Fiscalização cidadã: Açucena (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Açucena (MG): 53 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
53 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 11,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 44,9% | 8 |
| 2025 | 26 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 34,4% | 24 |
| 2024 | 17 | R$ 3,8 mi | 2,1% | 20,2% | 0 | 44,9% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 11/12/2024 · R$ 816,00 · DispensaD'MAGNOS AGRO PECUÁRIA LTDA CNPJ 10848599000171
um(a) sócio(a) doou R$ 12.870,00 à campanha de Nem do Duta (PSD) em 2020 ficha.
Contratação de empresa para o fornecimento de eletroeletrônico e mobiliários, a saber: projetor portátil, estante de par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACUCENA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,0 mi | −R$ 227 mil | 45,87% | -37,2% | R$ 2,5 mi | 10,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,5 mi | −R$ 1,6 mi | 42,81% | -30,1% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 53,3% | 759,7% | 1202,4% |
| 2024 | R$ 43,2 mi | R$ 915 mil | 40,45% | -30,6% | −R$ 2,2 mi | 0,0% | 55,1% | 1036,2% | 1368,9% |
| 2023 | R$ 39,1 mi | −R$ 4,9 mi | 43,69% | -31,6% | −R$ 2,3 mi | 4,8% | 51,9% | 1693,7% | 2320,0% |
| 2022 | R$ 36,6 mi | R$ 3,7 mi | 38,31% | -40,7% | R$ 4,3 mi | 2,1% | 50,6% | 2727,6% | 4506,3% |
| 2021 | R$ 28,1 mi | R$ 5,6 mi | 39,30% | -32,6% | R$ 7,7 mi | 0,0% | 54,4% | 17,4% | 28,7% |
| 2020 | R$ 23,4 mi | R$ 2,3 mi | 40,75% | -1,8% | R$ 293 mil | — | 55,3% | 16,7% | 26,2% |
| 2019 | R$ 19,9 mi | R$ 1,6 mi | 43,06% | 4,9% | R$ 606 mil | 3,1% | 57,4% | 16,0% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação com Blocos premoldados de concreto em Vias Publicas no Município de Açucena-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092838 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS PREMOLDADOS DE CONCRETO DE 2680M2 DA RUA SANTA BEATRIZ E SANTA TEREZINHA DO DISTRITO DE NAQUE NANUQUE, PERÍMETRO URBANO, MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092320 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO EM BLOQUETES) DE 1800M2 DA VIA PRINCIPAL DO POVOADO DE BREJAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088081 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CALÇAMENTO DA RUA SANTA BEATRIZ , RUA SANTO ANTÔNIO E CONSTRUÇAO DA PONTE NA RUA JOAQUIM CONSTÂNCIO DE ANDRADE NO PERÍMETRO URBANO DE AÇUCENA-MG E CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO DOS LOPES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069681 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037644 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 278 mil | R$ 278 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042153 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PENTES DE PIAÇAVA PARA UTILIZAÇÃO NA ALDEIA GERU TUCUNA PATACHO, NO DISTRITO DE FELICINA - AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033139 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015801 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 165 mil | R$ 165 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015740 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833042025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9827342025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas para o Município de Açucena-MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503852023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Praça e Reforma da Praça Matriz Edson de Miranda no município de Açucena-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9279312022 · Em execuçãorepasse R$ 570 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Hercílio Coelho Diniz (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- BARRETO JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37453655000125 — R$ 429.163,46 em 7 pagamento(s), 28/04/2025 a 16/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 518 mil)
- Convênio 8894952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica com CBUQ e drenagem pluvial em ruas da sede do município de Açucena - MG.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 19534852000197 — R$ 251.094,80 em 3 pagamento(s), 25/11/2022 a 22/06/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
- Convênio 8660042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas de área urbana do distrito de Naque Nanuque.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 19534852000197 — R$ 404.789,90 em 7 pagamento(s), 29/09/2020 a 28/02/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
- Convênio 8409862016 · Canceladorepasse R$ 250 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de água potável
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8231332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimenta��o Asf�ltica de ruas da area urbana do Municipio de A�ucena
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMP'S CONSTRUCAO & CONSERVACAO LTDA - EPP CNPJ 04962755000128 — R$ 246.710,75 em 5 pagamento(s), 05/07/2017 a 25/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 31 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nem do Duta (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 759,7% | 1202,4% | 53,3% | 26 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,9% | — | — | — | 10 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Nem do Duta (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | 17,4% | 28,7% | 54,4% | — | — | — |
| 2022 | 38,3% | 2727,6% | 4506,3% | 50,6% | — | — | R$ 265 mil |
| 2023 | 43,7% | 1693,7% | 2320,0% | 51,9% | — | — | R$ 528 mil |
| 2024 | 40,5% | 1036,2% | 1368,9% | 55,1% | 17 | 2,1% | R$ 700 mil |
2017–2020: Darcira (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 16,3% | 31,6% | 58,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 16,2% | 32,9% | 64,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | 16,0% | 27,5% | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | 16,7% | 26,2% | 55,3% | — | — | — |
2013–2016: Darcira (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,7% | 17,6% | 34,5% | 57,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,5% | 14,7% | 29,2% | 58,7% | — | — | — |
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