Fiscalização cidadã: Urbano Santos (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Urbano Santos (MA): 67 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,5%.
Sinais em contratos e licitações
67 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 58,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 43 | R$ 18,1 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 22,9% | 18 |
| 2025 | 12 | R$ 11,8 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 41,0% | 8 |
| 2024 | 12 | R$ 28,8 mi | 2,1% | 21,3% | 0 | 34,8% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 108,7 mi | R$ 5,0 mi | 51,94% | -11,2% | R$ 20,3 mi | 1,4% | — | 25,4% | 22,1% |
| 2025 | R$ 209,6 mi | R$ 1,7 mi | 53,03% | 29,8% | R$ 7,4 mi | 0,2% | 79,1% | 32,4% | 26,1% |
| 2024 | R$ 173,7 mi | −R$ 9,0 mi | 52,00% | 39,2% | −R$ 12,3 mi | 0,4% | 80,3% | 37,8% | 28,5% |
| 2023 | R$ 135,5 mi | −R$ 6,4 mi | 51,91% | 67,0% | −R$ 8,2 mi | 0,5% | 82,7% | 30,7% | 28,5% |
| 2022 | R$ 138,5 mi | −R$ 14,0 mi | 53,42% | 57,9% | −R$ 14,8 mi | 0,1% | 79,9% | 42,2% | 27,0% |
| 2021 | R$ 103,2 mi | R$ 3,3 mi | 52,72% | -5,7% | R$ 1,6 mi | 3,1% | 80,4% | 17,3% | 26,6% |
| 2020 | R$ 82,7 mi | −R$ 12,3 mi | 53,18% | 27,5% | −R$ 12,3 mi | 2,1% | 77,7% | 48,0% | 38,3% |
| 2019 | R$ 76,8 mi | R$ 306 mil | 52,63% | — | −R$ 288 mil | 1,7% | 82,7% | 19,3% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071920 |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202337580003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS-MA;
- SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS-MA;
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031769 |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202337580003 | R$ 107 mil | R$ 107 mil | CIENTE |
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM (MEIO FIO E SARJETA) NAS RUAS DO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041621 |
| 2022 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202237580005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS-MA;
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ TRASPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS-MA;
- CONS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022033 |
| 2022 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202237580005 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022226 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9597202024 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil
Reforma do estádio no Município de Urbano Santos/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 462 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TARSIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 54349855000151 — R$ 454.086,80 em 2 pagamento(s), 13/11/2025 a 19/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,8 mi)
- Convênio 9594842024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Areninha Society com Grama Sintética no Município de Urbano Santos/MA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TARSIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 54349855000151 — R$ 1.046.853,79 em 4 pagamento(s), 21/07/2025 a 04/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,8 mi)
- Convênio 9503152023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Manutenção de vias (estradas vicinais) no Município de Urbano Santos – MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FERPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 37220531000108 — R$ 2.241.729,14 em 2 pagamento(s), 24/11/2025 a 13/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,0 mi)
- Convênio 9311642022 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Recuperação de estradas vicinais no Município de Urbano Santos – MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M P DE SOUSA CONSTRUTORA CNPJ 37506330000163 — R$ 237.467,11 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9177602021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,4 mi
Implantação e recuperação de estradas vicinais no Município de Urbano Santos – MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26746084000109 — R$ 1.428.387,63 em 4 pagamento(s), 01/08/2022 a 08/08/2023
- Convênio 9176612021 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação em Bloco Intertravado no município de Urbano Santos - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26746084000109 — R$ 1.632.026,99 em 4 pagamento(s), 14/07/2022 a 02/07/2026
- Convênio 9176542021 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Implantação e recuperação de estradas vicinais no Município de Urbano Santos – MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LM ENGENHARIA LTDA CNPJ 27351940000181 — R$ 1.884.683,83 em 5 pagamento(s), 26/07/2022 a 05/01/2026
- Convênio 8942152019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 400 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Urbano Santos - MA, por meio de da aquisição de viaturas operacionais.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- INOV9 COMERCIAL E SERVICOS EIRELI CNPJ 03478563000188 — R$ 335.596,00 em 4 pagamento(s), 19/11/2020 a 19/11/2020
- Convênio 8619082017 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS - MA.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 2.348.480,78 em 3 pagamento(s), 15/12/2022 a 29/01/2026
- Convênio 8618452017 · Em execuçãorepasse R$ 4,4 mi
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Urbano Santos/MA.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 4,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SETTIMU'S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18046504000108 — R$ 3.515.365,89 em 4 pagamento(s), 16/12/2019 a 13/10/2020
- Convênio 8517602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 150.000,00 em 2 pagamento(s), 20/05/2019 a 20/05/2019
- Convênio 8349372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 101.000,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2017 a 10/10/2017
- Convênio 8332032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO BR 225 AO POVOADO MATO GRANDE DE 10,23 KM E NO TRECHO POVOADO MANGABEIRINHA AO POVOADO BONFIM DE 17,00 KM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 900 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA FR LTDA CNPJ 07636035000160 — R$ 770.975,28 em 4 pagamento(s), 07/08/2019 a 30/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Urbano Santos: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/05/2018AvaliaçãoRelatório n° 201503075 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2018: Iracema Vale (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — eleita.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 201503293 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Iracema (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Urbano Santos/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Urbano Santos/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Clemilton Barros (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | 32,4% | 26,1% | 79,1% | 12 | 0,0% | — |
| 2026* | 51,9% | 25,4% | 22,1% | — | 43 | 0,0% | — |
2021–2024: Professor Clemilton (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,7% | 17,3% | 26,6% | 80,4% | — | — | — |
| 2022 | 53,4% | 42,2% | 27,0% | 79,9% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 51,9% | 30,7% | 28,5% | 82,7% | — | — | R$ 3,6 mi |
| 2024 | 52,0% | 37,8% | 28,5% | 80,3% | 12 | 2,1% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Iracema Vale (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,5% | 37,8% | 45,9% | 83,8% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 19,3% | 25,7% | 82,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 48,0% | 38,3% | 77,7% | — | — | — |
2013–2016: Iracema (PT, eleito(a) em 2012)
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