Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Alfredo Vasconcelos (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alfredo Vasconcelos (MG): 250 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.

Sinais para conferência21em 250 contratos no PNCP
Índice de transparência88,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,17%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

250 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 32,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal14de 250 (R$ 8,3 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202696R$ 18,4 mi76,5%17,8%146,1%86
202590R$ 6,7 mi77,7%25,2%114,3%78
202456R$ 6,7 mi42,6%20,2%122,4%53
20237R$ 763 mil100,0%22,0%046,0%7
20211R$ 65 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 27/02/2026 · R$ 335 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2026 a 02/03/2026.

    Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos especializados em inovação e transformação digital com implantação e customização de apl

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 14,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    76,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/08/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    CLINICA MEDICA FRANÇA LTDA CNPJ 67643730000181

    empresa aberta em 23/06/2026, 63 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 02/07/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    LDSR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 66556434000180

    empresa aberta em 30/04/2026, 63 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 03/03/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    T. HELLENAT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64343370000104

    empresa aberta em 06/01/2026, 56 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 20/02/2026 · R$ 266 mil · Inexigibilidade
    INSTITUTO ARAUJO LISBOA DE SAÚDE LTDA CNPJ 62744519000131

    empresa aberta em 16/09/2025, 157 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 23/01/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    MATHEUS BARROS MEDICINA INTEGRADA LTDA CNPJ 63611973000187

    empresa aberta em 11/11/2025, 73 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 17/12/2025 · R$ 280 mil · Inexigibilidade
    SANSON SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA CNPJ 62861723000132

    empresa aberta em 23/09/2025, 85 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 17/12/2025 · R$ 231 mil · Inexigibilidade
    LUCAS M C DO NASCIMENTO CNPJ 62765491000119

    empresa aberta em 17/09/2025, 91 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 17/11/2025 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    SAULO LEONE DE SOUZA SILVA CNPJ 61676419000152

    empresa aberta em 10/07/2025, 130 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 24/10/2025 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    ANA CAROLINA ANES - MEDICINA E SAÚDE CNPJ 60919423000131

    empresa aberta em 20/05/2025, 157 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 24/10/2025 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    EDISMAR SILVA BORGES JUNIOR CNPJ 62252106000130

    empresa aberta em 15/08/2025, 70 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/02/2026 · R$ 4,3 mi · Dispensa
    CISALV-CONSORCIO I SAUDE ALTO V CNPJ 02334933000140

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Celebração de contrato de programa de insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, mat

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/08/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    CLINICA MEDICA FRANÇA LTDA CNPJ 67643730000181

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 25/08/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA CNPJ 41987031000165

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 314 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 06/07/2026 · R$ 553 mil · Concorrência - Eletrônica
    CC ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 40675880000110

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para construção de casas populares.

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  • 20/02/2026 · R$ 266 mil · Inexigibilidade
    INSTITUTO ARAUJO LISBOA DE SAÚDE LTDA CNPJ 62744519000131

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 265 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 23/01/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    MATHEUS BARROS MEDICINA INTEGRADA LTDA CNPJ 63611973000187

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 314 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 17/11/2025 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    SAULO LEONE DE SOUZA SILVA CNPJ 61676419000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.

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  • 08/09/2025 · R$ 209 mil · Inexigibilidade
    ALEXANDRE RIBEIRO JUSTINIANO CNPJ 33859409000117

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 208 vezes maior.

    credenciamento de oficina para futura e eventual prestação de serviços elétricos e de usinagem de peças veiculares que p

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,17%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-41,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,8 mi7,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 34 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,8 miR$ 127 mil42,25%-59,8%R$ 8,9 mi0,2%—13,6%21,0%
2025R$ 48,6 miR$ 6,1 mi43,17%-41,4%R$ 3,8 mi0,1%57,2%23,8%29,0%
2024R$ 44,3 mi−R$ 1,4 mi42,18%-32,3%−R$ 3,6 mi0,9%62,8%24,5%32,4%
2023R$ 40,2 mi−R$ 6,2 mi41,64%-37,7%−R$ 2,8 mi1,8%64,5%26,2%36,3%
2022R$ 45,7 miR$ 6,5 mi30,39%-49,7%R$ 13,7 mi1,7%59,7%——
2021R$ 29,0 miR$ 10,5 mi36,60%-47,2%R$ 11,2 mi2,2%62,4%23,8%25,1%
2020R$ 20,2 miR$ 431 mil48,32%-7,9%−R$ 1,8 mi4,0%55,1%29,0%26,4%
2019R$ 19,1 miR$ 0,0044,60%-17,3%R$ 1,7 mi6,5%63,9%28,9%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Luiz Fernando Faria (Câmara/MG)202424820005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias com a finalidade de proporcionar mais segurança, transitabilidade, facilitar o escoamento da produção agrícola da cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071221
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECompra de equipamentos para projeto de pesquisa de psicultura, ranicultura e aquaponia Obra de sinalização viária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037994
2022Pinheirinho (Câmara/MG)202240570002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de reforma e ampliação do Centro de Saúde Dr. Lunarde Tadeu Bianchetti Obra de construção da etapa 1 da Escola do Pouso Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020964
2021Pinheirinho (Câmara/MG)202140570005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de construção de centro de apoio da Comunidade do Valério Obra de construção da etapa 1 da escola de Pouso Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012724

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)88,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,93079,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151590 contratos e 127 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nenem Flávio (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,2%23,8%29,0%57,2%9077,7%—
2026*42,2%13,6%21,0%—9676,5%—
2021–2024: Maurinho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,6%23,8%25,1%62,4%1100,0%R$ 200 mil
202230,4%——59,7%——R$ 200 mil
202341,6%26,2%36,3%64,5%7100,0%R$ 300 mil
202442,2%24,5%32,4%62,8%5642,6%R$ 500 mil
2017–2020: Vicentinho (PHS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,9%26,8%29,7%62,4%———
201851,2%27,9%34,6%62,1%———
201944,6%28,9%29,6%63,9%———
202048,3%29,0%26,4%55,1%———
2013–2016: Vicentinho (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,6%26,6%27,8%58,8%———
201645,7%22,4%26,4%60,3%———

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