Fiscalização cidadã: Águas Formosas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águas Formosas (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 44,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/10/2024, somando R$ 181 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 181 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,1 mi | −R$ 7,0 mi | 49,42% | -25,8% | R$ 9,9 mi | 11,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 116,3 mi | R$ 11,1 mi | 49,89% | -2,6% | R$ 7,4 mi | 4,5% | 48,5% | — | — |
| 2024 | R$ 92,1 mi | R$ 3,4 mi | 42,59% | -3,0% | R$ 7,8 mi | 9,1% | 54,7% | — | — |
| 2023 | R$ 23,9 mi | R$ 282 mil | 48,24% | 3,1% | R$ 1,5 mi | 0,4% | 185,7% | — | — |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 2,1 mi | 46,10% | -3,6% | R$ 2,8 mi | 2,1% | 163,1% | — | — |
| 2021 | R$ 61,1 mi | R$ 5,8 mi | 45,73% | -6,1% | R$ 10,3 mi | 8,4% | 52,4% | — | — |
| 2020 | R$ 54,7 mi | R$ 3,3 mi | 48,84% | -30,6% | R$ 3,3 mi | 3,9% | 58,4% | 16,6% | 6,6% |
| 2019 | R$ 46,1 mi | −R$ 1,5 mi | 53,25% | -23,0% | R$ 377 mil | 11,1% | 57,5% | 20,1% | 16,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento da Atenção Básica, visando a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do cuidado e o fortalecimento das equipes de saúde da família, por meio da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090740 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo para manutenção dos veículos da frota do transporte eletivo da Prefeitura Municipal de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090741 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos gerados por entes do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090742 |
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Prestação de serviços de pavimentação com alfalto, sobre calçamento em trechos de ruas, da área urbana, do Distrito de Água Quente, no município de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093807 |
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de trecho de ruas do bairro Nenem Baiano (Rua Tocantins, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096477 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | - Realização de Evento "Micareta do Mucuri 2026", que será realizado na sede do Município de Águas Formosas - MG, no período e 22 a 23 de maio de 2026.;
- Realização de Evento "Festividades Juninas de Águas Formosas - MG 2026", que será rea documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091560 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | -Pavimentação de trechos de vias públicas na sede do Município de Águas Formosas - MG e no Distrito de Água Quente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077680 |
| 2025 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202541400006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de trechos de vias públicas na sede do Município de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084037 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | -Pavimentação de trechos de vias públicas na sede do Município de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081211 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Prestação de serviços de manutenção de estradas rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066868 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Prestação de serviços de manutenção de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069866 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | -Pavimentação de trechos de estradas vicinais rurais do Município de Águas Formosas - MG
- Manutenção de trechos de estradas vicinais rurais que ligam o Município de Águas Formosas ao Distrito de Água Quente e Comunidades Rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038560 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE |
- Serviço de Fabricação de bloquete e meio-fio para manutenção de ruas na sede do Município de Águas Formosas - MG e Distrito de Água Quente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038274 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Manutenção de trechos de estradas vicinais rurais que ligam a sede do município ao Distrito de Água Quente, bem como às comunidades rurais,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015534 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Prestação de serviços de fabricação de bloquetes para pavimentação de trechos de vias públicas da sede do município de Águas Formosas bem como do Distrito de Água Quente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021244 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obra de construção de cobertura da Escola Sebastião Lima, no Município de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021046 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de trechos de estradas vicinais rurais do município de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015714 |
| 2021 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202141480008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de trechos de estradas vicinais rurais (Ladeira Sargento Marinho), na comunidade Nossa Senhora Aparecida, do Município de Águas Formosas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013227 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | -Pavimentação de trechos de vias públicas
-Pavimentação de trechos de estradas vicinais rurais
-Prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013020 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003488 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850522025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de trechos de vias públicas do Bairro Neném Baiano, na sede no município de Águas Formosas - MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837422025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZEEPO MOTORS DO BRASIL LTDA CNPJ 46329211000173 — R$ 128.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9796272025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617952024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Obra de Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9427552023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção, manutenção e conservação de estradas vicinais municipais
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 130.540,41 em 2 pagamento(s), 15/12/2025 a 03/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 181 mil)
- Convênio 9128932021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TREVISA SOLUCOES PARA TRANSPORTE LTDA CNPJ 04862831000204 — R$ 319.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- Convênio 8693802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em vias públicas do Município de Águas Formosas
Emenda(s): BRUNNY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J JOSE DE MATOS LTDA CNPJ 29928375000106 — R$ 248.755,64 em 4 pagamento(s), 16/12/2020 a 20/09/2021
- Convênio 8435472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 780 mil
Reforma e ampliação de quadra poliesportiva
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 780 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FM ENGENHARIA LTDA CNPJ 25320870000179 — R$ 783.323,91 em 9 pagamento(s), 07/05/2021 a 29/12/2022
- Convênio 8435462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JORGI - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05547572000109 — R$ 234.131,81 em 5 pagamento(s), 14/11/2019 a 23/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,7 | 30 | 15,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlinhos (NOVO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,9% | — | — | 48,5% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 49,4% | — | — | — | — | — | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Carlinhos (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | — | — | 52,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 46,1% | — | — | 163,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 48,2% | — | — | 185,7% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 42,6% | — | — | 54,7% | 1 | 0,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: Dr. Alfeu (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | — | — | 56,8% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 15,3% | 21,0% | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 20,1% | 16,4% | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 16,6% | 6,6% | 58,4% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Carlinhos (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | 49,7% | — | — | — |
| 2016 | 51,7% | 18,3% | 30,6% | 59,5% | — | — | — |
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