Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Trizidela do Vale (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Trizidela do Vale (MA): 793 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Contas, contratos e repasses de Trizidela do ValeComo funciona
Sinais para conferência13em 793 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,56%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,0 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

793 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 426,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 793 (R$ 7,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano10
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026249R$ 42,9 mi8,2%16,7%110,6%169
2025328R$ 86,7 mi20,1%21,7%015,1%178
2024214R$ 296,5 mi97,5%21,3%286,9%113
20232R$ 79 mil100,0%45,8%068,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 10

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 289,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/01/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    RMOTA SOLUCOES - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO E SERVICOS LTDA CNPJ 58291630000142

    empresa aberta em 29/11/2024, 42 dias antes da assinatura.

    Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada para prestação de serviços de Con-sultoria Técnica Adm

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE - CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/07/2025 · R$ 7,8 mi · Inexigibilidade
    DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 09181344000119

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 195 vezes maior.

    Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada em serviços de assessoria jurídica, para execução de at

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,56%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL4,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 2,9 mi-2,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União71,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,5 mi−R$ 27,1 mi50,66%-4,3%−R$ 15 mil5,8%—17,7%21,8%
2025R$ 135,5 mi−R$ 5,3 mi49,56%4,0%−R$ 2,9 mi1,2%71,1%15,5%25,0%
2024R$ 128,7 miR$ 26 mil49,58%3,1%−R$ 2,2 mi1,5%70,6%18,3%25,6%
2023R$ 116,8 mi−R$ 8,4 mi59,33%1,2%−R$ 10,0 mi2,1%74,6%16,7%25,2%
2022R$ 115,8 mi−R$ 3,9 mi50,91%-2,7%−R$ 2,6 mi0,8%73,8%15,1%25,2%
2021R$ 108,3 miR$ 15,7 mi49,26%-14,0%R$ 22,2 mi0,7%79,2%21,0%29,0%
2020R$ 75,2 mi−R$ 5,2 mi53,55%3,9%−R$ 8,1 mi—71,2%25,3%48,0%
2019R$ 67,1 mi−R$ 2,0 mi53,60%-3,6%R$ 1,3 mi0,7%79,8%20,6%41,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi2 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 5,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Allan Garcês (Câmara/MA)202445110008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTETrizidela do Vale, no Maranhão, enfrenta sérias dificuldades socioeconômicas, com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e grandes desigualdades, especialmente nas áreas rurais. A falta de boas estradas vicinais dificulta o acesso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075326
2024Dr. Benjamim (Câmara/MA)202443590005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Vias Asfálticas com Drenagem Profunda e Superficial no município de Trizidela do Vale/MA. Atestamos que as ruas estão dentro do perímetro urbano conforme Lei Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065661

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 5,922-4,3%-2,5%-2,9%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 36,201—+11,4%+5,8%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,46751+7,8%-16,9%-6,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515328 contratos e 208 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Deibson Balé (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%15,5%25,0%71,1%32820,1%—
2026*50,7%17,7%21,8%—2498,2%—
2021–2024: Dr Deibson Bale (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,3%21,0%29,0%79,2%———
202250,9%15,1%25,2%73,8%———
202359,3%16,7%25,2%74,6%2100,0%—
202449,6%18,3%25,6%70,6%21497,5%R$ 2,0 mi
2017–2020: Fred Maia (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,8%17,2%31,4%77,3%———
201848,6%19,6%44,8%84,2%———
201953,6%20,6%41,8%79,8%———
202053,5%25,3%48,0%71,2%———
2013–2016: Fred Maia (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201652,5%——————

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