Fiscalização cidadã: Zé Doca (MA)

Sinais em contratos e licitações

638 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 1,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9897102025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Urbanização da orla do Lago da Prainha, no Município de Zé Doca/MA 2º Etapa.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9893742025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  Pavimentação de Estradas vicinais no Município de Zé Doca/MA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9838822025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção de ponte em vias urbanas na sede do município de Zé Doca/MA

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9719452024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação asfáltica no município de Zé Doca/MA.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9719412024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação asfáltica no município de Zé Doca/MA.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9659562024 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi

  Urbanização do Lago da Prainha, reforma e construção na Praça do Viva e construção de Praça, no município de Zé Doca/MA.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 3,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9629582024 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi

  Construção de Pontes no município.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9617422024 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi

  Construção de Praças no município de Zé Doca/MA

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9592522024 · Em execuçãorepasse R$ 788 mil

  Reforma do Campo de Futebol no Município de Zé Doca/MA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 788 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • E S PEREIRA E. M. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 45713330000162 — R$ 234.228,70 em 1 pagamento(s), 13/01/2026 a 13/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9525492023 · Em execuçãorepasse R$ 11,5 mi

  Pavimentação de estrada vicinal no município de Zé Doca/MA.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 11,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 00480281000127 — R$ 3.303.048,95 em 2 pagamento(s), 26/09/2025 a 07/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,5 mi)
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• Convênio 9160132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil

  Revitalização de Campo de Futebol no Município de Zé Doca/MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 39926481000104 — R$ 545.014,15 em 2 pagamento(s), 09/08/2023 a 29/02/2024 · 22 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,9 mi)
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• Convênio 8699092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi

  Reforma da praça do comércio - 2ª ETAPA e construção de duas praças na AV. Stanley fortes no município de Zé Doca - MA

  Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ARAUJO BEZERRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 24241288000154 — R$ 1.761.431,02 em 6 pagamento(s), 10/01/2020 a 26/02/2021
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• Convênio 8578492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,2 mi

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Pinto Itamaraty (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ATOS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 20854678000149 — R$ 2.159.510,27 em 3 pagamento(s), 31/01/2020 a 02/04/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
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• Convênio 8466272017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 420 mil

  Implantação de pavimentação e drenagem superficial de vias para o fortalecimento de atividades produtivas no município de Zé Doca-MA.

  Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TRIUNFO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 22509278000121 — R$ 410.469,72 em 1 pagamento(s), 19/06/2020 a 19/06/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,9 mi)
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• Convênio 8232722015 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS LIGANDO O POVOADO MARIBONDO AO POVOADO QUADRO NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA – MA.

  Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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