Fiscalização cidadã: Turilândia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Turilândia (MA): 421 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.
Sinais em contratos e licitações
421 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 183,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 183 | R$ 40,3 mi | 35,9% | 16,7% | 12 | 10,2% | 133 |
| 2025 | 166 | R$ 105,2 mi | 33,7% | 21,7% | 2 | 15,6% | 75 |
| 2024 | 72 | R$ 38,1 mi | 7,4% | 21,3% | 0 | 20,4% | 32 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/07/2025 · R$ 10,4 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 21/07/2025.
[LICITANET] - Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de reforma de prédios da secretaria de educ
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/05/2026 · R$ 322 mil · CredenciamentoTERRADAM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA CNPJ 64362206000144
empresa aberta em 08/01/2026, 117 dias antes da assinatura.
Locação de veículo para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Turilândia-MA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURILANDIA - 05/05/2026 · R$ 304 mil · CredenciamentoTERRADAM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA CNPJ 64362206000144
empresa aberta em 08/01/2026, 117 dias antes da assinatura.
Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Turilândia-MA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURILANDIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/08/2024 · R$ 710 mil · InexigibilidadeDANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40196112000184
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acom
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURILANDIA - 20/03/2024 · R$ 949 mil · InexigibilidadeDANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40196112000184
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 94 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acom
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURILANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 201,0 mi | R$ 21,3 mi | 49,66% | 20,7% | R$ 39,6 mi | 3,3% | 85,9% | 28,5% | 26,5% |
| 2024 | R$ 168,8 mi | R$ 1,8 mi | 48,64% | 21,0% | −R$ 305 mil | 2,4% | 84,2% | 42,0% | 25,7% |
| 2023 | R$ 123,5 mi | −R$ 7,6 mi | 52,22% | 38,4% | −R$ 16,7 mi | 1,8% | 74,3% | 29,9% | 25,5% |
| 2022 | R$ 106,8 mi | −R$ 8,2 mi | 53,71% | 6,6% | −R$ 6,9 mi | 2,8% | 82,2% | 44,8% | 27,3% |
| 2021 | R$ 81,7 mi | −R$ 2,5 mi | 53,88% | 10,5% | −R$ 1,2 mi | 2,4% | 82,6% | 36,0% | 86,7% |
| 2020 | R$ 65,5 mi | R$ 4,0 mi | 53,08% | 14,8% | R$ 6,2 mi | 2,9% | 74,4% | 15,6% | 39,5% |
| 2019 | R$ 62,4 mi | R$ 9,1 mi | 53,33% | 19,3% | R$ 9,0 mi | 2,4% | 84,9% | 15,8% | 36,3% |
| 2018 | R$ 52,0 mi | R$ 7,3 mi | 53,28% | 24,6% | R$ 8,9 mi | 2,5% | 95,8% | 16,5% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390012 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS: POV. BAIXO GRANDE – FIM POV. JUCA / POV. CAPINZAL – FIM POV. SANTO ANTONIO RIO CAXIAS / POV. CIPOAL DE DENTRO – FIM POV. MORADA NOVA / POV. CIPOAL DO MEIO – FIM POV. CENTRO DO LUCIO, ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084036 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO POVOADO PRIMAVERA AO POVOADO SÃO BENEDITO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080591 |
| 2025 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202541200003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO POVOADO BARRO VERMELHO AO POVOADO BOM FUTURO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084011 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068590 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032908 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021436 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628582024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Turilândia/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9560312024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de Turilândia/MA.
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENDRO SERVICOS E COMERCIO LIMITADA CNPJ 23103277000145 — R$ 299.836,59 em 1 pagamento(s), 09/04/2026 a 09/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,7 mi)
- Convênio 8712382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 636 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO POVOADO BACABEIRA AO POVOADO LAGO BONITO, ZONA RURAL DE TURILÂNDIA-MA.
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 636 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FERPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 37220531000108 — R$ 493.695,46 em 2 pagamento(s), 13/02/2023 a 09/05/2023
- Convênio 8675562018 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Pavimentação de Via Pública.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA OMEGA SERVICOS EIRELI CNPJ 31022781000149 — R$ 268.000,00 em 2 pagamento(s), 18/03/2024 a 22/07/2024
- Convênio 8402252016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS RUAS DO POVOADO PRIMAVERA - RUA DA ESCOLA, TRAVESSA DA ESCOLA, RUA DA IGREJA, RUA BETEL -, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA (MA).
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R R 7 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21643662000150 — R$ 492.374,45 em 2 pagamento(s), 14/06/2018 a 21/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Turilândia: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555532 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Turilândia (MA)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Paulo Curió (PTB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Turilândia/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 166 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2025-01-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Curió (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 28,5% | 26,5% | 85,9% | 166 | 33,7% | R$ 2,6 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 183 | 35,9% | — |
2021–2024: Paulo Curió (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 36,0% | 86,7% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | 44,8% | 27,3% | 82,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 52,2% | 29,9% | 25,5% | 74,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 48,6% | 42,0% | 25,7% | 84,2% | 72 | 7,4% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Alberto Magno (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,3% | 16,5% | 25,0% | 95,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 15,8% | 36,3% | 84,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 15,6% | 39,5% | 74,4% | — | — | — |
2013–2016: Alberto Magno (PT do B, eleito(a) em 2012)
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