Fiscalização cidadã: Tutóia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tutóia (MA): 287 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.
Sinais em contratos e licitações
287 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 177,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 2,8 mi | 13,2% | 16,3% | 0 | 49,6% | 5 |
| 2025 | 195 | R$ 157,2 mi | 45,8% | 23,6% | 1 | 8,4% | 60 |
| 2024 | 85 | R$ 17,0 mi | 26,7% | 25,8% | 0 | 20,5% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/10/2025 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2025 a 17/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (AAUQ) RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DO BARRO DURO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA/MA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/08/2025 · R$ 416 mil · Pregão - EletrônicoJ LIMA GOMES CNPJ 21957093000117
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 83 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUTOIA - 12/08/2025 · R$ 272 mil · Pregão - EletrônicoJ LIMA GOMES CNPJ 21957093000117
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUTOIA
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 04/06/2025 · R$ 318 mil · Pregão - EletrônicoINOVA NEGOCIOS LTDA CNPJ 26865937000113
um(a) sócio(a) doou R$ 27.320,00 à campanha de Viriato Cardoso (PL) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para fornecimento de Kit Enxoval para atendimentos às Gestantes de Baixa Renda assistidas pela Se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUTOIA - 04/06/2025 · R$ 318 mil · Pregão - EletrônicoINOVA NEGOCIOS LTDA CNPJ 26865937000113
um(a) sócio(a) doou R$ 27.320,00 à campanha de Viriato Cardoso (PL) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para fornecimento de Kit Enxoval para atendimentos às Gestantes de Baixa Renda assistidas pela Se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUTOIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 182,0 mi | R$ 4,1 mi | 52,84% | -2,5% | R$ 9,0 mi | 1,1% | — | 16,6% | 24,4% |
| 2025 | R$ 269,7 mi | −R$ 2,6 mi | 53,31% | -2,5% | −R$ 683 mil | — | 81,0% | 18,4% | 25,7% |
| 2024 | R$ 251,8 mi | −R$ 1,7 mi | 52,68% | 90,0% | R$ 4,2 mi | 5,7% | 78,6% | 15,2% | 30,5% |
| 2023 | R$ 224,0 mi | −R$ 3,3 mi | 61,85% | 100,8% | −R$ 15,6 mi | 0,0% | 76,2% | 18,9% | 54,2% |
| 2022 | R$ 197,6 mi | −R$ 33,6 mi | 70,32% | 15,2% | −R$ 8,0 mi | 6,7% | 77,8% | 17,4% | 68,2% |
| 2021 | R$ 142,1 mi | −R$ 17,7 mi | 73,19% | -1,9% | R$ 1,5 mi | — | 79,7% | 29,6% | 32,9% |
| 2020 | R$ 120,5 mi | −R$ 30,6 mi | 55,55% | — | −R$ 37,9 mi | 2,9% | 72,0% | 31,8% | 58,7% |
| 2019 | R$ 162,8 mi | R$ 35,8 mi | 45,86% | 11,5% | R$ 49,6 mi | 0,6% | 57,9% | 16,3% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202640520003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no povoado Arpoador, zona rural do município de Tutóia - MA
A implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Arpoador, zona rural de Tutóia/MA, é fundamental para garantir o acesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096267 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE TUTÓIA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084816 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE TUTÓIA /MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078890 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no povoado Arpoador, município de Tutóia - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086238 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNIUCÍPIO DE TUTÓIA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083613 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 1236100052071 - Sistema de Alfabetização e Reconhecimento Fonetico em ingles
339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066392 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TUTOIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071158 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 12 QUISQUES NA MA 034 E 01 PRAÇA NO POVOADO ITAPERINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035953 |
| 2022 | Gil Cutrim (Câmara/MA) | 202239980002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM VIAS DO MUNICÍPIO DE TUTOIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020451 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812162025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Copa Lençóis Delta de Futebol de Campo Sub-17 no Município de tutoia/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 693 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 693 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R. DE O. COSTA-COMERCIO CNPJ 08772438000108 — R$ 525.991,61 em 3 pagamento(s), 26/02/2024 a 16/05/2025
- Convênio 9008982020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,8 mi
Pavimentação Asfáltica no município de Tutoia-MA.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 2,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA CNPJ 12094868000187 — R$ 2.536.617,64 em 3 pagamento(s), 14/12/2023 a 02/01/2025
- Convênio 8664882018 · Convênio Anuladorepasse R$ 651 mil
Implantação de Pavimentação em Bloquetes em vias Urbanas do município de Tutóia -MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,3% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 195 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Viriato Cardoso (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | 18,4% | 25,7% | 81,0% | 195 | 45,8% | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 52,8% | 16,6% | 24,4% | — | 7 | 13,2% | R$ 995 mil |
2021–2024: Diringa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 73,2% | 29,6% | 32,9% | 79,7% | — | — | — |
| 2022 | 70,3% | 17,4% | 68,2% | 77,8% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 61,9% | 18,9% | 54,2% | 76,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 52,7% | 15,2% | 30,5% | 78,6% | 85 | 26,7% | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Romildo do Hospital (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 67,8% | 53,0% | -285,0% | 79,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 16,3% | 25,7% | 57,9% | — | — | — |
| 2020 | 55,5% | 31,8% | 58,7% | 72,0% | — | — | — |
2013–2016: Diringa (PSD, eleito(a) em 2012)
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