Fiscalização cidadã: Vitória do Mearim (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vitória do Mearim (MA): 367 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
367 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 100,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 157 | R$ 42,9 mi | 6,1% | 16,7% | 0 | 17,3% | 76 |
| 2025 | 165 | R$ 49,5 mi | 6,4% | 21,7% | 0 | 13,8% | 72 |
| 2024 | 45 | R$ 7,6 mi | 5,9% | 21,3% | 0 | 25,7% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/02/2025 · R$ 235 mil · DispensaPROATIVA EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 23206285000117
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 234.583,29.
Serviços de buffet e coffee-break, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Mearim – MA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL- 18/02/2025 · R$ 61.175,30 · Fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades d
- 18/02/2025 · R$ 60.775,99 · Fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades da C
- 26/02/2025 · R$ 59.222,00 · Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da
- 26/02/2025 · R$ 53.410,00 · Serviços de buffet e coffee-break, para atender as necessidades da Câm
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 80,2 mi | −R$ 8,0 mi | 49,26% | 10,7% | R$ 865 mil | 1,9% | — | 17,4% | 24,2% |
| 2025 | R$ 154,8 mi | −R$ 8,7 mi | 50,90% | -6,3% | −R$ 1,0 mi | — | 78,8% | 26,0% | 26,0% |
| 2024 | R$ 157,6 mi | −R$ 10,4 mi | 63,75% | 13,2% | R$ 11,6 mi | 10,5% | 76,7% | 24,1% | 26,0% |
| 2023 | R$ 125,2 mi | −R$ 31,7 mi | 69,15% | 28,6% | −R$ 10,4 mi | 3,6% | 78,7% | 22,0% | 25,1% |
| 2022 | R$ 126,6 mi | −R$ 6,1 mi | 66,52% | 20,9% | −R$ 1,8 mi | 0,3% | 74,0% | 18,2% | 80,8% |
| 2021 | R$ 104,5 mi | R$ 6,5 mi | 60,57% | 16,8% | R$ 6,6 mi | 4,5% | 75,2% | 15,8% | 30,0% |
| 2020 | R$ 79,4 mi | −R$ 549 mil | 49,11% | — | −R$ 371 mil | — | 76,3% | 19,5% | 48,7% |
| 2019 | R$ 73,5 mi | −R$ 8,0 mi | 52,51% | — | R$ 6,1 mi | 3,5% | 80,7% | 16,3% | 46,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078613 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520004 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078889 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520004 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086237 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | A infraestrutura viária urbana é um componente essencial para a qualidade de vida da população, segurança no trânsito e desenvolvimento econômico local. Atualmente, diversas vias do município apresentam degradação em seu pavimento, manifest documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075356 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1. Justificativa da Necessidade do Veículo
A Associação das Quebradeiras de Coco desempenha um papel fundamental na economia local e na sustentabilidade de suas comunidades. Atualmente, o transporte da produção (coco in natura, polpa, óleo, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064563 |
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O presente termo de fomento se destina à transferência de recursos financeiros suplementar por meio da emenda parlamentar federal n 2023NE00204305/07/2023 ordem bancária sobre o número 2024OB009439 deputado Marreca Filho para execução de d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073671 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 921 mil | R$ 921 mil | CIENTE | A infraestrutura viária urbana é um componente essencial para a qualidade de vida da população, segurança no trânsito e desenvolvimento econômico local. Atualmente, diversas vias do município apresentam degradação em seu pavimento, manifest documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073440 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 152 mil | R$ 152 mil | CIENTE | Execução de despesas para a construção do Centro de Ensino Shalom, nas especificaçoes do projeto tecnico e plano de trabalho, visando garantir a ampliação de vagas para crianças, adolescentes e familiares atendidos pela instituição. Ainda p documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032282 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Transferência de recurso financeiro suplementar por
meio da Emenda Parlamentar Federal sob o número de proposta n° 202242120004 – JOSIVALDO
JP, para a execução de despesas de reforma e ampliação do prédio do Centro Terapêutico
executados documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015690 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8845242019 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação asfáltica no município de Vitória do Mearim - MA
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGNUS SERVICOS LTDA CNPJ 04699670000107 — R$ 1.064.460,84 em 4 pagamento(s), 23/02/2023 a 29/02/2024
- Convênio 8832792019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 760 mil
Construção de Praça do Produtor no município de Vitória do Mearim-MA.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 760 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGNUS SERVICOS LTDA CNPJ 04699670000107 — R$ 738.536,94 em 3 pagamento(s), 08/04/2022 a 09/11/2022
- Convênio 8698092018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,9 mi
Implantação de estradas vicinais na zona rural de Vitória do Mearim
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R V DA SILVA SERVICOS EIRELI CNPJ 28368600000126 — R$ 1.810.063,86 em 4 pagamento(s), 13/08/2019 a 21/12/2020
- Convênio 8674722018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8673722018 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil
Construção de Feira na sede de Vitória do Mearim
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8477602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Reforma da Praça Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Vitória do Mearim
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PROJEPLAN SERVICOS LTDA CNPJ 30052887000122 — R$ 483.891,31 em 5 pagamento(s), 13/11/2019 a 16/09/2021
- Convênio 8437342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM-MA
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DARTHIAN DE S NUNES COMERCIO LTDA CNPJ 24546752000110 — R$ 687.625,18 em 4 pagamento(s), 03/12/2019 a 15/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Vitória do Mearim - MAParalisadadesde 05/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 72,0% · execução atualizada em 05/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79059.21-11 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vitória do Mearim: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503141 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Doris (PV, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vitória do Mearim/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 165 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nato da Nordestina (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 26,0% | 26,0% | 78,8% | 165 | 6,4% | — |
| 2026* | 49,3% | 17,4% | 24,2% | — | 157 | 6,1% | — |
2021–2024: Nato da Nordestina (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,6% | 15,8% | 30,0% | 75,2% | — | — | — |
| 2022 | 66,5% | 18,2% | 80,8% | 74,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 69,2% | 22,0% | 25,1% | 78,7% | — | — | R$ 152 mil |
| 2024 | 63,8% | 24,1% | 26,0% | 76,7% | 45 | 5,9% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Dídima Coêlho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,7% | 68,3% | -10,9% | 80,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 16,3% | 46,6% | 80,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 19,5% | 48,7% | 76,3% | — | — | — |
2013–2016: Doris (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 76,0% | 70,0% | 15,2% | 103,4% | — | — | — |
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