafael França (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | — | — | 51,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 46,5% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 36,0% | — | — | 46,0% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 42,2% | — | — | 51,1% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Prefeito Valmir (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 60,6% | — | — | 61,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | — | — | 55,3% | — | — | — |
| 2020 | 42,8% | — | — | 50,1% | — | — | — |
2013–2016: Valmir do Chale (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 341,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,5% | — | — | 60,6% | — | — | — |
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