Fiscalização cidadã: Timbiras (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Timbiras (MA): 104 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.
Sinais em contratos e licitações
104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 44,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 14,0 mi | 2,8% | 16,7% | 0 | 52,7% | 12 |
| 2025 | 84 | R$ 30,0 mi | 14,7% | 21,7% | 0 | 15,9% | 50 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/09/2026 a 22/09/2026.
Registro de preços para o fornecimento de materiais descartáveis e correlatos, visando atender às necessidades das secretarias municipais do município de Timbir
- 06/04/2026 · R$ 510 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/04/2026 a 09/04/2026.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação final de
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 30/05/2025 · R$ 216 mil · InexigibilidadeCANTANHEDE FRAZÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 19783702000117
um(a) sócio(a) doou R$ 9.000,00 à campanha de Paulo Vinicius (PRD) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS – MA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIMBIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,8 mi | −R$ 11,0 mi | 52,79% | 6,9% | R$ 5,0 mi | 18,8% | — | 16,1% | 22,1% |
| 2025 | R$ 147,4 mi | −R$ 3,9 mi | 53,77% | 13,6% | R$ 1,5 mi | 6,0% | 72,0% | 15,3% | 25,9% |
| 2024 | R$ 135,4 mi | −R$ 1,6 mi | 51,02% | 9,2% | −R$ 1,9 mi | 6,0% | 76,6% | 19,4% | 25,7% |
| 2023 | R$ 110,2 mi | −R$ 8,7 mi | 53,48% | 16,3% | −R$ 3,3 mi | 5,1% | 76,3% | 21,0% | 25,4% |
| 2022 | R$ 105,7 mi | R$ 653 mil | 53,15% | 5,7% | R$ 8,5 mi | 2,6% | 74,1% | 19,4% | 25,5% |
| 2021 | R$ 79,5 mi | −R$ 3,3 mi | 52,40% | 7,7% | R$ 3,7 mi | 3,6% | 75,2% | 19,5% | 25,3% |
| 2020 | R$ 65,6 mi | R$ 2,4 mi | 53,70% | 9,2% | R$ 4,5 mi | 4,9% | 73,6% | 24,2% | 28,9% |
| 2019 | R$ 59,4 mi | R$ 56 mil | 69,19% | 8,9% | R$ 2,7 mi | 3,0% | 73,9% | 22,1% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202641200002 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais em áreal rural do município de Timbiras/MA, visando o escoamento da produção agropecuária e o atendimento a pequenos e médios produtores rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096538 |
| 2025 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202541200003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Timbiras/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084017 |
| 2024 | Fábio Macedo (Câmara/MA) | 202443690002 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074588 |
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas na Sede do Município de Timbiras/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073674 |
| 2022 | Edilázio Júnior (Câmara/MA) | 202239680009 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para o Município de Timbiras/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020180 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9886862025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Campeonato de Esporte Amador, no Município de Timbiras/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831712025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9720922024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de acesso ao Mirante do Morro do Capitão no município de Timbiras/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- SILVA MOURA ARAUJO CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 15458081000145 — R$ 1.235.027,11 em 3 pagamento(s), 21/08/2025 a 04/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 9584482024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de Equipamentos para Apoio à Infraestrutura Produtiva do Município Timbiras/MA.
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000630 — R$ 472.000,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2025 a 27/02/2025
- Convênio 9560292024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Execução de Obras de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Timbiras/MA.
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A.G.M. DE LIMA ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 30197457000107 — R$ 388.565,10 em 1 pagamento(s), 19/08/2025 a 19/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 8956442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA.
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E C L DE ARAUJO SOBRINHO CNPJ 40146125000149 — R$ 432.296,88 em 5 pagamento(s), 06/04/2023 a 07/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8648542018 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água do Município de Timbiras-MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- J B CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07544405000130 — R$ 1.528.800,00 em 5 pagamento(s), 17/04/2025 a 14/01/2026
- CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ 01943184000196 — R$ 265.493,37 em 2 pagamento(s), 29/12/2021 a 22/03/2022
- HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23687031000168 — R$ 93.860,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2020 a 18/09/2020
- Convênio 8417162016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 495 mil
Implantação de 02 sistemas simplificado de abastecimento de agua, nas localidades Pov. Flores e Pov. Jacaré do Acelino, zona rural do Município de Timbiras/MA.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 495 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 03342090000197 — R$ 487.331,74 em 3 pagamento(s), 11/02/2019 a 12/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,1 | 30 | 47,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Vinicius (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,8% | 15,3% | 25,9% | 72,0% | 84 | 14,7% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 52,8% | 16,1% | 22,1% | — | 20 | 2,8% | R$ 796 mil |
2021–2024: Dr. Antonio Borba (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 19,5% | 25,3% | 75,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,1% | 19,4% | 25,5% | 74,1% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 53,5% | 21,0% | 25,4% | 76,3% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | 19,4% | 25,7% | 76,6% | — | — | R$ 4,7 mi |
2017–2020: Dr Antonio Borba (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,3% | — | 19,3% | — | — | — | — |
| 2018 | 75,5% | 18,9% | 35,6% | 76,2% | — | — | — |
| 2019 | 69,2% | 22,1% | 25,7% | 73,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 24,2% | 28,9% | 73,6% | — | — | — |
2013–2016: Fabricio do Foto (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,7% | 36,8% | 32,5% | 76,6% | — | — | — |
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