Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Turiaçu (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Turiaçu (MA): 436 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 22 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.

Contas, contratos e repasses de TuriaçuComo funciona
Sinais para conferência25em 436 contratos no PNCP
Índice de transparência77,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,26%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

436 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 163,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal22de 436 (R$ 7,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026109R$ 52,3 mi8,7%16,7%015,4%46
2025187R$ 60,6 mi18,3%21,7%126,2%78
2024140R$ 50,6 mi35,6%21,3%024,7%59

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/05/2024 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 16/05/2024.

    Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e higienização destinados a atender as necessidades da Casa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

    Ver no PNCP
Sócio doou para a campanha do prefeito 22

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 28/04/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmb

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  • 28/04/2026 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmb

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  • 28/04/2026 · R$ 539 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmb

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  • 19/11/2025 · R$ 560 mil · Inexigibilidade
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 19/11/2025 · R$ 552 mil · Inexigibilidade
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 19/11/2025 · R$ 536 mil · Inexigibilidade
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 19/11/2025 · R$ 91 mil · Inexigibilidade
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 25/07/2025 · R$ 756 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 25/07/2025 · R$ 302 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 25/07/2025 · R$ 264 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 25/07/2025 · R$ 38 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 28/04/2025 · R$ 60 mil · Dispensa
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    aquisição de combustível para atendimento às demandas de logística de deslocamentos de equipes e materiais relacionadas

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  • 24/03/2025 · R$ 800 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 10/03/2025 · R$ 320 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 10/03/2025 · R$ 280 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU
  • 10/03/2025 · R$ 40 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

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  • 31/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    VERAS & MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 40516161000157

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    [LICITANET] - Contratação de serviços de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos jurídicos es

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU - CAMARA MUNICIPAL
  • 13/01/2025 · R$ 190 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU
  • 13/01/2025 · R$ 186 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU
  • 13/01/2025 · R$ 105 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU
  • 13/01/2025 · R$ 87 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU
  • 13/01/2025 · R$ 32 mil · Credenciamento
    D M RABELO LTDA CNPJ 10680170000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas (postos de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TURIACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 4,5 mi-2,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 492 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União79,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 115,0 mi−R$ 5,6 mi51,08%-9,4%R$ 1,7 mi0,6%———
2025R$ 221,6 mi−R$ 5,2 mi45,26%2,2%−R$ 4,5 mi0,2%79,8%29,6%25,5%
2024R$ 193,2 mi−R$ 10,0 mi48,52%2,1%R$ 6,6 mi0,2%83,3%21,9%25,1%
2023R$ 156,5 miR$ 0,0053,25%-5,9%−R$ 464 mil0,2%84,2%15,2%25,3%
2022R$ 137,0 miR$ 124 mil53,79%—−R$ 4,3 mi0,1%81,6%15,2%30,6%
2021R$ 91,9 mi−R$ 12,0 mi53,63%-3,8%−R$ 74 mil—84,2%18,1%27,3%
2020R$ 80,2 mi−R$ 8,2 mi53,27%—−R$ 11,7 mi1,7%72,5%27,6%59,2%
2019R$ 76,6 miR$ 581 mil51,74%—−R$ 2,0 mi1,6%80,8%34,9%54,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi2 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 10,3 mi · pago a fornecedores R$ 6,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Fábio Macedo (Câmara/MA)202443690003R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, CUSTEIO PARA ATENÇÃO PRIMARIA E MAC. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURIDICA - CUSTEIO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA E MAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064961
2024Aluisio Mendes (Câmara/MA)202430430002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de estradas vicinais no Município de Turiaçu - MA Trecho da MA 209 ao Povoado Capoeira Grande - Estrada de São Romão Com a execução do objeto, o município pretende facilitar o escoamento da produção entre os povoados e a Sede
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071925

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,4%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,43074,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515187 contratos e 99 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%29,6%25,5%79,8%18718,3%—
2026*51,1%———1098,7%—
2021–2024: Edesio Cavalcanti (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%18,1%27,3%84,2%———
202253,8%15,2%30,6%81,6%———
202353,2%15,2%25,3%84,2%———
202448,5%21,9%25,1%83,3%14035,6%R$ 2,7 mi
2017–2020: Umbelino Ribeiro (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%55,0%44,3%83,6%———
201851,2%61,0%100,1%82,6%———
201951,7%34,9%54,0%80,8%———
202053,3%27,6%59,2%72,5%———
2013–2016: Umbelino Ribeiro (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%45,1%-64,3%83,9%———
201660,9%47,2%21,8%84,1%———

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