Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Timon (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Timon (MA): 785 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.

Contas, contratos e repasses de TimonComo funciona
Sinais para conferência14em 785 contratos no PNCP
Índice de transparência89,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,76%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 6,9 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

785 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 559,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 785 (R$ 21,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026337R$ 253,9 mi11,2%20,6%19,2%196
2025398R$ 290,1 mi57,6%27,7%76,7%264
202450R$ 15,9 mi77,5%28,8%044,2%45

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/11/2025 · R$ 237 mil · Pregão - Eletrônico
    BRANDAO MULTIMARCAS LTDA CNPJ 62077531000130

    empresa aberta em 05/08/2025, 112 dias antes da assinatura.

    Aquisição de veículos automotores zero quilômetro, tipo sedan a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de

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  • 14/03/2025 · R$ 216 mil · Inexigibilidade
    PLENA GESTAO LTDA CNPJ 57985603000107

    empresa aberta em 05/11/2024, 129 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica em Gestão da Saúde Pública, visand

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  • 19/02/2025 · R$ 12,7 mi · Dispensa
    APRIMORE INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 52557845000267

    empresa aberta em 07/01/2025, 43 dias antes da assinatura.

    Contratação Emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços emergenciais referente a reforma e adequações das

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 02/10/2026 · R$ 64 mil · Dispensa
    52.253.338 jose dantas martins CNPJ 52253338000159

    CNPJ inapta na Receita desde 25/08/2026.

    Contratacao de servicos especializados necessarios a realizacao do 2o Festival Infantil de Timon, com o tema Construindo

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  • 24/09/2025 · R$ 832 mil · Dispensa
    TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA CNPJ 01005845000132

    CNPJ baixada na Receita desde 05/12/2014.

    CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE BILHETAGEM

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 6,1 mi · Credenciamento
    matos & silva servicos funerarios ltda CNPJ 43183305000199

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 122 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas na prestacao de servicos funerarios, compreendendo o fornecimento de urnas mor

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  • 21/03/2026 · R$ 588 mil · Inexigibilidade
    Anna Graziella Neiva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 26687122000191

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento consiste na contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serv

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  • 24/03/2025 · R$ 588 mil · Inexigibilidade
    ANNA GRAZIELLE SOCIEDAD CNPJ 26687122000191

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PAR

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 11/09/2025 · R$ 60 mil · Dispensa
    QLIMP DISTRIBUIDORA (M&R PRODUTOS DE LIMPEZA E EQUIPAMENTOS LTDA) CNPJ 51070004000187

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.600,00 à campanha de Rafael (PSB) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRAN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,76%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL30,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 8,8 mi1,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 37,5 mi4,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 773,5 mi−R$ 61,0 mi44,55%16,3%R$ 90,4 mi6,6%—16,9%28,6%
2025R$ 867,4 mi−R$ 23,0 mi52,76%30,6%R$ 8,8 mi4,3%64,1%17,0%25,1%
2024R$ 801,5 miR$ 6,5 mi56,43%30,3%R$ 8,5 mi1,6%67,2%16,9%23,3%
2023R$ 605,5 mi−R$ 41,5 mi58,47%38,7%R$ 12,8 mi5,1%69,2%17,8%25,0%
2022R$ 584,2 mi−R$ 8,3 mi59,24%41,7%−R$ 11,8 mi2,9%68,1%15,6%25,0%
2021R$ 474,7 miR$ 1,7 mi59,79%36,5%R$ 68,2 mi6,1%67,8%16,9%25,1%
2020R$ 409,7 mi−R$ 12,7 mi56,15%52,8%R$ 11,4 mi5,8%61,6%16,3%25,3%
2019R$ 380,9 miR$ 6,5 mi52,97%28,3%R$ 14,6 mi9,4%67,0%15,6%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,9 mi7 planos · pago R$ 6,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 16,7 mi · pago a fornecedores R$ 9,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Amanda Gentil (Câmara/MA)202542980001R$ 2,8 miR$ 2,8 miCIENTELEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 15 451 1016 2005 0000 Recuperação e Conservação de Ruas Pavimentadas PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, MEIO FIO, SARJETA E CALÇADA, EM VIAS URBANAS DO M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078148
2025Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202537580003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE 02 AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS CARGA MÍNIMA 1000 KG CARROCERIA TIPO PICAPE QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL E GESTÃO DO SUAS, JUNTO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078163
2025Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202537580003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 02 AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS CARGA MÍNIMA 1000 KG CARROCERIA TIPO PICAPE QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL E GESTÃO DO SUAS, JUNTO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086384
2025André Fufuca (Câmara/MA)202530460002R$ 990 milR$ 990 milCIENTE15 451 1016 2005 0000 Recuperação e Conservação de Ruas Pavimentadas EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIMON
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082432
2024Amanda Gentil (Câmara/MA)202442980001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE15 451 - Recuperação e Conservação de Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066226
2024Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202437580006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEManutenção de sistemas de abastecimento de água no município de Timon - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066491
2022Edilázio Júnior (Câmara/MA)202239680004R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TIMON - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016868
2022Juscelino Filho (Câmara/MA)202236990006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE812 - Desporto Comunitário : 1042 - Recuperação de Praças Esportivas Reforma do Complexo Esportivo Miguel Lima do Municipio de Timon - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014712

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Timon: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,23097,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515408 contratos e 269 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rafael (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,8%17,0%25,1%64,1%39857,6%R$ 4,3 mi
2026*44,5%16,9%28,6%—33711,2%—
2021–2024: Dinair Veloso (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,8%16,9%25,1%67,8%———
202259,2%15,6%25,0%68,1%——R$ 1,2 mi
202358,5%17,8%25,0%69,2%———
202456,4%16,9%23,3%67,2%5077,5%R$ 1,4 mi
2017–2020: Luciano Leitoa (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,0%19,1%25,1%72,9%———
201853,6%15,0%27,2%71,7%———
201953,0%15,6%25,4%67,0%———
202056,1%16,3%25,3%61,6%———
2013–2016: Luciano Leitoa (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,3%16,9%29,2%70,3%———
201652,0%18,8%25,0%71,3%———

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