Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Tuntum (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tuntum (MA): 292 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.

Contas, contratos e repasses de TuntumComo funciona
Sinais para conferência12em 292 contratos no PNCP
Índice de transparência83,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,02%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,4 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

292 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 40,8 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 292 (R$ 40,6 bi)
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026116R$ 82,6 mi4,9%16,7%019,8%89
2025113R$ 40,7 bi0,0%21,7%099,7%93
202462R$ 59,9 mi58,2%21,3%150,1%60
20231R$ 25 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/06/2026 · R$ 798 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2026 a 16/06/2026.

    [LICITANET] - Reforma da quadra da escola Municipal Pedrina Fernandes, município de Tuntum/MA.

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  • 08/09/2025 · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2025 a 16/09/2025.

    [LICITANET] - Construção da Fundação Professora Antonieta Almeida - FPAA no município de Tuntum/MA.

    Ver no PNCP
  • 29/01/2025 · R$ 10,7 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/01/2025 a 05/02/2025.

    [LICITANET] - Registro de Preço para a prestação dos serviços de tapa buraco, meio-fio e sarjeta no município de Tuntum-MA, conforme discriminado no memorial de

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  • 27/01/2025 · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/01/2025 a 31/01/2025.

    [LICITANET] - Prestação dos serviços de limpeza pública no município de Tuntum-MA, conforme discriminado no memorial descritivo, além de quantificação e orçamen

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/05/2026 · R$ 312 mil · Inexigibilidade
    CYNTHIA LUZIA FARIAS RODRIGUES DE LIMA ENGENHARIA LTDA CNPJ 65421555000152

    empresa aberta em 02/03/2026, 84 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria em projetos de engenharia e fiscalização

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  • 10/04/2025 · R$ 354 mil · Pregão - Eletrônico
    G S DE ARAUJO LTDA CNPJ 58938908000120

    empresa aberta em 17/01/2025, 83 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Registro de preço para a Contratação de serviços metalúrgicos especializados, abrangendo fabricação, manut

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  • 31/03/2025 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico
    58.973.913 RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES CNPJ 58973913000174

    empresa aberta em 20/01/2025, 70 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Registro de Preço para contratação de empresa para prestação dos serviços de instalação, manutenção preven

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/08/2026 · R$ 522 mil · Inexigibilidade
    DANTAS & DANTAS IMAGEM LTDA CNPJ 20922570000146

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços de tele radiologia, com

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  • 28/01/2026 · R$ 798 mil · Pregão - Eletrônico
    F. W. G. DA SILVA CNPJ 37814095000197

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 159 vezes maior.

    [LICITANET] - Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Tuntum

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  • 19/02/2025 · R$ 40,6 bi · Pregão - Eletrônico
    R. MACEDO SOARES CNPJ 10680662000103

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 81.144 vezes maior.

    [LICITANET] - Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza de foss

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  • 03/05/2024 · R$ 30,0 mi · Inexigibilidade
    C3 CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA CNPJ 32269220000101

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária e contábil, espec

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 58 mil · Dispensa
    B. P. T. PESSOA & CIA LTDA CNPJ 22131483000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 11.236,00 à campanha de Fernando Pessoa (PDT) em 2024 ficha.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para a Câmara Municipal de Tuntum.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUNTUM - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 4,4 mi-1,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1.085,960,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União74,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 157,3 mi−R$ 18,5 mi41,25%9,5%R$ 398 mil4,7%—15,3%24,4%
2025R$ 294,6 miR$ 22,8 mi35,02%-6,6%−R$ 4,4 mi0,0%74,4%16,3%26,7%
2024R$ 250,7 miR$ 12,5 mi50,51%-5,9%−R$ 19,1 mi1,4%70,7%15,1%28,9%
2023R$ 169,4 mi−R$ 7,4 mi53,66%—R$ 2,4 mi6,5%83,6%19,2%25,3%
2022R$ 147,5 mi−R$ 15,3 mi53,85%—−R$ 13,3 mi4,2%87,6%41,2%26,1%
2021R$ 111,4 mi−R$ 33,6 mi52,60%-6,7%R$ 275 mil—85,9%40,8%17,7%
2020R$ 104,5 mi−R$ 12,4 mi52,18%—−R$ 9,7 mi—78,0%15,1%25,7%
2019R$ 91,8 mi−R$ 8,1 mi53,51%—−R$ 4,4 mi1,0%83,5%18,0%30,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,4 mi10 planos · pago R$ 8,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 41,0 mi · pago a fornecedores R$ 25,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026André Fufuca (Câmara/MA)202630460001R$ 696 milR$ 0,00CIENTEMOTONIVELADORA SOBRE RODAS/PNEUS, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO 2025 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, PROCEDÊNCIA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NOVA, ZERO HORA, MOTOR A DIESEL, COM INJEÇÃO DIRETA, PARA UTILIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SETOR AGRICOLA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095226
2025Amanda Gentil (Câmara/MA)202542980001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078149
2025Josivaldo JP (Câmara/MA)202542120005R$ 396 milR$ 396 milCIENTERevitalização de Praça na zona urbana de Tuntum/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078614
2025Roseana Sarney (Câmara/MA)202516510003R$ 338 milR$ 338 milCIENTEMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA,TRECHO Estrada do Pov. Fortaleza de Cima com extensão de 5KM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076135
2024Allan Garcês (Câmara/MA)202445110008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE TUNTUM RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075325
2024Márcio Honaiser (Câmara/MA)202444190004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE TUNTUM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EXECUÇÃO DE PONTES OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.90.51
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074833
2024Ana Paula Lobato (Senado/MA)202442830003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064885
2024Josivaldo JP (Câmara/MA)202442120003R$ 450 milR$ 450 milCIENTE Aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes, gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e locações de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde. - Dotação: 10.122.0002.2023.0000 MANUT. FUNCIONAMENTO DA SEC. D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067579
2024Eliziane Gama (Senado/MA)202441390003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE- Aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes, gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e locações de imóveis para a Secretaria Municipal de Educação. - Dotação: 12.361.0002209.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064565
2022Edilázio Júnior (Câmara/MA)202239680009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE TUNTUM (transporte intermunicipal e interestadual)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020179

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tuntum: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515113 contratos e 125 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Pessoa (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,0%16,3%26,7%74,4%1130,0%R$ 1,7 mi
2026*41,2%15,3%24,4%—1164,9%R$ 696 mil
2021–2024: Fernando Pessoa (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,6%40,8%17,7%85,9%———
202253,9%41,2%26,1%87,6%——R$ 1,0 mi
202353,7%19,2%25,3%83,6%1100,0%—
202450,5%15,1%28,9%70,7%6258,2%R$ 6,0 mi
2017–2020: Tema (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201860,0%18,7%32,7%82,1%———
201953,5%18,0%30,5%83,5%———
202052,2%15,1%25,7%78,0%———
2013–2016: Tema (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201568,6%70,0%15,2%88,3%———
201653,0%85,5%31,3%87,1%———

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