Fiscalização cidadã: Água Comprida (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Água Comprida (MG): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,9%.
Sinais em contratos e licitações
187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 32,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 45 | R$ 18,5 mi | 9,1% | 20,0% | 0 | 13,7% | 43 |
| 2025 | 118 | R$ 9,0 mi | 21,5% | 25,1% | 0 | 20,0% | 102 |
| 2024 | 24 | R$ 5,4 mi | 85,2% | 23,6% | 0 | 67,0% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/06/2026 · R$ 230 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2026 a 01/07/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para ampliação da Farmácia de Minas Dr Elbas Ferreira de Almeida nos termos do projeto, especificações técnic
- 20/06/2026 · R$ 249 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2026 a 22/06/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para reforma (demolição e construção) dos vestiários do Estádio Municipal Dr. Cláudio Moreira de Almeida
- 30/04/2026 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2026 a 04/05/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para construção de Quadra Poliesportiva - modelo 1 - no Residencial João Batista Gonçalves - Programa fortale
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 18/06/2024 · R$ 3,6 mi · DispensaOLIVEIRA SIGNORELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 30386388000171
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 120 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de assessoria jurídica (pessoa jurídica ou física) para atender as necessidades do Município.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 6,5 mi | 42,25% | -33,9% | −R$ 2,3 mi | 9,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,8 mi | −R$ 254 mil | 40,49% | -38,0% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 41,7% | — | — |
| 2024 | R$ 38,7 mi | −R$ 2,5 mi | 37,64% | -42,8% | R$ 651 mil | 0,0% | 50,6% | — | — |
| 2023 | R$ 36,2 mi | R$ 3,4 mi | 38,44% | -30,2% | −R$ 1,4 mi | 1,9% | 48,7% | — | — |
| 2022 | R$ 34,7 mi | R$ 8,2 mi | 34,11% | -44,0% | R$ 9,9 mi | 0,4% | 46,7% | — | — |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 4,0 mi | 40,55% | -21,8% | R$ 4,0 mi | 0,1% | 54,5% | — | — |
| 2020 | R$ 21,1 mi | −R$ 239 mil | 46,31% | -2,5% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 53,1% | — | — |
| 2019 | R$ 19,2 mi | −R$ 405 mil | 49,75% | -3,8% | R$ 545 mil | 0,2% | 54,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os recursos a serem transferidos serão utilizados para a produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089277 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Os recursos a serem transferidos serão utilizados para execução de pavimentação asfáltica (recapeamento) em vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094485 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) micro-ônibus com acessibilidade constante no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, com capacidade para 31 (trinta e um) lugares documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083083 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DOS VESTIARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL DR. CLÁUDIO MOREIRA DE ALMEIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069403 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Construção de moradias populares visando atender famílias carentes, através de Programa Municipal de Habitação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032888 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de materiais e equipamentos destinados à Educação Infantil (creche). contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 16 mil contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 24 mil contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 2.900,00 contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 11 mil contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 17 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016967 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais para aprimorar o atendimento através da Unidade Básica de Saúde Centro Municipal de Saúde Alonso Ferreira dos Santos. - CNES: 2164639 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009587 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9152822021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 517.088,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2024 a 10/04/2024
- Convênio 8754202018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 261 mil
Construção de um Complexo Esportivo composto de uma piscina semi olímpica.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 261 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8572612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA CNPJ 19942283000119 — R$ 227.012,83 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8313412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 283 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo Benigno Martins Silva.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 283 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA PEREIRA GUIMARAES LTDA CNPJ 20051777000192 — R$ 223.357,24 em 4 pagamento(s), 13/11/2018 a 09/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/11/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 24 milMUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 2.900,00MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 17 milMUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 1.467,11MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
- 25/11/2025R$ 236,00MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender os alunos da ed
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 53,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 118 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gustavo Almeida (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | — | — | 41,7% | 118 | 21,5% | R$ 495 mil |
| 2026* | 42,2% | — | — | — | 45 | 9,1% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marola (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,5% | — | — | 54,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 34,1% | — | — | 46,7% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 38,4% | — | — | 48,7% | — | — | R$ 240 mil |
| 2024 | 37,6% | — | — | 50,6% | 24 | 85,2% | R$ 100 mil |
2017–2020: Gustavo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,8% | — | — | 60,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | — | — | 54,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,3% | — | — | 53,1% | — | — | — |
2013–2016: Gustavo (PSD, eleito(a) em 2012)
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