Fiscalização cidadã: Vila Nova dos Martírios (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vila Nova dos Martírios (MA): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/12/2025, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 4,7 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 69,3% | 2 |
| 2024 | 9 | R$ 1,7 mi | 36,4% | 21,9% | 0 | 34,6% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/05/2024 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2024 a 10/05/2024.
Registro de preço para eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar do município de Vila Nova dos Martírios
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,7 mi | −R$ 910 mil | 47,80% | 4,5% | −R$ 392 mil | 5,9% | — | 15,1% | 27,9% |
| 2025 | R$ 95,2 mi | −R$ 8,6 mi | 50,81% | -3,3% | −R$ 5,2 mi | — | 78,3% | 17,5% | 26,0% |
| 2024 | R$ 93,2 mi | −R$ 5,4 mi | 46,29% | -4,4% | −R$ 4,9 mi | 0,0% | 81,8% | 20,2% | 27,9% |
| 2023 | R$ 74,1 mi | −R$ 3,7 mi | 53,36% | -7,2% | −R$ 8,1 mi | — | 78,3% | 23,8% | 25,8% |
| 2022 | R$ 61,8 mi | −R$ 21,5 mi | 52,32% | -33,8% | −R$ 3,4 mi | 7,3% | 85,3% | 28,7% | 50,7% |
| 2021 | R$ 62,3 mi | R$ 12,5 mi | 38,12% | — | R$ 20,1 mi | — | 82,3% | 17,4% | 52,8% |
| 2020 | R$ 41,8 mi | −R$ 2,7 mi | 52,02% | -1,4% | −R$ 2,5 mi | 17,7% | 79,0% | 15,4% | 40,1% |
| 2019 | R$ 37,6 mi | −R$ 8,8 mi | 48,92% | — | R$ 1,5 mi | 19,4% | 78,6% | 20,4% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção do mercado público municipal de Vila Nova Dos Martírios/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096757 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas em CBUQ na zona urbana do município de Vila Nova dos Martírios - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075350 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas em CBUQ na zona urbana do município de Vila Nova dos Martírios - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071872 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas em CBUQ no município de Vila Nova dos Martírios - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020917 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8874252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Praça no município de Vila Nova dos Martírios/MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ELETROCOL LTDA CNPJ 10548494000105 — R$ 276.295,99 em 4 pagamento(s), 25/06/2021 a 02/02/2023
- Convênio 8815312018 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento Água no Município de Vila Nova dos Martírio/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8735052018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 200 mil
Implantação de 01 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no Município de Vila Nova Dos Martírios/MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- I ALVES BEZERRA - SERVICOS CNPJ 12085100000147 — R$ 55.831,46 em 4 pagamento(s), 24/12/2019 a 27/04/2020
- Convênio 8633882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 516 mil
Adequação de Estrada Vicinal no Município de Vila Nova dos Martírios - Ma.
Emenda(s): DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (R$ 516 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 507.657,55 em 2 pagamento(s), 14/09/2020 a 13/10/2020
- Convênio 8458812017 · Convênio Anuladorepasse R$ 464 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Vila Nova dos Martírios - Ma.
Emenda(s): DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (R$ 464 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8048752017 · Convênio Anuladorepasse R$ 585 mil
CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA
Emenda(s): FRANCISCO ESCORCIO (R$ 585 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jorge Vieira (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 17,5% | 26,0% | 78,3% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 47,8% | 15,1% | 27,9% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Jorge Vieira (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,1% | 17,4% | 52,8% | 82,3% | — | — | — |
| 2022 | 52,3% | 28,7% | 50,7% | 85,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 53,4% | 23,8% | 25,8% | 78,3% | — | — | — |
| 2024 | 46,3% | 20,2% | 27,9% | 81,8% | 9 | 36,4% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Karla Batista (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 23,2% | 29,2% | 69,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 20,4% | 28,3% | 78,6% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | 15,4% | 40,1% | 79,0% | — | — | — |
2013–2016: Karla Batista (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
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