Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Almenara (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Almenara (MG): 228 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.

Sinais para conferência7em 228 contratos no PNCP
Índice de transparência69,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,56%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,5 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

228 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 35,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 228 (R$ 1,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202680R$ 8,1 mi77,0%16,7%733,2%72
2025115R$ 17,8 mi52,2%21,7%724,0%95
202433R$ 9,1 mi3,1%21,3%076,3%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/09/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2024 a 11/09/2024.

    CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL, PARA ATENDER OS VEICULOS DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG.

  • 18/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/04/2024 a 24/04/2024.

    O registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças e acessórios novos, genuínos da marca ou original de fábrica, para a m

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 6,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    77,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/09/2025 · R$ 673 mil · Credenciamento
    ALPA SERVICOS LTDA CNPJ 60385632000142

    empresa aberta em 14/04/2025, 155 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para a prestação contínua de serviços terceirizados, com cessão de mão de obra residente,

    Ver no PNCP · ALMENARA CAMARA MUNICIPAL
  • 19/05/2025 · R$ 984 mil · Pregão - Eletrônico
    SAM TUR COMERCIO E TURISMO LTDA CNPJ 58215827000100

    empresa aberta em 25/11/2024, 175 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos continuos de transportes de estudantes da zona rural e u

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALMENARA
  • 10/02/2025 · R$ 158 mil · Dispensa
    SAM TUR COMERCIO E TURISMO LTDA CNPJ 58215827000100

    empresa aberta em 25/11/2024, 77 dias antes da assinatura.

    Contratacao, de carater emergencial, de pessoa juridica para prestacao de servicos continuos de transportes de estudante

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALMENARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL23,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 25,2 mi12,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,9 mi4,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União46,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 117,2 mi−R$ 6,7 mi44,77%5,6%R$ 17,1 mi10,8%———
2025R$ 198,8 miR$ 7,6 mi43,56%23,6%R$ 25,2 mi4,5%46,4%24,6%25,6%
2024R$ 177,2 mi−R$ 13,5 mi42,73%34,8%R$ 15,1 mi5,1%57,9%——
2023R$ 160,9 mi−R$ 11,7 mi49,09%47,1%R$ 3,6 mi4,5%52,8%——
2022R$ 146,0 miR$ 2,2 mi49,19%49,4%R$ 12,8 mi3,6%46,6%——
2021R$ 119,9 miR$ 5,6 mi47,98%30,1%R$ 8,8 mi3,8%52,0%19,9%—
2020R$ 103,9 miR$ 5,5 mi47,20%43,3%R$ 8,0 mi7,3%53,1%25,7%6,7%
2019R$ 87,3 mi−R$ 1,4 mi52,81%52,4%R$ 7,6 mi6,6%52,2%25,9%24,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,5 mi14 planos · pago R$ 6,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 9,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogério Correia (Câmara/MG)202640640007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação da Rua Quinze, Bairro Jardim Paraíso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092775
2026Zé Silva (Câmara/MG)202627690004R$ 298 milR$ 26 milCIENTEHoras Máquinas - Aluguel de Máquinas para manutenção de Estradas Vicinais para benefício da população rural dos pequenos e médios produtores rurais, com o melhoramento do escoamento da produção agrícola . melhorar a acessibilidade e a cone
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089258
2025Rogério Correia (Câmara/MG)202540640011R$ 198 milR$ 198 milCIENTEApoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais da Agricultura Familiar - FESTA DA MANDIOCA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079819
2025Rogério Correia (Câmara/MG)202540640011R$ 792 milR$ 792 milCIENTEPavimentação Asfáltica da estrada da saída de Almenara para comunidades rurais sentido Água Bela/São José da Prata zona rural do município de Almenara
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079820
2025Zé Silva (Câmara/MG)202527690003R$ 594 milR$ 594 milCIENTE1 - Aquisição de piso modular com pintura para o Ginásio Poliesportivo Dr. Cândido Mares 2 - Construção de mini pista de Skate na praça do Bairro Cidade Verde 3 - Aquisição de playgrounds infantis permanentes em Praças Municipais e áreas d
contrato que cita a emenda: 27/02/2026 · R$ 105 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079272
2024Rogério Correia (Câmara/MG)202440640007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura urbana obras e manutenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069569
2024Zé Silva (Câmara/MG)202427690003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEInfraestrutura urbana - Pavimentação de ruas e avenidas diversas na sede do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067737
2024Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202414110024R$ 800 milR$ 800 milCIENTEInfraestrutura de saúde e ubana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069597
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura urbana e reformas em geral.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032146
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032705
2023Zé Silva (Câmara/MG)202327690009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033347
2022Rogério Correia (Câmara/MG)202240640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura urbana - reformas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021047
2021Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202140290005R$ 180 milR$ 180 milCIENTEPavimentação em bloquete
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012540
2020Carlos Viana (Senado/MG)202040870001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de escavadeira hidráulica.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003737

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/06/2026R$ 40 milALMENARA CAMARA MUNICIPAL

    Contratação de assessoria contábil especializada para prestar serviços técnicos de elaboração, análise e adequação de emendas parlamentares impositivas, incluin

  • 27/02/2026R$ 105 milMUNICIPIO DE ALMENARA

    Aquisicao, instalacao e pintura de piso modular para o Ginasio Poliesportivo Dr. Candido Mares Neto - Municipio de Almenara/MG, atraves da Transferencia Especia

  • 19/12/2025R$ 30 milALMENARA CAMARA MUNICIPAL

    Contratação de assessoria contábil especializada para prestar serviços técnicos de elaboração, análise e adequação de emendas parlamentares impositivas, incluin

  • 18/12/2025R$ 42 milALMENARA CAMARA MUNICIPAL

    1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção de Sistema Integrado de Gestão

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Almenara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)27,0%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,73049,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515115 contratos e 94 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Brasileiro (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%24,6%25,6%46,4%11552,2%R$ 1,6 mi
2026*44,8%———8077,0%R$ 796 mil
2021–2024: Ademir Gobira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,0%19,9%—52,0%——R$ 180 mil
202249,2%——46,6%——R$ 200 mil
202349,1%——52,8%——R$ 700 mil
202442,7%——57,9%333,1%R$ 2,5 mi
2017–2020: Ademir Gobira (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%——55,3%———
201849,8%——62,3%———
201952,8%25,9%24,7%52,2%———
202047,2%25,7%6,7%53,1%——R$ 450 mil
2013–2016: Fabiany Ferraz (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,1%——51,4%———
201653,0%——54,9%———

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