Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Água Boa (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Água Boa (MG): índice de transparência da prefeitura de 53,4%.

Índice de transparência53,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,36%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,9 mi13,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 89 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 40,2 mi−R$ 6,2 mi42,06%-24,9%R$ 3,0 mi4,9%———
2025R$ 80,4 miR$ 8,6 mi37,36%-16,3%R$ 10,9 mi0,1%52,8%22,9%25,0%
2024R$ 71,3 mi−R$ 2,4 mi37,74%-1,0%−R$ 3,5 mi0,0%60,3%19,9%25,3%
2023R$ 55,1 mi−R$ 3,4 mi47,14%-7,6%−R$ 4,4 mi0,6%59,4%25,1%27,0%
2022R$ 52,5 mi−R$ 1,2 mi43,23%-23,6%R$ 2,5 mi0,8%57,8%20,4%26,4%
2021R$ 42,3 miR$ 7,5 mi45,17%-41,0%R$ 9,0 mi0,7%56,0%18,0%25,3%
2020R$ 33,2 miR$ 1,7 mi53,26%-9,2%−R$ 150 mil7,3%61,6%—27,5%
2019R$ 32,5 miR$ 2,9 mi51,99%-20,0%R$ 2,5 mi9,6%63,9%15,3%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi12 planos · pago R$ 5,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202614110011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução das obras no Bloco 1 da Creche Municipal (PRO-INFANCIA) do município de Água Boa-Minas Gerais com Área de 398 m². Com a execução dos serviços de revestimentos internos e externos, assentamento de pisos e pintura, fornecimento e ins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094484
2025Eros Biondini (Câmara/MG)202527590013R$ 990 milR$ 990 milCIENTECONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADA VICINAIS DO MUNICIPIO DE AGUA BOA MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081390
2024Bruno Farias (Câmara/MG)202443150001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção do programa transporte de estudantes e o programa de merenda escolar do Município de Água Boa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065527
2024Cleitinho (Senado/MG)202442670011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMELHORIA DA INSFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE AGUA BOA MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070108
2024Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202440290011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras para atenção de média e alta complexidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069639
2024Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202439780001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução e Melhoria de estradas vicinais do município de Água Boa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066450
2024Eros Biondini (Câmara/MG)202427590007R$ 70 milR$ 70 milCIENTEManutenção do transporte de estudantes e do programa merenda escolar do Município de Água Boa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067388
2023Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202339780006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRAS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033688
2023Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202314030013R$ 240 milR$ 240 milCIENTEOBRAS PARA ATEÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033126
2022Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202239780010R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016737
2022Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202224870003R$ 400 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017669
2021Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202139780005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012215
2021Fábio Ramalho (Câmara/MG)202123680004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009738

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)53,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,43061,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 37 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zola (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,4%22,9%25,0%52,8%——R$ 990 mil
2026*42,1%—————R$ 398 mil
2021–2024: Zola (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,2%18,0%25,3%56,0%——R$ 1,0 mi
202243,2%20,4%26,4%57,8%——R$ 700 mil
202347,1%25,1%27,0%59,4%——R$ 740 mil
202437,7%19,9%25,3%60,3%——R$ 1,8 mi
2017–2020: Vieira (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,7%——62,3%———
201849,1%16,9%32,1%67,9%———
201952,0%15,3%25,5%63,9%———
202053,3%—27,5%61,6%———
2013–2016: Dr. Elimarcius (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,1%—27,0%61,2%———
201646,2%17,2%26,9%61,2%———

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