Fiscalização cidadã: Tufilândia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tufilândia (MA): 312 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.
Sinais em contratos e licitações
312 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 74,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 139 | R$ 34,5 mi | 0,9% | 17,8% | 0 | 20,7% | 27 |
| 2025 | 111 | R$ 26,7 mi | 1,6% | 25,2% | 0 | 15,4% | 30 |
| 2024 | 62 | R$ 12,8 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 29,8% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/06/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 12/06/2025.
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, câmaras de ar, e protetores, para atender as necessidade
- 10/02/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2025 a 14/02/2025.
Registro de preços para contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, para atender a demandas do Município de Tufilandia-MA
- 04/06/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2024 a 12/06/2024.
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na realização de eventos atendendo as necessidades do Município de Tufilândia - M
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/07/2025 · R$ 355 mil · Concorrência - EletrônicaMH CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 59624441000107
empresa aberta em 24/02/2025, 133 dias antes da assinatura.
contratação de empresa para revitalização dos canteiros e jardins do povoado pimenta no município de Tufilândia/MA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUFILANDIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/03/2024 · R$ 3,6 mi · Pregão - EletrônicoMAIRA LIMA DOS SANTOS CNPJ 24570176000147
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 179 vezes maior.
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção pre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUFILANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,4 mi | −R$ 17,4 mi | 49,52% | 2,4% | R$ 410 mil | — | — | 14,9% | — |
| 2025 | R$ 56,0 mi | R$ 5,1 mi | 51,61% | 10,4% | R$ 3,5 mi | — | 76,0% | 16,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 47,3 mi | −R$ 7,4 mi | 51,24% | 21,1% | −R$ 5,4 mi | — | 80,5% | 20,7% | 30,4% |
| 2023 | R$ 36,3 mi | −R$ 5,2 mi | 53,65% | — | −R$ 3,2 mi | 1,8% | 86,4% | 16,2% | 27,2% |
| 2022 | R$ 41,1 mi | −R$ 5,6 mi | 53,45% | -16,4% | −R$ 1,8 mi | 1,6% | 83,7% | 18,8% | 49,0% |
| 2021 | R$ 38,2 mi | −R$ 3,5 mi | 53,94% | -16,6% | −R$ 1,3 mi | 2,1% | 87,1% | 18,4% | 34,7% |
| 2020 | R$ 25,8 mi | −R$ 1,9 mi | 53,71% | — | −R$ 1,1 mi | 7,1% | 90,0% | — | — |
| 2019 | R$ 25,6 mi | −R$ 3,1 mi | 52,95% | — | −R$ 1,6 mi | 58,8% | 87,6% | 2,4% | 12,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202541200003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na zona rural do municipio de Tufilândia - MA, trecho a definir. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084012 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA-MA, TRECHO A DEFINIR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075334 |
| 2023 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202341200002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038384 |
| 2022 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202241200004 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA-MA, EM TRECHO A SER DEFINIDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021361 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851292025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA - MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466242017 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
Pavimentação de vias no Município de Tufilândia - MA
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8449182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 543 mil
Pavimentação Asfáltica na sede do município de Tufilândia - MA
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 543 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DMAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 11046325000121 — R$ 205.785,71 em 2 pagamento(s), 21/02/2020 a 01/04/2020
- Convênio 8382822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Tufilândia – MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- B. A. CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 09534152000149 — R$ 649.040,00 em 3 pagamento(s), 26/04/2018 a 03/05/2019
- Convênio 7906352015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 950 mil
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE TUFILANDIA - MA.
Emenda(s): ZÉ VIEIRA (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA ITAMARATY LTDA CNPJ 12125046000116 — R$ 895.981,24 em 4 pagamento(s), 18/03/2016 a 15/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 111 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Emanuel Ricardo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,6% | 16,5% | 26,1% | 76,0% | 111 | 1,6% | R$ 594 mil |
| 2026* | 49,5% | 14,9% | — | — | 139 | 0,9% | — |
2021–2024: Vilde (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 18,4% | 34,7% | 87,1% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 18,8% | 49,0% | 83,7% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2023 | 53,6% | 16,2% | 27,2% | 86,4% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 51,2% | 20,7% | 30,4% | 80,5% | 62 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Vilde (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,8% | 55,0% | 66,4% | 66,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 2,4% | 12,5% | 87,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | — | — | 90,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr Neto (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | 40,7% | 14,4% | 68,5% | — | — | — |
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