Fiscalização cidadã: Acaiaca (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Acaiaca (MG): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 9,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | R$ 2,2 mi | 6,3% | 20,0% | 0 | 27,2% | 28 |
| 2025 | 106 | R$ 7,2 mi | 10,3% | 25,1% | 0 | 68,2% | 86 |
| 2024 | 13 | R$ 304 mil | 43,9% | 23,6% | 0 | 56,1% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/03/2025 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2025 a 04/04/2025.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle com auto gestão de frota para abastecimento - via c
- 16/12/2024 · R$ 216 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/12/2024 a 20/12/2024.
Aquisição de Material de construção provido de extração e britamento de Pedras e outros materiais
- 18/07/2024 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2024 a 25/07/2024.
Aquisição de dieta enteral e dieta especial
- 27/02/2024 · R$ 341 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2024 a 04/03/2024.
Aquisição de Material Medico Hospitalar
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | R$ 120 mil | 51,46% | -40,8% | R$ 4,0 mi | 6,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,9 mi | R$ 2,8 mi | 53,91% | -27,8% | R$ 4,2 mi | -0,2% | 61,9% | — | — |
| 2024 | R$ 30,3 mi | R$ 2,2 mi | 45,41% | -14,1% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 68,7% | — | — |
| 2023 | R$ 26,1 mi | −R$ 1,5 mi | 50,75% | -11,7% | −R$ 1,8 mi | 0,5% | 63,3% | 24,6% | 28,9% |
| 2022 | R$ 25,7 mi | −R$ 481 mil | 46,44% | -18,0% | −R$ 400 mil | 0,2% | 61,6% | 21,7% | 29,4% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 2,1 mi | 42,82% | -23,9% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 60,4% | 17,1% | 26,2% |
| 2020 | R$ 18,1 mi | — | 44,36% | -13,0% | — | — | 60,2% | — | — |
| 2019 | R$ 14,6 mi | R$ 838 mil | 47,41% | -1,6% | R$ 891 mil | — | 66,9% | 22,9% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 287 mil | R$ 287 mil | CIENTE | Aquisição de máquina agrícola para estruturar e fortalecer a produção agropecuária do Município de Acaiaca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080818 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A intervenção consiste na pavimentação de estradas vicinais localizadas na zona rural do município de Acaiaca/MG, totalizando uma extensão de 12.000 m². As obras contemplam os seguintes trechos: 7.000 m² na estrada que liga as comunidades d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080819 |
| 2025 | Padre João (Câmara/MG) | 202527640024 | R$ 356 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículos automotores, equipamentos e implementos agrícolas, com o objetivo de fomentar o setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais no Município de Acaiaca.
Aquisição de duas caminhonetes e u documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081398 |
| 2025 | Padre João (Câmara/MG) | 202527640024 | R$ 356 mil | R$ 356 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, com o objetivo de fomentar o setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais no Município de Acaiaca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087413 |
| 2024 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202444340001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas localizadas em área rurais, no município de Acaiaca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074969 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfásltica /base na comunidade do Machado e Palmeira de Fora, zona rural do Município de Acaiaca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035044 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010232 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9926862026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786352025 · Em execuçãorepasse R$ 398 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Acaiaca/MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 398 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9592992024 · Em execuçãorepasse R$ 411 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 411 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9215692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Acaiaca
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA PORTO UNIPESSOAL LTDA CNPJ 32765333000106 — R$ 434.659,44 em 2 pagamento(s), 16/12/2025 a 13/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 546 mil)
- Convênio 9001932020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Obras de Pavimentação no município de Acaiaca
Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PORTO UNIPESSOAL LTDA CNPJ 32765333000106 — R$ 222.040,26 em 2 pagamento(s), 20/05/2022 a 14/12/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 546 mil)
- Convênio 8856682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Obras de Pavimentação no município de Acaiaca
Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 193.926,65 em 3 pagamento(s), 20/05/2022 a 07/03/2023
- Convênio 8308122016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 110 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTO.
Emenda(s): Padre João (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SANCAR CAMINHOES E PECAS LTDA CNPJ 00761851000157 — R$ 127.500,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2018 a 02/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 56,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 161 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luizão (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | — | — | 61,9% | 106 | 10,3% | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 51,5% | — | — | — | 28 | 6,3% | — |
2021–2024: Lulu (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 17,1% | 26,2% | 60,4% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 46,4% | 21,7% | 29,4% | 61,6% | — | — | — |
| 2023 | 50,8% | 24,6% | 28,9% | 63,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 45,4% | — | — | 68,7% | 13 | 43,9% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Lulu (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 23,2% | 29,3% | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 21,8% | 32,2% | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 22,9% | 26,9% | 66,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | — | — | 60,2% | — | — | — |
2013–2016: Zezinho (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | 18,4% | 30,8% | 72,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | 18,5% | 29,7% | 69,3% | — | — | — |
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