Fiscalização cidadã: Albertina (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Albertina (MG): 167 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,1%.
Sinais em contratos e licitações
167 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/07/2026, somando R$ 20,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 47 | R$ 8,1 mi | 31,9% | 20,0% | 1 | 15,4% | 46 |
| 2025 | 60 | R$ 10,0 mi | 15,7% | 25,1% | 0 | 50,5% | 53 |
| 2024 | 60 | R$ 2,0 mi | 30,4% | 23,6% | 0 | 40,9% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/07/2025 · R$ 110 mil · InexigibilidadeZION MUSIC PRODUCOES LTDA CNPJ 60067628000136
empresa aberta em 25/03/2025, 106 dias antes da assinatura.
Contratação de Show musical nacional do cantor Flavio Vitor Jr cidade de Albertina – MG, no projeto cantando a vida na d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALBERTINA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 26/04/2024 · R$ 250,00 · DispensaJOSIAS RABELLO SILVA JUNIOR CNPJ 02603142000179
CNPJ baixada na Receita desde 04/04/2022.
AQUISIÇÃO DE COROA DE FLORES PARA HOMENAGEM FÚNEBRE AO SR. JOSÉ [nome omitido].
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,5 mi | −R$ 12,0 mi | 50,13% | -34,7% | R$ 5,1 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,4 mi | −R$ 1,8 mi | 49,36% | -20,5% | −R$ 2,0 mi | 1,1% | 50,7% | — | — |
| 2024 | R$ 37,3 mi | R$ 370 mil | 44,38% | -26,0% | R$ 442 mil | 0,4% | 50,5% | — | — |
| 2023 | R$ 31,8 mi | −R$ 2,5 mi | 44,63% | -38,7% | −R$ 1,5 mi | — | 52,8% | — | — |
| 2022 | R$ 27,6 mi | R$ 3,0 mi | 39,39% | -51,9% | R$ 3,4 mi | — | 56,0% | — | — |
| 2021 | R$ 21,5 mi | R$ 2,7 mi | 42,48% | -58,8% | R$ 4,2 mi | — | 56,9% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 1,2 mi | 44,82% | -46,5% | R$ 1,3 mi | — | 54,1% | 25,2% | 25,2% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 1,3 mi | 44,93% | -42,7% | R$ 2,0 mi | — | 57,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA VICINAL DO BAIRRO ABERTÃO DE CIMA NO MUNICIPIO DE ALBERTINA - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094798 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Laboratório de Ciencias par ao Ensino Fundamental e Maquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066877 |
| 2023 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202327590010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O objetivo é modernizar e tornar mais eficientes os espaços urbanos de Albertina, promovendo melhoria na mobilidade urbana, redução de riscos de alagamentos e valorização dos bairros atendidos pelas obras. Isso contribui diretamente para o documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035011 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021628 |
| 2021 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202141480008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | camara@albertina.cam.mg.gov.br documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013230 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010148 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838062025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Campo de Futebol, no Município de Albertina/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814672025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Programa Albertina em Movimento, no Municipio de Albertina/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8751852018 · Convênio Anuladorepasse R$ 127 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8624592017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe da Saúde (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 50,7% | 60 | 15,7% | — |
| 2026* | 50,1% | — | — | — | 47 | 31,9% | R$ 696 mil |
2021–2024: João Paulo (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 56,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 39,4% | — | — | 56,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 44,6% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 44,4% | — | — | 50,5% | 60 | 30,4% | R$ 250 mil |
2017–2020: João Paulo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,7% | 24,1% | 27,9% | 61,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,5% | 23,7% | 28,6% | 55,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | 25,2% | 25,2% | 54,1% | — | — | — |
2013–2016: Nê (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | — | 28,1% | 51,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | 23,0% | 28,0% | 63,5% | — | — | — |
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