Fiscalização cidadã: Aimorés (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aimorés (MG): 87 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,5%.
Sinais em contratos e licitações
87 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 7,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 36 | R$ 5,5 mi | 53,3% | 16,7% | 1 | 10,0% | 36 |
| 2025 | 34 | R$ 760 mil | 97,4% | 21,7% | 0 | 16,7% | 29 |
| 2024 | 17 | R$ 883 mil | 29,2% | 21,3% | 0 | 19,4% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/07/2024 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2024 a 26/07/2024.
: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de PEÇAS, NO QUE TANGE AOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS; MÁQUINAS PESADAS E TRAT
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/07/2026 · R$ 239 mil · InexigibilidadeJUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 27565137000140
capital social de R$ 1.200,00 — contrato 199 vezes maior.
Contratação de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AIMORES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 102,6 mi | −R$ 9,6 mi | 44,79% | -28,1% | R$ 5,6 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 143,6 mi | R$ 8,9 mi | 43,85% | -19,8% | R$ 10,0 mi | 0,9% | 45,4% | — | — |
| 2024 | R$ 124,6 mi | −R$ 18,1 mi | 48,32% | -16,5% | −R$ 15,8 mi | 4,1% | 46,9% | — | — |
| 2023 | R$ 116,6 mi | — | 48,31% | -22,3% | −R$ 4,9 mi | — | 43,7% | — | — |
| 2022 | R$ 116,4 mi | R$ 3,7 mi | 41,07% | -29,8% | R$ 8,2 mi | 1,7% | 40,0% | — | — |
| 2021 | R$ 97,8 mi | R$ 18,4 mi | 38,33% | -27,1% | R$ 17,5 mi | 1,7% | 39,8% | — | — |
| 2020 | R$ 79,2 mi | R$ 8,6 mi | 45,61% | -18,2% | R$ 7,9 mi | 1,1% | 43,9% | — | — |
| 2019 | R$ 69,0 mi | R$ 1,2 mi | 49,29% | -13,0% | R$ 3,5 mi | 1,1% | 45,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202639240016 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento eletodomestico para ser utilizados na merenda escolar, em atendimento a demanda das Escolas Municipais de Aimorés/MG.
A aquisição equipamento eletrodoméstico destinados às unidades da rede municipal de ensino, visa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092423 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (VEICULOS) PARA CRAS e CREAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079707 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação, drenagem, conservação e recuperação de vias urbanas em Aimorés/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082799 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Passeio, sinalização horizontal e vertical de vias urbanas do Centro comercial de Aimorés. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067265 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação, conservação, melhoramento e sinalização de via urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072501 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 490 mil | R$ 490 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA, PAV. CONSERV. VIAS URBANAS, PONTES E AFINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072401 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038284 |
| 2023 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202339240004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de material e ou contratação de serviços para pavimentação , conservação, melhoramento, sinalização de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042544 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Aquisição de material e ou contratação de serviços para pavimentação, drenagem, conservação, melhoramento e sinalização de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036233 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Serviço medico, hospitalar, odontologico e laboratorial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015554 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEIOCULOS DIVERSOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021253 |
| 2022 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202239240007 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016511 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | aquisição de veículos diversos para manutenção de estradas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018862 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E PROJETOS PUBLICOSA E PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013351 |
| 2021 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202132970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para manutenção da limpeza publica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011012 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9996372026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Aimorés/MG
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799292025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Parques infantis no Município de Aimorés/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9101532021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 325 mil
Aquisição de caminhão.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 325 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8952522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação por calçamento em paralelepipedos de via urbana no Distrito de Penha do Capim, Município de Aimorés/MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F. C. DE MOURA FILHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 28186983000111 — R$ 219.627,06 em 3 pagamento(s), 20/07/2022 a 30/03/2023
- Convênio 8913462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de um trator.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 107.900,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8903442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e modernização de campo de futebol em Aimorés/MG.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BSQ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 42128099000151 — R$ 318.511,46 em 5 pagamento(s), 29/08/2022 a 12/05/2023
- Convênio 8888062019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de 01 caminhao.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 407.000,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2023 a 17/08/2023
- Convênio 8857562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias no Município de Aimorés/MG.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUARTE LTDA CNPJ 08827579000172 — R$ 262.317,77 em 2 pagamento(s), 15/10/2021 a 28/12/2021
- Convênio 8694372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de vias no Município de Aimorés/MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUARTE LTDA CNPJ 08827579000172 — R$ 335.052,28 em 6 pagamento(s), 07/10/2020 a 27/12/2021
- Convênio 8571442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Via no Município de Aimorés/MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 206.084,98 em 4 pagamento(s), 14/05/2019 a 29/01/2020
- Convênio 8504852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Aquisição de equipamentos e máquinas.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 443.500,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
- Convênio 8452182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de via no Município de Aimorés/MG
Emenda(s): BRUNNY (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUARTE LTDA CNPJ 08827579000172 — R$ 405.580,29 em 5 pagamento(s), 09/05/2019 a 23/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 45,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 89 contratos e 188 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adriano Garcia (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | — | — | 45,4% | 34 | 97,4% | R$ 891 mil |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | 36 | 53,3% | R$ 199 mil |
2021–2024: Marcelo Fubá (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,3% | — | — | 39,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 41,1% | — | — | 40,0% | — | — | R$ 780 mil |
| 2023 | 48,3% | — | — | 43,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 48,3% | — | — | 46,9% | 17 | 29,2% | R$ 990 mil |
2017–2020: Marcelo Fuba (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | — | — | 48,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | — | — | 45,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | — | — | 43,9% | — | — | — |
2013–2016: Alaerte da Silva (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | — | — | 45,5% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
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