Fiscalização cidadã: Alagoa (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alagoa (MG): 73 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,7%.
Sinais em contratos e licitações
73 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 1,6 mi | 46,1% | 20,0% | 0 | 13,0% | 25 |
| 2025 | 24 | R$ 3,0 mi | 34,5% | 25,1% | 0 | 42,3% | 22 |
| 2024 | 23 | R$ 1,5 mi | 63,0% | 23,6% | 0 | 30,2% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,5 mi | −R$ 10,1 mi | 45,29% | -22,9% | R$ 2,6 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,6 mi | R$ 3,2 mi | 47,45% | -11,5% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 52,1% | — | — |
| 2024 | R$ 34,4 mi | −R$ 2,2 mi | 42,48% | 0,3% | −R$ 3,3 mi | 0,1% | 53,9% | — | — |
| 2023 | R$ 29,5 mi | −R$ 3,1 mi | 41,26% | -14,2% | −R$ 7,1 mi | 0,0% | 53,7% | — | — |
| 2022 | R$ 38,0 mi | R$ 4,1 mi | 37,69% | -39,3% | R$ 4,6 mi | 0,0% | 40,9% | — | — |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 3,0 mi | 40,38% | -16,5% | R$ 4,4 mi | 0,0% | 57,1% | — | — |
| 2020 | R$ 18,6 mi | R$ 1,1 mi | 48,17% | 1,1% | R$ 98 mil | — | 54,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 237 mil | 49,72% | -3,1% | R$ 229 mil | — | 60,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de trechos críticos das estradas vicinais e aglomerados rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094929 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de diversos trechos de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082113 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071406 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033382 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017946 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011596 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010166 |
| 2021 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202123680004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009733 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas - Pavimentação de Várias Ruas na zona urbana do Município de alagoa documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003891 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9659202024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J.A DALPRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11065160000135 — R$ 775.983,63 em 6 pagamento(s), 02/09/2025 a 15/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8952882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
CALÇAMENTO E SERVIÇOS ASSOCIADOS DE MICRO DRENAGEM
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BALUGART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS E DE CONCRETO LTDA CNPJ 07864677000117 — R$ 280.925,67 em 5 pagamento(s), 01/10/2021 a 26/04/2022
- Convênio 8846852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem de vias públicas situadas na zona urbana do Município.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MONTE VERDE INDUSTRIA, EXTRACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 14396611000105 — R$ 227.579,95 em 3 pagamento(s), 25/11/2020 a 16/09/2021
- Convênio 8226782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Pavimentação e drenagem pluvial no Parque de Exposições que localiza-se na Rua Gumercindo Ferreira Pinto no município de Alagoa
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CNPJ 18186346000191 — R$ 102.524,70 em 1 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/08/2018
- AMR CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 20319662000136 — R$ 99.257,74 em 2 pagamento(s), 27/07/2017 a 29/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alagoa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alagoa/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 24 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tiãozinho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | — | 52,1% | 24 | 34,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,3% | — | — | — | 26 | 46,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Juliano (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | — | — | 57,1% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 37,7% | — | — | 40,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 41,3% | — | — | 53,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 42,5% | — | — | 53,9% | 23 | 63,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Juliano (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,6% | — | — | 64,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | — | — | 60,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | — | — | 54,2% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Tiãozinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | — | — | — | — | — | — |
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