Fiscalização cidadã: Abre Campo (MG)

Sinais em contratos e licitações

165 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 10,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9104202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 420 mil

  Adequação de estrada vicinal

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • INPAV - INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 39850066000106 — R$ 391.185,19 em 2 pagamento(s), 15/12/2023 a 04/03/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9005722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de Obras de calçamento de vias públicas no município de Abre Campo

  Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FAQ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18905452000188 — R$ 293.461,78 em 5 pagamento(s), 07/05/2024 a 13/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8976772020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 108 mil

  Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo Padrão - PST no Município de Abre Campo

  Emenda(s): Alê Silva (R$ 108 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • pessoa física — R$ 39.404,21 em 27 pagamento(s), 16/09/2022 a 17/04/2024
  • PLACAR MATERIAL ESPORTIVO LTDA CNPJ 02865127000107 — R$ 9.772,00 em 1 pagamento(s), 16/02/2022 a 16/02/2022
  • AQUARELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18905288000109 — R$ 7.085,70 em 2 pagamento(s), 10/03/2022 a 10/03/2022
  • R & G MATERIAIS ESPORTIVOS E PAPELARIA EM GERAL LTDA CNPJ 01957866000158 — R$ 5.695,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2022 a 31/03/2022
  • DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 27391093000189 — R$ 5.616,80 em 1 pagamento(s), 16/02/2022 a 16/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8928132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil

  Adequação de estrada vicinal

  Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • HF ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 29507528000133 — R$ 939.595,77 em 7 pagamento(s), 25/04/2022 a 14/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8857502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 353 mil

  Execução de obras de pavimentação e construção de ponte em via pública na sede urbana do distrito de Granada, município de Abre Campo.

  Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 353 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 358.522,28 em 5 pagamento(s), 18/07/2022 a 01/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8453382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Construção do ponto de apoio rodoviário do município de Abre Campo.

  Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M R S CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21041508000108 — R$ 242.675,54 em 6 pagamento(s), 11/12/2019 a 28/07/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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